Por Ademar Lopes Junior e Ana Cláudia de Siqueira

No próximo dia 7 de novembro, o TRT da 15ª Região implanta o Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas Varas do Trabalho de Hortolândia de Itatiba, Santa Bárbara D'Oeste, e Capivari. O evento múltiplo vai contar com a participação dos desembargadores Nildemar da Silva Ramos, vice-presidente administrativo da Corte, em Hortolândia; Lorival Ferreira dos Santos, vice-presidente judicial, em Capivari; Luiz Antonio Lazarim, corregedor regional, em Santa Bárbara D'Oeste; e José Otávio de Souza Ferreira, da 2ª Câmara do Regional, em Itatiba.

Até dezembro, outras dez varas do trabalho passarão a contar com o PJe. No dia 14 de novembro, serão quatro VTs (Campo Limpo Paulista, Araras, Matão e Taquaritinga). No dia 28 de novembro, será a vez das VTs de Itapira, Leme, Avaré e Aparecida. No dia 5 de dezembro, concluindo o cronograma de instalação do PJe previsto para 2012 na 15ª, a ferramenta eletrônica será implantada no Fórum de Americana, onde funcionam duas VTs. Juntas, as 14 unidades judiciárias atendem 43 municípios do interior paulista.

Em todas as unidades, o expediente será suspenso nos dois dias anteriores à inauguração oficial do sistema, período em que magistrados e servidores farão simulações e testes de todas as operações inerentes ao PJe. Todos os prazos que venceriam nos dias de suspensão do expediente ou na data de implantação do sistema terão o vencimento prorrogado para o primeiro dia útil subsequente (veja tabela abaixo).

 

Unidades

Vencimento original do prazo

Novo vencimento,
com a prorrogação

VTs de Capivari, Hortolândia, Itatiba e Santa Bárbara D'Oeste

5, 6 ou 7 de novembro

8 de novembro

VTs de Araras, Campo Limpo Paulista, Matão e Taquaritinga

12, 13 ou 14 de novembro

16 de novembro

VTs de Aparecida,
Avaré, Itapira e Leme

26, 27 ou 28 de novembro

29 de novembro

Fórum Trabalhista de Americana

3, 4 ou 5 de dezembro

6 de dezembro

 

O PJe foi implantado oficialmente no TRT-15 no dia 3 de agosto deste ano. Na primeira instância, o sistema foi inaugurado na Vara do Trabalho de Piedade, e, em 2ª instância, na 2ª Turma (classe recursal) e na 1ª Seção de Dissídios Individuais (mandados de segurança). Com o sistema, o processo judicial passa a ser feito exclusivamente via internet, sem utilização do papel.

Uma mudança histórica

Principal projeto da Justiça do Trabalho brasileira dos últimos tempos, o PJe representa um marco divisório na história da Justiça no País. A nova ferramenta é um grande avanço na utilização racional da tecnologia da informação em prol de maior celeridade e eficiência da prestação jurisdicional. "Entre outros benefícios, o PJe-JT permite organizar melhor a gestão de recursos financeiros e de pessoal, evitando retrabalho na área judiciária e atribuindo ao computador, e não ao ser humano, tarefas repetitivas, como juntada de petição, formação de agravo e contagem de prazo", ressalta o presidente do TRT, desembargador Renato Buratto. Outro aspecto diz respeito ao transporte de processos, atualmente realizado, via malote, pelos Correios. Com o PJe, essa etapa é feita em segundos.

Para os advogados, o PJe possibilita acesso pleno ao processo, em sua íntegra e a qualquer tempo, sem as limitações do papel. De casa, do escritório ou de qualquer outro lugar, eles podem ajuizar uma ação trabalhista e fazer consultas. Para isso, é necessário obter a certificação digital, ferramenta que exerce a função de assinatura pessoal em ambientes virtuais. É importante salientar que, sem a certificação, os advogados não conseguirão propor ação trabalhista nem praticar nenhum outro ato processual dentro do PJe-JT.

A opção pela certificação digital partiu do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e segue uma tendência mundial em segurança da informação. Além de identificar com precisão pessoas físicas e jurídicas, garante confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade em mensagens e diversos tipos de transações realizadas na internet, como o envio de uma petição, por exemplo.

O certificado digital deve ser adquirido por meio de uma autoridade certificadora (AC). Acessando a página do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) é possível conferir o passo a passo de todas as etapas da aquisição. Outra fonte de informações é a página da AC-OAB, voltada exclusivamente para os advogados. A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) também fornece o certificado digital para os advogados em geral.

Treinamento on-line específico para operadores do Direito

O TRT da 15ª Região disponibilizou em sua página na internet (www.trt15.jus.br) um treinamento on-line que traz todas as informações sobre como operar com o PJe. Dividido em cinco passos, o módulo ensina como adquirir a certificação digital apropriada, preparar os equipamentos, promover o cadastro e fazer a petição inicial, entre outras atividades. O TRT também criou uma central de atendimento telefônico para esclarecer dúvidas sobre a utilização do sistema: 0800-777-4344 (das 9 às 19 horas).

Nos últimos meses, o Tribunal tem promovido cursos de capacitação a seus servidores, visando à implantação do Processo Judicial Eletrônico. O foco inicial foi dirigidos aos servidores que atuam em Campinas, em Piedade e nas outras 14 varas do trabalho que receberão o sistema ainda este ano, a partir de 7 de novembro. Além dos servidores, juízes de 1º grau, desembargadores e até mesmo advogados já participaram de cursos preparatórios na 15ª. Para esses últimos, a OAB, em conjunto com o TRT-15, organizou palestras nas subseções onde o PJe já foi ou será implantado ainda este ano.

No TRT-15, a capacitação está a cargo da Escola Judicial, cujo diretor, desembargador Samuel Hugo Lima, é o gestor regional do PJe na 15ª. Todos os servidores capacitados terão a missão de se tornar "multiplicadores" de conhecimento entre os colegas.

O presidente do Regional ressalta que, com o curso preparatório para o PJe, mais uma vez o Tribunal está cumprindo um dos objetivos principais de sua gestão, a capacitação de magistrados e servidores. "Temos o melhor quadro de servidores do País", afirma o desembargador Buratto.

Já o corregedor regional, desembargador Luiz Antonio Lazarim, lembra que a 15ª Região possui uma história de pioneirismo quando o assunto é investir em tecnologia. Em 1º de outubro de 1999, há 13 anos, o TRT passou a disponibilizar de forma inédita, em seu site na internet, todos os acórdãos proferidos. "O advento do PJe é sinônimo de qualidade de vida", resume o corregedor. Ele estima que o sistema resultará numa economia de dois terços de tempo e trabalho, em relação ao dia a dia de hoje no Judiciário. "Carga, carimbo em branco, malote – essa é a justiça que vai embora. Vamos eliminar os serviços mais tediosos e contraproducentes, como, por exemplo, grampear documentos, juntar petições e numerar folhas."

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