A partir da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) na Vara do Trabalho de Piedade, e, em 2ª instância na 2ª Turma (classe recursal) e na 1ª Seção de Dissídios Individuais (mandados de segurança), o TRT da 15ª traçou um planejamento, visando atender a meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de colocar o sistema em funcionamento em pelo menos 10% do total de unidades judiciárias trabalhistas do Regional em 2012.

 

DATA VARAS DO TRABALHO

 

07/11– Itatiba, Santa Bárbara D'Oeste, Hortolândia e Capivari (já instalado)

14/11 – Campo Limpo Paulista, Araras, Matão e Taquaritinga

28/11 – Itapira, Leme, Avaré e Aparecida

05/12 – Americana (1ª e 2ª Varas)

 

MODULO DE 2º GRAU

 

O plano de expansão também engloba o módulo de 2º Grau, com instalação nas classes recursais e originárias que terá início no dia 12 de novembro, a saber:

12/11 – 1 à 6ª Turmas Recursais, com exceção da 2ª Turma (já instalado)

21/11 – 2ª e 3ª Seções de Dissídios Individuais

26/11 – Órgão Especial e Pleno

3/12 – Seção de Dissídios Coletivos.

Prazos

Em todas as unidades, o expediente será suspenso nos dois dias anteriores à inauguração oficial do sistema, período em que magistrados e servidores farão simulações e testes de todas as operações inerentes ao PJe. Todos os prazos que venceriam nos dias de suspensão do expediente ou na data de implantação do sistema terão o vencimento prorrogado para o primeiro dia útil subsequente (veja tabela abaixo).

 

Unidades

Vencimento original do prazo

Novo vencimento,
com a prorrogação

VTs de Capivari, Hortolândia, Itatiba e Santa Bárbara D'Oeste

5, 6 ou 7 de novembro

8 de novembro

VTs de Araras, Campo Limpo Paulista, Matão e Taquaritinga

12, 13 ou 14 de novembro

21 de novembro

VTs de Aparecida,
Avaré, Itapira e Leme

26, 27 ou 28 de novembro

29 de novembro

Fórum Trabalhista de Americana

3, 4 ou 5 de dezembro

6 de dezembro

 

Advogado precisa da Certificação Digital

 

Um dos principais aspectos que o usuário deve estar atento para esta nova fase da Justiça Brasileira é a necessidade da certificação digital, tanto para o 1º quanto para o 2º grau. Para propor uma ação trabalhista ou praticar qualquer ato processual dentro do PJe-JT, o advogado irá precisar de um certificado digital, ferramenta que exerce a função da assinatura pessoal em ambientes virtuais. A opção pela certificação digital partiu do Conselho Nacional de Justiça e segue uma tendência mundial em segurança da informação. Além de identificar com precisão pessoas físicas e jurídicas, garante confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade em mensagens e diversos tipos de transações realizadas na internet - como o envio de uma petição, por exemplo.

 

O certificado digital deve ser adquirido por meio de uma autoridade certificadora (AC). Acessando a página do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) é possível conferir o passo a passo de todas as etapas da aquisição. Outra fonte de informações é a página da AC-OAB, voltada exclusivamente para os advogados. A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) também fornece o certificado digital para os advogados em geral.

 

PJe-JT para Operadores do Direito

 

O TRT da 15ª Região disponibilizou em sua página na internet: http://portal.trt15.jus.br, um breve treinamento on-line que traz todas as informações sobre como operar com o PJe. Dividido em cinco passos, o módulo ensina como adquirir a certificação digital apropriada, preparar os equipamentos, promover o cadastro e a fazer a petição inicial, entre outras informações. O treinamento também pode ser acessado por dispositivos móveis (smartphones e tablets) por meio do endereço: http://m.trt15pje.org. O TRT criou ainda uma Central de Atendimento telefônico para esclarecer dúvidas sobre a utilização do sistema: 0800-777-4344 (das 9 às 19 horas).

Unidade Responsável:

Comunicação Social