Por Ademar Lopes Junior e José Francisco Turco

Terminou em acordo na tarde desta quinta-feira, 13/12, a primeira audiência de dissídio coletivo de greve ajuizado via Processo Judicial Eletrônico no TRT-15, e que foi presidida pelo vice-presidente judicial, desembargador Henrique Damiano. Estiveram frente a frente a empresa ITW PPF Brasil Adesivos Ltda. e o Sindicato dos Químicos Unificados de Campinas e Região. A audiência contou, também, com a presença do assessor econômico Roberto Koga.

Pelo acordo, que pôs fim à greve de 14 dias, empresa e sindicato dos trabalhadores conciliaram em cinco itens. Pelo primeiro, a empresa se compromete, no prazo de 60 dias, a negociar com o sindicato uma revisão do benefício "convênio médico" e implantá-lo no prazo de 90 dias, com o objetivo de uniformizar os atuais planos de saúde.

O segundo ponto tratou do "cartão de alimentação", fornecido pela empresa, e que será pago da seguinte forma: até 16 horas de ausências injustificadas, o pagamento será integral; de 17 a 48 horas de ausências injustificadas, haverá desconto de 20%; acima de 48 horas de ausências injustificadas, haverá desconto de 50% do benefício.

Quanto aos dias parados, foi acordado que a empresa pagará a totalidade dos dias de paralisação, e os trabalhadores compensarão 50% desses dias, na forma da negociação com o sindicato, no prazo de 10 dias. A empresa também vai conceder estabilidade provisória aos trabalhadores grevistas, pelo prazo de 60 dias, a contar do retorno ao trabalho, que ocorrerá no primeiro turno de sexta-feira (14/12). Por fim, as partes se comprometem a requerer o pedido de desistência da ação de interdito proibitório que tramita perante a 8ª VT de Campinas.

O representante do Ministério Público, João Batista Martins César, que se manifestou favorável ao acordo, também aproveitou a oportunidade para parabenizar a nova administração do Regional e, também, pela nomeação do assessor econômico Roberto Koga, que "vai contribuir muito para a prestação da tutela jurisdicional, especialmente nas questões de aumento real de salário e de participação nos lucros e resultados (PLR)".

Ajuizada no último dia 6 de dezembro, pela advogada Alessandra Aparecida Falasca, o dissídio coletivo de greve nº 5238-41-2012-000 é a primeira ação a tramitar na Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal via Processo Judicial Eletrônico (PJe), concluindo assim a implantação do sistema na segunda instância da 15ª Região.

Na primeira instância o sistema - que foi implantado inicialmente na Vara do Trabalho de Piedade, em agosto passado - já opera em 15 VTs .