Por José Francisco Turco, Ademar Lopes Júnior, Ana Claudia de Siqueira e Renata Ananias

 

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu sequência nesta quarta-feira, dia 14/11, ao plano de expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), promovendo a instalação simultânea do sistema nas Varas do Trabalho de Campo Limpo Paulista, Taquaritinga, Araras e Matão. A cerimônia ocorreu nesta manhã e contou com a presença de autoridades locais, advogados, procuradores, servidores e imprensa, que assistiram ao ajuizamento, via sistema eletrônico, da primeira ação trabalhista em cada uma das unidades, e o ato de descerramento da placa, oficializando a instalação do PJe. Agora já são nove unidades judiciárias de 1ª instância a operar com o sistema, que foi desenvolvido para pôr fim aos autos em papel.

 

Campo Limpo Paulista: celeridade

 

O vice-presidente administrativo do TRT, desembargador Nildemar da Silva Ramos, anunciou a chegada do PJe-JT à Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista saudando a celeridade processual trazida pelo novo sistema. "Com apenas um clique o advogado ajuíza a ação, que tramitará totalmente de forma eletrônica", assinalou Ramos durante a solenidade. O vice-presidente administrativo enfatizou também que a ferramenta resultará em economia, ao possibilitar um enxugamento nos custos da atividade fim do Judiciário, redução de despesas com material, mobiliário e transportes, entre outros benefícios.

 

A juíza titular da VT, Rosemeire Uehara Tanaka, solicitou aos servidores muita devoção neste estágio inicial de funcionamento do sistema e dirigiu-se especialmente aos advogados, reforçando a importância da parceria de todos os atores envolvidos. Para acessar o sistema, o advogado precisa do certificado digital, ferramenta que exerce a função da assinatura pessoal em ambientes virtuais. A primeira ação eletrônica na VT de Campo Limpo Paulista foi ajuizada pelo advogado Guaraci Aguera de Freitas, que externou grande satisfação em fazer parte desta nova era do Poder Judiciário. No processo, o reclamante solicita equiparação salarial e pagamento de verbas rescisórias, num valor total de R$ 44.078,95.

 

VT de Taquaritinga na era digital

 

O ajuizamento de duas ações marcaram a implantação do PJe na Vara do Trabalho de Taquaritinga. A primeira das reclamações trabalhistas foi lançada no sistema pelo advogado Daniel Dery Bernardi, pedindo que seu cliente seja indenizado em virtude de doença ocupacional, entre outras postulações. A audiência já foi marcada para o dia 12 de dezembro próximo. Já o advogado José Antônio Rodrigues protocolizou o segundo processo, que trata basicamente de verbas rescisórias.

 

Entre as personalidades que prestigiaram a cerimônia estavam o corregedor regional da 15ª, desembargador Luiz Antonio Lazarim; o prefeito de Taquaritinga, José Paulo Delgado Júnior; o presidente da Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Eduardo Henrique Moutinho; o titular da VT, juiz Sérgio Milito Barêa, o magistrado João Baptista Cilli Filho, que já despachou em ambos os processos, e a juíza Polyanna Sampaio Candido da Silva Santos, que auxiliou nos treinamentos para a implantação da ferramenta na VT.

 

Para o desembargador Lazarim o PJe irá melhorar o acesso à Justiça para as partes, incidindo positivamente na qualidade de vida de todos os que trabalham com o processo, incluindo magistrados, servidores e advogados. O corregedor regional reforçou que também o meio ambiente passa a ser beneficiado com a economia de recursos naturais como papel, energia elétrica e água, entre outro insumos. O magistrado acrescentou que a disponibilidade constante dos autos no sistema evitará deslocamentos de partes e advogados, além de conferir maior transparência no processo.

 

O juiz Barêa, por sua vez, enfatizou que a implantação do processo judicial eletrônico representa a chegada do futuro às ações judiciais, trazendo agilidade, melhor prestação jurisdicional e transparência para todos os envolvidos nos processos judiciais.

 

Matão: foco ambiental

 

Ao coordenar a instalação do Pje na Vara do Trabalho de Matão, o desembargador Samuel Hugo de Lima, diretor da Escola Judicial da Corte e gestor regional da implantação do sistema na 15ª Região, elencou todas as vantagens da nova ferramenta. "O processo judicial eletrônico irá trazer maior agilidade na tramitação processual e promover economia de recursos públicos, além de preservar o meio ambiente, com a eliminação do uso do papel", salientou. Lima enfatizou ainda a importância da atuação da Escola Judicial na capacitação de todos os envolvidos na implantação e os benefícios que serão vivenciados por advogados e servidores, como o acesso pleno ao processo a qualquer hora e o fim das tarefas repetitivas.

