Por Patrícia Campos de Sousa

 

O presidente do TRT, desembargador Renato Buratto, recebeu em seu gabinete nesta segunda-feira (3/12) o diretor e a vice-diretora da Escola Judicial do TRT, respectivamente os desembargadores Samuel Hugo Lima e Tereza Aparecida Asta Gemignani, e os 12 juízes do trabalho empossados no Regional no último dia 29 de novembro. A visita dos novos magistrados, aprovados no XXVI Concurso Público para Ingresso na Magistratura do Trabalho da 15ª Região, é parte da programação do primeiro dia do XXII Curso de Formação Inicial Básica para Juízes do Trabalho Substitutos, ministrado pela Escola, com previsão para ser concluído em 19 de fevereiro de 2013.

 

Durante o encontro, que contou também com a presença do desembargador Lorival Ferreira dos Santos, vice-presidente judicial do TRT, Buratto e Hugo Lima firmaram o Ato Regulamentar GP-EJ nº 2/2012, regulamentando a orientação e o acompanhamento, pela Escola, dos juízes do trabalho substitutos em processo de vitaliciamento. Entre outras medidas, o ato formaliza a figura do "juiz formador", o qual, selecionado pela Escola dentre os magistrados com mais de cinco anos no cargo, é encarregado do acompanhamento pedagógico e da avaliação qualitativa das atividades do juiz vitaliciando, respeitando-se a independência e o livre convencimento do magistrado.

 

Ponderação

 

 

Dirigindo-se aos juízes ingressantes, o presidente do TRT aconselhou-os a nunca perderem de vista a dimensão do seu poder e a sua visibilidade social. "O juiz não pode esquecer o peso da caneta. Tem de conhecer a comunidade, se inserir no contexto social, mas preservando sempre a liturgia do cargo", afirmou Buratto. O desembargador alertou também para o perigo da soberba. "O magistrado tem de se lembrar que do outro lado da mesa está um cidadão, seja ele reclamante, reclamado ou testemunha. Além de decisões ponderadas, espera-se do juiz que ele seja educado, elegante." Complementando o presidente, o desembargador Lorival recomendou aos "calouros" evitar também o "burocratismo exagerado", o qual, segundo ele, constitui, ao lado da soberba, o maior pecado do magistrado.

 

O presidente advertiu os novos colegas de que, apesar dos esforços para ampliar os quadros do Regional, a falta de juízes permanece sendo um problema na 15ª, cuja jurisdição abrange 599 municípios. Ele afirmou, porém, que, embora longe de ser resolvida, essa dificuldade vem sendo contornada com a fixação de 65 juízes substitutos para auxiliar os titulares das unidades com maior movimentação processual.

 

Após ressaltar a grandeza do Judiciário Trabalhista da 15ª Região, "um dos mais produtivos do País, motivo de orgulho para todos nós", o presidente cobrou o empenho de seus mais novos integrantes. "Trabalho aqui não falta, mas o Tribunal dará a vocês todo o suporte necessário." Buratto, que deixa o cargo na próxima sexta-feira, dia 7, referiu-se ao desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, eleito para sucedê-lo na Presidência da Corte nos próximos dois anos, como um magistrado empreendedor, equilibrado, de mente aberta. "Tenho certeza de que ele será um ótimo presidente e dará a vocês todo o apoio necessário."

 

Encerrando a reunião, o desembargador Samuel Hugo Lima agradeceu ao presidente o apoio dado à Escola Judicial ao longo de sua administração, em especial o empenho na aprovação do ato regulamentar então firmado. Segundo o diretor da Escola, a medida, que já vem sendo implementada há quase um ano,  assegura aos novos magistrados "melhores condições para atravessar os primeiros dois anos do cargo, uma fase de muita solidão, que pode ser traumática para o juiz iniciante, sem vulnerar sua independência profissional".

 

O encontro foi acompanhado também pelo juiz Guilherme Guimarães Feliciano, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região, pelo juiz auxiliar da Presidência do Tribunal, Edison dos Santos Pelegrini, pelo secretário-geral da Presidência, Paulo Eduardo de Almeida, pelo diretor-geral do TRT, Evandro Luiz Michelon, e pela secretária-executiva da Escola Judicial, Lara de Paula Jorge.

 

 

 

A função do "juiz formador"

Pelo ato firmado, cabe à Escola Judicial "promover a inserção tutelada, individualizada e progressiva dos juízes do trabalho substitutos em processo de vitaliciamento no meio ambiente profissional e nas atribuições funcionais do cargo". Para tanto, foi estabelecido um Plano de Orientação, com parâmetros mínimos da atividade pedagógica de orientação, acompanhamento e análise de desempenho profissional dos juízes vitaliciandos, em conformidade com as diretrizes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). Esse acompanhamento é feito individualmente por um "juiz formador", magistrado vitalício com no mínimo cinco anos de exercício no Regional, indicado, após verificação de seu interesse e disponibilidade, pelo Conselho Consultivo e de Programas da Escola.

 

Entre as atribuições do "juiz formador" estão a de "colaborar, como facilitador e mediador, na inserção gradual do juiz em vitaliciamento no quadro da Magistratura, dialogando sobre a efetividade do processo trabalhista e socializando práticas de procedimentos administrativo-funcionais". A ele cabe também orientar o magistrado ingressante em práticas funcionais, para que, gradualmente, desenvolva perfil profissional que contemple os indicadores especificados no Plano de Orientação. A orientação prestada é considerada atividade de instrutoria e devidamente remunerada.

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