Por Ademar Lopes Junior

A “Efetividade da Execução Trabalhista” foi o tema da palestra ministrada na Escola Judicial do TRT na manhã desta sexta-feira, 27/4, pelo juiz do trabalho da 21ª Região, Luciano Athayde Chaves. O desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, que compôs a mesa de honra ao lado do convidado, apresentou o palestrante aos magistrados e servidores presentes.

O evento contou com a presença do vice-diretor da Escola Judicial, desembargador Samuel Hugo Lima, e de seus colegas de Corte, Fernando da Silva Borges, Edmundo Fraga Lopes e Ana Paula Pellegrina Lockmann, além dos juízes auxiliares da Vice-Presidência Judicial e da Vice-Corregedoria Regional, respectivamente, Jorge Luiz Costa e Ricardo Regis Laraia, mais nove magistrados e cerca de 60 servidores.

O palestrante, que também foi nomeado como assessor do novo presidente do Supremo Tribunal Federal, além de ter presidido a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), destacou logo de início que o tema “efetividade é um dos mais palpitantes, porém ausente na formação dos juízes”. Athayde creditou esse fato à própria formação francesa (legalista/positivista) do direito brasileiro. “A visão, na Justiça, é sempre binária, ‘pode/não pode’, mas na vida esse movimento jamais é binário”, ressaltou.

Luciano Athayde afirmou que, apesar dessa tradição legalista, a Justiça brasileira está muito mais próxima da Common Law do que se imagina, e a prova disso é que “um advogado fica muito mais confiante quando sua causa se encaixa numa súmula do que numa lei”.

O palestrante fez críticas à estrutura da Justiça, especialmente no que se refere à fase de execução e abordou a morosidade processual e seu entrave à efetiva prestação jurisdicional. A Justiça do Trabalho, ainda que liderando dentre as demais em efetividade, sustenta um percentual alarmante: 70% do seu congestionamento é de execução. Para ele, cabe aos juízes serem cada vez mais produtores de sentenças do que meramente “redatores” de decisões. “Ninguém quer uma sentença, todos querem o bem da vida”, frisou.

Todo esse debate sobre a efetividade na execução passa pelo eixo da solução dos conflitos. Athayde salientou que “a oralidade é uma das marcas mais notáveis da Justiça do Trabalho” e que o magistrado tem em suas mãos a condução mais ou menos dinâmica do processo. Essa mudança, segundo ele, “depende muito do perfil do juiz, mas aí cabe às escolas judiciais prepará-los”.

Luciano Athayde reforçou os avanços alcançados na Justiça do Trabalho nos últimos anos, e lembrou que o BacenJud, “fruto da ousadia da Justiça do Trabalho, em seu início chegou a ser tachado de “solução teratológica” (monstruosa), mas que só foi duramente criticado porque é eficaz economicamente (a constrição na conta bancária do devedor é real tanto quanto o pagamento ao credor).

A cultura brasileira, segundo Athayde, é de que “o devedor se sente no direito de resistir à ordem do juiz”. Talvez por isso exista tanta resistência, ainda hoje, por parte das empresas em pagar o que devem ao trabalhador na Justiça do Trabalho. O palestrante chamou a atenção para grande parte dos devedores que, mesmo condenados, não fazem o pagamento fixado em sentença, mas “disponibilizam” uma conta bancária que pode ser bloqueada para satisfação do crédito. “É como se o devedor não cumprisse, ele mesmo, a ordem do juiz de fazer o pagamento”, afirmou Athayde.

Em conclusão, o palestrante, que também é professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), destacou a ética como o grande eixo das mudanças, e afirmou que no Brasil, “um país que debocha da ética”, os “pequenos desvios” aceitos na sociedade são, na verdade a base dos “grandes desvios”.

O desembargador Giordani agradeceu ao palestrante pelas informações e chamou de “fantástica” a apresentação do professor. Giordani lembrou que “ a proteção do trabalhador não deve ser procurada só na CLT, mas em todo o ordenamento jurídico”, e que a “lei é apenas um dos instrumentos para isso”. O desembargador concluiu destacando que os princípios, “que vêm do âmago do ser humano”, mais que as leis, devem pautar a busca pela justiça, pois afinal, “de quem é, de fato, a segurança jurídica?”