 

Prestigiaram a cerimônia o presidente da subseção local da OAB, Rodnei Rodrigues, a juíza titular da Vara do Trabalho de Cruzeiro, Gislene Aparecida Sanches e do juiz multiplicador do Pje, Tony Everson Simão Carmano. O juiz titular da VT de Matão Renato da Fonseca Janon destacou os benefícios do Pje para a sociedade. "Com a implantação do processo eletrônico, todos irão ganhar. Os advogados, os procuradores, servidores, magistrados, mas, acima de tudo, quem ganha é o cidadão, que é o destinatário do nosso trabalho. Afinal, a missão do Poder Judiciário consiste em distribuir Justiça a fim de promover a pacificação da sociedade. E o cidadão ganhará, a partir de hoje, um Poder Judiciário mais célere, mais transparente, mais seguro e, por tudo isso, mais eficiente". Janon destacou também a forma brilhante como a administração do TRT, em especial, o desembargador presidente, Renato Buratto, vem conduzindo a implantação, com treinamento e suporte psicossocial aos servidores.

 

A solenidade foi inaugurada com a ação distribuída pelo advogado Arnaldo Sebastião Moretto, com o reclamação trabalhista no valor de R$50.000,00. A audiência foi agendada automaticamente para o dia 17 de janeiro de 2013, às 09h20min.

 

Araras

 

A solenidade de Araras contou com a presença do desembargador do TRT da 15ª Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, eleito corregedor regional para o biênio 2010-2012. do juiz titular da VT local, Julio Cesar Roda, além de servidores, autoridades e convidados, que acompanharam o descerramento da placa alusiva à implantação do processo eletrônico.

 

O desembargador Zanella, responsável pela inauguração da vara do trabalho na cidade, há mais de 20 anos, salientou que "o processo eletrônico veio no sentido de melhorar a qualidade da prestação jurisdicional, tornando-a mais eficiente e célere". O juiz titular, Julio Cesar Roda, em seu breve discurso, destacou o empenho e dedicação dos servidores locais e, especialmente, os da equipe de treinamento do TRT: Isabel Cristina Penteado de Moura e João Henrique de Sá Santana. O magistrado agradeceu também o empenho dos juízes Tereza Cristina Pedrasi e Josué Cecato, que estiveram presentes durante os três dias de treinamento.

 

O advogado Mauricio José Mantelli Marangoni, representante da OAB, protocolou o primeiro processo eletrônico na VT de Araras. O ajuizamento foi feito com sucesso e recebeu o número 10.001/2012, mas por decisão do juiz titular, ainda não foi agendada audiência. O novo processo deverá integrar a "pauta inteligente", que agrupa os processos visando melhor funcionamento das audiências.

 

Expansão

 

De acordo com o cronograma, até o final do ano o PJe será implantado nas VTs de Itapira, Leme, Avaré e Aparecida (28/11) e no Fórum Trabalhista de Americana (5/12), onde funcionam duas VTs. Em todas as unidades, o expediente será suspenso nos dois dias anteriores à inauguração oficial do sistema, período em que magistrados e servidores farão simulações e testes de todas as operações inerentes ao PJe. Todos os prazos que venceriam nos dias de suspensão do expediente ou na data de implantação do sistema terão o vencimento prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente.

 

Na 15ª Região, o PJe foi implantado inicialmente, na 1ª instância, em 3 de agosto passado, na VT de Piedade, município da região de Sorocaba. Na mesma data entrou em funcionamento, no 2º grau de jurisdição, na 2ª Turma do TRT (classe recursal) e na 1ª Seção de Dissídios Individuais (mandados de segurança). No dia 7 de novembro, o sistema foi inaugurado nas VTs de Capivari, Hortolândia, Itatiba e Santa Bárbara D'Oeste. Na 2ª instância, outras cinco turmas recursais da Corte já operam com o sistema. No dia 21, será a vez de a 2ª e a 3ª Seção de Dissídios Individuais receberem o PJe-JT. No Órgão Especial e no Tribunal Pleno a implantação será em 26 de novembro, e, na Seção de Dissídios Coletivos (SDC), no dia 3 de dezembro, concluindo a instalação do sistema na Corte.

 

O esforço dos servidores de Araras, Campo Limpo Paulista, Matão e Taquaritinga foi fundamental para o sucesso da implantação do sistema nas unidades em que atuam.

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Comunicação Social