Por Patrícia Campos de Sousa

O presidente do TRT, desembargador Renato Buratto, recebeu ontem (2/4) em seu gabinete o prefeito de Americana, Diego De Nadai. Acompanhado do secretário de Negócios Jurídicos do município, Cristiano Carvalho, do presidente e do vice-presidente da seção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), respectivamente, Ricardo Galante Andreetta e Luiz Antonio Miante, De Nadai entregou a Buratto uma cópia da Lei Municipal nº 5.321, que autoriza a doação ao Tribunal de um terreno de 8 mil metros quadrados para a construção da sede própria do Fórum Trabalhista de Americana.

A área doada está localizada no Jardim Terramérica, próximo à rodovia Luís de Queirós (SP-304), que liga a via Anhanguera a Piracicaba, região onde já se encontram instalados o Fórum Cível, o Ministério Público e a Casa do Advogado americanenses.

Atualmente, as duas Varas do Trabalho (VT) do município, com jurisdição também sobre a cidade de Nova Odessa, funcionam em prédio alugado, de dimensões acanhadas para as demandas recebidas. Entre 2008 e 2010 foi ajuizada no Judiciário Trabalhista local uma média anual de 4.600 reclamações trabalhistas. Além de importante polo têxtil nacional, Americana, localizada na região centro-leste do Estado de São Paulo, a 41 km de Campinas, abriga plantas de empresas de grande porte, como a Goodyear, a Nexans, Camargo Correia, e se prepara para receber a Doosan, maior conglomerado sul-coreano no setor de máquinas e equipamentos. Segundo o Censo Demográfico de 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Americana e Nova Odessa somavam então mais de 260 mil habitantes.

Após agradecer à Prefeitura e à OAB pelo empenho na disponibilização do terreno ao Judiciário Trabalhista da 15ª Região, o desembargador Buratto afirmou que a doação da área faz com que a construção do novo prédio salte na ordem de prioridades do Regional, comprometendo-se com a obtenção dos recursos necessários à obra. O magistrado lembrou também que, pelo grande número de processos recebidos, Americana foi incluída no anteprojeto de lei elaborado pelo Tribunal e já aprovado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para criação de 66 novas VTs na 15ª. Além de uma terceira vara em Americana, o anteprojeto propõe ainda a criação de uma VT em Nova Odessa, município responsável por cerca de 25% da demanda encaminhada ao Fórum Trabalhista. Caso seja aprovada pelo Tribunal Superior do Trabalho, a proposta seguirá para avaliação do Conselho Nacional de Justiça, ao qual caberá encaminhá-la ao Congresso Nacional.