Solenidade na próxima quarta-feira, dia 5, marca a
instalação do sistema no primeiro Fórum da jurisdição do TRT15

Por Ana Cláudia de Siqueira

 

O Fórum Trabalhista de Americana será o primeiro da jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região a operar pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT). A solenidade de implantação acontece nesta quarta-feira, dia 5 de dezembro, às 11 horas, e será comandada pelo presidente do TRT, desembargador Renato Buratto, com a presença de membros da atual administração e de novos dirigentes, que assumirão a gestão da Corte no biênio 2012-2014. Como marco da instalação serão ajuizadas ações pelo sistema eletrônico nas duas varas do trabalho locais.

 

Sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o PJe foi desenvolvido para pôr fim a tramitação dos autos em papel em todo o Poder Judiciário, com vistas a atender a Lei nº 11.419/2006, que prevê a implantação do processo eletrônico no Brasil. A Justiça do Trabalho está sendo pioneira na instalação do sistema, com suas funcionalidades específicas desenvolvidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em parceria com os Tribunais Regionais.

 

Com o sistema, o processo judicial passa a ser feito exclusivamente via internet. Trata-se do uso racional e inteligente da tecnologia em prol de uma Justiça do Trabalho mais célere, acessível, econômica, eficiente e sintonizada com a importante temática da preservação ambiental, com a eliminação do uso do papel para novos processos. "Além de maior celeridade, o Processo Judicial Eletrônico atua diretamente na redução de gastos públicos, ao possibilitar o enxugamento nos custos da atividade fim do Judiciário, a diminuição de despesas em material de expediente, pessoal, mobiliário, prédios para acomodação dos processos que tramitam em autos físicos, arquivos e transporte", salienta o desembargador Renato Buratto.

 

Preservação Ambiental

 

Um dos principais benefícios do PJe-JT consiste na preservação do meio ambiente. Em 2011, a Justiça do Trabalho brasileira recebeu cerca 2 milhões e 155 mil novos processos. Considerando que, em média, um processo no TST tem 540 folhas e nas 1ª e 2ª instâncias tem 200 folhas, isso exige cerca de 431,4 milhões de folhas de papel A4 por ano. De acordo com dados divulgados por ambientalistas, para cada tonelada de papel fabricado é necessário o corte de 25 árvores, de 100 mil litros de água e de 5mil kwh de energia. Desse modo, a implantação do PJe em todas as instâncias da Justiça do Trabalho vai gerar uma economia anual estimada de 2.019 toneladas de papel, o que equivale à preservação de uma verdadeira floresta: mais de 50 mil árvores por ano.

 

Com o PJe espera-se que o tempo de tramitação do processo caia pela metade. Aliado à economia de papel e à rapidez trazida pela internet, o PJe gera também a desburocratização do serviço, com o computador fazendo tarefas repetitivas e mecanizadas, como juntada de petição, formação de agravo, contagem de prazo, entre outros. Esta otimização permitirá melhor distribuição das tarefas e dedicação do servidor ao conhecimento jurídico. Para os advogados e as partes, o PJe permite acesso pleno ao processo, em sua íntegra e a qualquer tempo, sem as limitações do papel. De casa, do escritório ou de qualquer outro lugar, eles podem ajuizar uma ação trabalhista e fazer consultas.

 

Necessidade da Certificação Digital

 

Para operar o sistema é necessário obter a certificação digital, ferramenta que exerce a função de assinatura pessoal em ambientes virtuais. É importante salientar que, sem a certificação, os advogados não conseguirão propor ação trabalhista nem praticar nenhum outro ato processual dentro do PJe-JT. A opção pela certificação digital partiu do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e segue uma tendência mundial em segurança da informação. Além de identificar com precisão pessoas físicas e jurídicas, garante confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade em mensagens e diversos tipos de transações realizadas na internet, como o envio de uma petição, por exemplo.

