Por Patrícia Campos de Sousa (com informações da Assessoria de Comunicação do TST )

O Programa Trabalho Seguro, iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), foi o vencedor da IX edição do Prêmio Innovare, na categoria Tribunal. O presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, recebeu o prêmio durante cerimônia realizada na manhã desta quarta-feira (7/11) no Supremo Tribunal Federal, em Brasília. O Prêmio Innovare foi instituído pelo STF em 2004 para identificar e disseminar práticas pioneiras e bem sucedidas da Justiça brasileira, implementadas por iniciativa de tribunais, magistrados, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público.

Para o ministro Dalazen, o prêmio representa o reconhecimento dos esforços que a Justiça do Trabalho e o TST vêm desenvolvendo em prol da preservação de vidas humanas e da dignidade das pessoas, e consequente redução do número de processos trabalhistas. "É um fator de estímulo e de encorajamento para que prossigamos na defesa do direito fundamental a um meio ambiente de trabalho protegido dos riscos nele inerentes", destacou. O Programa Trabalho Seguro, criado com o objetivo de contribuir para a diminuição do número de acidentes de trabalho, foi contemplado por ser uma prática bem-sucedida e que contribui para a modernização, rapidez e eficiência da Justiça brasileira.

Para o diretor-presidente do Instituto do Prêmio Innovare, Sergio Freitas, a prática apresentada pelo TST tem "repercussão e riqueza extraordinárias", com grande impacto na sociedade. "Uma prática educacional que entendeu os valores dos trabalhadores, que muitas vezes não cuidam da própria segurança e, de uma forma educativa, fez com que eles preservem mais a vida e a própria integridade. Um exemplo de uma Justiça que não se limita a ler o que está nos autos, mas que busca compreender a realidade dos problemas representados nos autos", ressaltou Freitas.

Instituído com o objetivo de contribuir para a diminuição do número de acidentes de trabalho registrados no Brasil nos últimos anos, o Programa Trabalho Seguro visa à formulação e execução de projetos e ações nacionais de caráter preventivo. Para promover a conscientização de trabalhadores e empregadores sobre a importância do trabalho seguro, a Justiça do Trabalho tem promovido diversas ações educativas, como campanhas publicitárias com divulgação na mídia nacional; vídeos com depoimentos de trabalhadores que sofreram acidente de trabalho, ressaltando a importância do uso dos equipamentos de segurança no ambiente de trabalho; folders com material educativo para trabalhadores e empresas; cartilhas ilustrativas sobre segurança no trabalho voltadas para crianças e adolescentes; e palestras em empresas. Além disso, com as obras em estádios para a Copa de 2014, diversos Atos Públicos pelo Trabalho Seguro estão sendo realizados nos canteiros de todo o País para alertar os trabalhadores e empresários sobre a importância da adoção de medidas de segurança e saúde do trabalho na construção civil. Obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) também serão palco de atos pelo Trabalho Seguro.

Outros premiados

Com os temas "Desenvolvimento e Cidadania" e "Justiça e Sustentabilidade", a nona edição do Prêmio Innovare distinguiu outras cinco práticas (nas categorias Ministério Público, Advocacia, Defensoria Pública, Juiz e Prêmio Especial) e homenageou 14 iniciativas que contribuem para o aprimoramento da Justiça no País. Ao todo, foram 417 atividades avaliadas pela comissão julgadora, formada por personalidades do mundo jurídico, acadêmico e empresarial. Os critérios de avaliação e julgamento das práticas incluíram a eficiência, qualidade, criatividade, exportabilidade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização.

Além do TST, foram premiados o procurador Athayde Ribeiro Costa, pela prática "Grupo de Trabalho Copa do Mundo Fifa Brasil 2014", para fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais nos atos preparatórios para a Copa; o advogado Alberto Cavalcante Braga, que apresentou projeto "Cidadania, direito sem litígio", implementando no âmbito da Caixa Econômica Federal, uma iniciativa de reparação extrajudicial a clientes prejudicados por falhas do próprio banco; os defensores públicos Yuri Costa, Gioliano Damasceno e Marcos José Ribeiro, que desenvolveram o trabalho "Assistência a atingidos pela Hanseníase no Maranhão"; e o juiz Oilson Schmitt, que desenvolveu o projeto "Mães que cuidam", com a finalidade de garantir o contato diário de mães presidiárias do município de Varginha (MG) com seus filhos. O Prêmio Especial foi concedido ao procurador da República Daniel César Azeredo Avelino, pela prática "Municípios verdes – acordo entre o MPF, Governo do Pará e 90 municípios reduz em mais de 40% o desmatamento na Amazônia".