Por Luiz Manoel Guimarães

A página de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no TRT-15, que pode ser acessada por intermédio de um banner na homepage do site da Corte, inclui a cartilha "PJe para Operadores do Direito", preparada pela Assessoria de Gestão Estratégica do Tribunal. O material orienta advogados e outros profissionais da área a lidar com o Processo Judicial Eletrônico.

A cartilha dá aos profissionais e estagiários que irão atuar no PJe uma espécie de "passo a passo" do sistema, começando pela obtenção do certificado digital necessário – do tipo A3. Informa também a configuração mínima indispensável ao computador no qual o PJe será operado, bem como o navegador de internet adequado e demais programas exigidos pelo sistema, entre outros detalhes.

As instruções incluem ainda o que é preciso fazer para atuar no Processo Judicial Eletrônico, desde o cadastro de advogados e partes (que só será necessário no primeiro acesso) até a elaboração e protocolo da petição inicial, consulta aos processos, gerenciamento de petições e acompanhamento das pautas de audiência. Os dados cadastrados devem ser idênticos aos que constam da base de dados da Receita Federal e da Ordem dos Advogados do Brasil.

O sistema terá funcionalidades como o Painel do Advogado, no qual serão apresentados seis "agrupadores de petição". As peças serão automaticamente reunidas nas categorias "Pendentes", "Confirmadas pelo intimado/citado e com prazo em curso", "Confirmadas pelo PJe e com prazo em curso", "Que acabaram o prazo nos últimos 10 dias", "Sem Prazo" e "Processos com audiências não designadas".

"Será impossível obter melhores resultados fazendo mais do mesmo. Para alcançar a tão almejada eficiência, celeridade e efetividade, sem comprometer a qualidade, é preciso inovar", sublinha o presidente do TRT, desembargador Renato Buratto, resumindo a forma como deverá ser encarado o PJe, cuja implantação na 15ª terá início no próximo dia 3 de agosto, na Vara do Trabalho de Piedade – região de Sorocaba –, e, em 2º grau de jurisdição, na 2ª Turma e na 1ª Seção de Dissídios Individuais (SDI) da Corte.