 

O certificado digital deve ser adquirido por meio de uma autoridade certificadora (AC). Acessando a página do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) é possível conferir o passo a passo de todas as etapas da aquisição. Outra fonte de informações é a página da AC-OAB, voltada exclusivamente para os advogados. A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) também fornece o certificado digital para os advogados em geral.

 

Treinamento on-line específico para operadores do Direito

 

O TRT da 15ª Região disponibilizou em sua página na internet (portal.trt15.jus.br) um treinamento on-line que traz todas as informações sobre como operar com o PJe. Dividido em cinco passos, o módulo ensina como adquirir a certificação digital apropriada, preparar os equipamentos, promover o cadastro e fazer a petição inicial, entre outras atividades. O TRT também criou uma central de atendimento telefônico para esclarecer dúvidas sobre a utilização do sistema: 0800-777-4344 (das 9 às 19 horas).

 

Nos últimos meses, o Tribunal tem promovido cursos de capacitação a seus servidores, visando à implantação do sistema. O foco inicial foi dirigido aos servidores que atuam em Campinas, em Piedade e nas outras 14 varas do trabalho que integram o plano de expansão. Além dos servidores, juízes de 1º grau, desembargadores e até mesmo advogados já participaram de cursos preparatórios na 15ª. Para esses últimos, o TRT-15 em parceria com as subseções da OAB, organizou palestras onde o PJe já foi implantado este ano.

 

O presidente do Regional ressalta que, com o curso preparatório para o PJe, mais uma vez o Tribunal está cumprindo um dos objetivos principais de sua gestão, a capacitação de magistrados e servidores. "Temos o melhor quadro de servidores do País", afirma o desembargador Buratto.

 

TRT celebra o cumprimento da meta 16 do CNJ

 

Com a implantação no Fórum Trabalhista de Americana, o TRT finaliza o cronograma de expansão do PJe em 2012, celebrando o cumprimento da meta 16 do CNJ, que estabeleceu o índice de 10% total de unidades judiciárias de cada regional trabalhista para o funcionamento do sistema ainda neste ano. Na 15ª, o PJe foi implantado oficialmente no dia 3 de agosto, em 1ª instância, na Vara do Trabalho de Piedade (Região de Sorocaba), e, em 2ª instância, na 2ª Turma (classe recursal) e na 1ª Seção de Dissídios Individuais (mandados de segurança).

 

Em novembro, o PJe foi implantado nas VTs de Itatiba, Santa Bárbara d'Oeste, Hortolândia, Capivari, Campo Limpo Paulista, Araras, Matão, Taquaritinga, Itapira, Leme, Avaré e Aparecida. Somando o Fórum Trabalhista de Americana, as 15 unidades judiciárias atendem 47 municípios do interior paulista. O planejamento incluiu ainda a 2ª instância que já está operando com o sistema, nas classes recursais e originárias: as outras cinco Turmas, as 2ª e 3ª Seções de Dissídios Individuais, a Seção de Dissídios Coletivos, o Órgão Especial e o Tribunal Pleno.

 

Sobre o Fórum Trabalhista de Americana

 

A Justiça do Trabalho foi instalada em Americana em 10 de novembro de 1962, ainda como Junta de Conciliação e Julgamento (as chamadas JCJ), pertencendo ao TRT da 2ª Região (SP). Em 18 de março de 1994, já sob jurisdição do TRT da 15ª Região (Campinas/ SP), foi criada a 2ª JCJ no município. O Fórum Trabalhista de Americana registrou em 2011 uma movimentação processual de 4.206 processos recebidos, 5.013 solucionados, fechando o ano com um saldo de 4.358 ações em trâmite. A atividade profissional que mais gerou ações trabalhistas no período foi a indústria e suas ramificações, com 2.017 processos ajuizados, sendo que 894 envolvem o segmento de fiação, tecelagem e vestuário. O FT local atende também a população do município de Nova Odessa. No total, são 261.880 habitantes (Censo IBGE/2010).

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