Por Luiz Manoel Guimarães

 

Os valores investidos em informática na Justiça do Trabalho brasileira em 2011 comprovam o que o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Renato Buratto, vem afirmando desde o início de sua gestão, em dezembro de 2010: os investimentos em tecnologia da informação (TI) são uma das prioridades de sua administração. No ano passado, com R$ 25.500.013,87 investidos, o Tribunal foi o segundo nesse quesito em toda a JT nacional, sendo superado apenas pelo TRT-RJ (1ª Região), que investiu R$ 32.259.050,02 no mesmo período.

 

No entanto, o aumento em relação a 2010 foi muito maior na 15ª Região. Enquanto no regional fluminense o investimento em TI subiu 14,1% de um ano para o outro, na 15ª o incremento foi de 42,7%. Quanto aos outros três grandes regionais trabalhistas brasileiros, na 2ª Região (8ª no ranking) e no TRT mineiro (3º colocado) houve queda no investimento (–3,8% e –6,2%, respectivamente) em 2011. A 4ª Região (RS) investiu 17,2% a mais no último ano, em comparação com o ano anterior, ocupando a 7ª posição nesse quesito, entre os 24 TRTs do País.

 

O reforço no investimento em TI na 15ª em 2011 foi quase o dobro do aumento verificado em toda a Justiça Trabalhista brasileira. Com R$ 228.388.717,60 investidos no ano passado, a JT nacional recebeu no período recursos 23,7% superiores aos de 2010.

 

As informações fazem parte do relatório "Justiça em Números", elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A oitava edição do documento, que traz as principais informações sobre o Poder Judiciário brasileiro – como demanda, produtividade, recursos humanos e despesas, numa verdadeira "radiografia" de todos os ramos da Justiça do País – foi divulgado durante o "Seminário Justiça em Números 2012", realizado nos dias 29 e 30 de outubro no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

 

Segundo em demanda e em estrutura, mas apenas o quinto em orçamento

 

Com um total de R$ 971.173.780,30 em recursos financeiros no ano passado, o TRT15, o segundo maior entre os 24 regionais trabalhistas do País em movimento processual e em estrutura, foi apenas o quinto, em 2011, quando o assunto é orçamento. O valor corresponde a apenas 8,7% do total destinado à Justiça do Trabalho brasileira no ano (R$ 11.222.933.264,17).

 

Todos os outros quatro grandes TRTs ficaram acima do Regional sediado em Campinas. Em consonância com a sua condição de maior corte trabalhista do País, o TRT da 2ª Região, cuja jurisdição abrange a Região Metropolitana de São Paulo e parte da Baixada Santista, obteve o maior orçamento – R$ 1.431.569.251,00 (12,8% do total da JT). Na sequência vieram a 1ª, a 3ª (MG) e a 4ª Região, às quais foram destinados em 2011, respectivamente, R$ 1.228.146.734,00 (10,9% do total), R$ 1.128.980.504,00 (10,1%) e R$ 998.425.732,10 (8,9%).

 

A distorção, no entanto, vem sendo corrigida progressivamente. Dos cinco grandes regionais, apenas o TRT15 e o tribunal mineiro obtiveram aumento de receita de 2010 para 2011, com um incremento de 0,8% e 1% respectivamente. No TRT sediado na capital paulista a queda foi de 0,2%, chegando a 2,8% de redução na Corte fluminense e a 3,1% no Regional gaúcho.

 

A distribuição orçamentária na Justiça do Trabalho no ano passado também não foi compatível com o produto interno bruto de cada jurisdição. Enquanto o orçamento do TRT da 15ª correspondeu a apenas 0,17% do PIB dos 599 municípios paulistas jurisdicionados pela Corte, percentual que se repetiu em relação ao TRT2, o orçamento do TRT-RJ equivaleu a 0,27% do PIB fluminense. O TRT3 recebeu o equivalente a 0,31% do PIB de Minas Gerais no ano passado, e o TRT4, 0,36% do PIB gaúcho.

 

Em 2011, o TRT15 também foi, entre os cinco maiores do País, o de menor despesa por habitante jurisdicionado, apenas R$ 47,66. Na Justiça do Trabalho mineira foram R$ 57,23, subindo para R$ 67,50 na 2ª Região e R$ 76,22 na 1ª. Quem mais gastou foi o TRT gaúcho, que despendeu R$ 93,02 por habitante no ano passado, quase o dobro do valor gasto na 15ª.

 

Os recursos repassados à Justiça do Trabalho brasileira no último ano minguaram 1,3% em comparação com o valor recebido em 2010. Foram R$ 144.250.932,00 a menos. O orçamento da JT em 2011 não passou de 0,27% do PIB do País e de 0,72% dos gastos da União. A despesa total do Poder Judiciário brasileiro no último ano foi de R$ 50,4 bilhões (1,24% do PIB), 13,4% superior à de 2010. Só em informática foi investido R$ 1,8 bi.

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Comunicação Social