Por Luiz Manoel Guimarães

Foi aprovado por unanimidade na sessão da manhã desta quarta-feira, 7, da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 4.216/2012, que propõe a criação de 84 cargos de analista e técnico judiciário para a área de tecnologia da informação (TI) do TRT15. A informação foi transmitida diretamente de Brasília pelo próprio presidente do Tribunal, desembargador Renato Buratto, que acompanhou pessoalmente a votação na CTASP.

O relator da proposta na Comissão foi o deputado Vicentinho (PT-SP). "A criação desses cargos na área da tecnologia da informação e comunicação é de vital importância para viabilizar, no Tribunal Regional da 15ª Região, o estabelecimento do Processo Judicial Eletrônico, que se encontra em fase de implantação em todas as instâncias da Justiça do Trabalho", destacou o parlamentar. "Ademais", complementou o deputado, "houve um grande crescimento da demanda, decorrente da ampliação da competência material da Justiça do Trabalho, sem a devida contrapartida na estrutura organizacional e funcional do Órgão". Vicentinho salientou ainda que o número de cargos propostos observou critérios fundados em estatísticas oficiais do Tribunal Superior do Trabalho (TST). "Não há dúvidas quanto ao caráter estratégico do setor de tecnologia da informação para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional almejado pela sociedade", arrematou.

O PL foi apresentado em 13 de julho passado e tramita em regime de prioridade. A próxima etapa será a votação na Comissão de Finanças e Tributação. Se aprovado pela CFT, o projeto irá à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Como está sujeita a apreciação conclusiva pelas comissões, se for aprovada pela CCJC a proposta irá direto à votação no Senado, sem passar pelo Plenário da Câmara.

Também foram aprovados na sessão de hoje projetos que propõem a criação de cargos para o TST e para os TRTs da 3ª (MG), da 9ª (PR) e da 20ª Região (SE).