Desembargador Renato Buratto reúne-se com juízes de
1ª instância da região no Fórum Trabalhista do município

Por Ana Claudia de Siqueira

 

Novos projetos da Justiça do Trabalho para 2012, um balanço das iniciativas adotadas em 18 meses de gestão e ainda, uma solicitação especial: o esforço concentrado dos magistrados no período de 11 a 15 de junho para acelerar a solução de processos em fase de execução. Esta será a tônica da reunião que acontece na terça-feira, dia 12/06, às 10 horas, no Fórum Trabalhista de São José dos Campos - Rua Juiz David Barrilli, 85, no Parque Residencial Aquarius - com a presença de juízes de 1ª instância do Vale do Paraíba e Litoral Norte. Trata-se da segunda visita do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Renato Buratto, ao município. O ciclo de viagens institucionais da Presidência às sedes das circunscrições do TRT foi iniciado no ano passado, visando estabelecer um diálogo constante com os magistrados em busca do aprimoramento da prestação jurisdicional por meio de soluções compartilhadas.

 

O desembargador Buratto deverá anunciar a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) no âmbito da 15ª Região. O projeto que prevê a abolição do papel e a tramitação totalmente eletrônica dos processos será inaugurado no dia 3 de agosto deste ano, na Vara do Trabalho de Piedade (região de Sorocaba). No Vale do Paraíba estão previstas implantações nas VTs de Aparecida e Caçapava, em datas a serem definidas. O PJe é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os diversos tribunais brasileiros e os módulos específicos para a justiça trabalhista estão a cargo do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

 

Campos do Jordão e Taubaté podem receber novas varas do trabalho

Entre as iniciativas administrativas, Buratto elaborou anteprojeto de lei para a criação de 66 novas unidades judiciárias trabalhistas na 15ª, que contempla dois municípios da região, Campos do Jordão e Taubaté. Encaminhado aos órgãos superiores e já aprovado pelo CSJT e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), o anteprojeto está em trâmite no CNJ e depende ainda de aprovação pelo Congresso Nacional.

 

Foco na Conciliação e Execução

A fase de execução é considerada por juízes e advogados trabalhistas a mais difícil do processo na Justiça do Trabalho. Várias medidas vêm sendo adotadas para dar maior agilidade na solução desta etapa, entre elas, a Semana Nacional da Execução Trabalhista, cuja segunda edição acontece entre os dias 11 e 15 de junho. Magistrados e servidores dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho se dedicarão, exclusivamente, à avaliação de processos em execução, fase em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, o que inclui a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento de direitos. Nestes cinco dias do evento, serão utilizados vários instrumentos para acelerar a solução dos litígios. Entre eles, a realização de pesquisas para a identificação de devedores e seus bens, por meio de ferramentas eletrônicas (Bacenjud, Renajud, Infojud, etc.); audiências de conciliação; expedição de certidões de crédito e reavaliação de processos que estão em arquivo provisório por falta de bens a serem penhorados. Paralelamente, o TRT da 15ª Região realiza a Semana Regional de Conciliação. Nesse sentido, o desembargador Buratto irá solicitar empenho e engajamento dos juízes no mutirão.

 

A Circunscrição de São José dos Campos tem registrado redução do saldo de processos em fase de execução, bem como a 15ª. Em dezembro de 2010 existiam 39.401 ações nesta fase. Em dezembro de 2011, o número caiu para 30.301, o que representa um índice de redução de 23%. Entre as unidades, o destaque ficou por conta da 1ª VT de São José dos Campos, que conseguiu reduzir o saldo de processos em fase de execução quase pela metade no mesmo período: de 3.088 para 1.632, ou seja, 47%. No geral, a 15ª fechou o ano de 2011 com 288.550 processos em fase de execução, um índice 24,34% menor do que 2010, cujo saldo foi de 358.802.

 

Indústria gera maior número de ações na região

A Circunscrição de São José dos Campos do TRT da 15ª Região é composta por 19 unidades judiciárias, sendo cinco no município-sede, duas em Jacareí, duas em Taubaté, e outras dez, localizadas nas cidades de Aparecida, Caçapava, Caraguatatuba, Cruzeiro, Guaratinguetá, Lorena, Pindamonhangaba, São Sebastião, Ubatuba e um posto avançado em Campos do Jordão. As unidades são responsáveis pelo atendimento de 39 municípios do Vale do Paraíba e Litoral Norte de São Paulo. Em 2011, receberam 26.148 processos e solucionaram 23.925, o correspondente a cerca de 10% de toda a demanda processual do Regional Trabalhista, que registrou um total de 247.327 ações trabalhistas e resolveu 238.789.

 

A atividade profissional que mais gerou ações trabalhistas em 2011 na região foi a indústria e suas ramificações (metalúrgica, mecânica, material elétrico, alimentação, bebidas, fumo, tecelagem, química, papel, construção civil, entre outros) com 9.862 processos ajuizados, seguido do setor de serviços diversos (reparação, manutenção, limpeza, segurança etc): 6.720. Na sequência surge o setor de comércio com 1.694 ações. A área de turismo, hospitalidade e alimentação (restaurantes, bares, empresas de turismo e hotéis) somou 1.578 processos e a área de administração pública foi responsável por 1.128 ações. O Serviço de Estatística e Informações do Tribunal ainda quantifica outras áreas de atuação como transportes, comunicação, sistema financeiro, entre outros, que ficaram abaixo de 1.000 processos recebidos em 2011.

 

 

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Comunicação Social