Por Patrícia Campos de Sousa

O TRT da 15ª Região e a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, por meio da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), celebraram nesta quinta-feira (29/3) protocolo de intenções para a implantação do projeto A Justiça do Trabalho no âmbito do Programa Escola da Família (PEF).

O projeto visa disseminar informações relativas a Justiça, Ética e Cidadania para educadores universitários que atuam nas escolas participantes do PEF em 19 Diretorias de Ensino pertencentes à região jurisdicionada pelo Tribunal. A proposta é que esses universitários multipliquem os conhecimentos adquiridos para professores, alunos, seus familiares e toda a comunidade estabelecida na proximidade das escolas, conscientizando-os sobre os direitos e deveres trabalhistas e demonstrando a forma de exercê-los.

A premissa básica que fundamenta o convênio é a de que “a escola é a instituição onde se concretiza o direito à educação, que se exprime pela garantia de uma permanente ação formativa orientada para favorecer o desenvolvimento global da personalidade, o progresso social e a democratização da sociedade”.

O compromisso foi firmado pelo presidente da Corte, desembargador Renato Buratto, e pelo presidente da FDE, professor José Bernardo Ortiz, em cerimônia informal no Espaço Cultural do TRT, no 1º andar do edifício-sede do Regional, em Campinas, a que compareceram também a diretora de projetos especiais do FDE, Claudia Aratangy, e a coordenadora do PEF, Ana Maria Stuginsky.

Perante dirigentes e supervisores de ensino e professores de coordenação pedagógica, o desembargador Buratto explicou que o projeto é um desdobramento da política que vem sendo implementada em sua gestão à frente do Tribunal, voltada ao esclarecimento da população sobre as funções e as atividades da Justiça do Trabalho, em consonância com o que dispõe a Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça para o ano de 2011 e a correspondente Meta 23 do Plano Estratégico do Regional. “Instruir os estudantes, despertando-lhes o senso de justiça e noções de ética e do exercício da cidadania, esclarecendo quais são os direitos e deveres de todo brasileiro, é obrigação de todo gestor público. E o Poder Judiciário não poderia ausentar-se nesta tarefa”, reforçou o presidente do TRT.

Em breve discurso, o professor José Bernardo Ortiz enalteceu os propósitos do Programa Escola da Família e reforçou a importância de trazer os jovens e suas famílias para as escolas, “espaço de aprendizagem”. O presidente do FDE disse também sentir-se muito honrado com a parceria firmada com o TRT para o desenvolvimento da cidadania na comunidade, diversificando, assim, a área de atuação do Programa.

Encerrando a cerimônia, o desembargador Edmundo Fraga Lopes, gestor regional do Programa Nacional de Prevenção do Acidente de Trabalho, conclamou todos a se unirem à Justiça do Trabalho nessa campanha, coordenada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que visa à preservação de vidas. Segundo informou o magistrado, em 2009 o INSS contabilizou 723 mil acidentes de trabalho notificados, com mais de 2.500 vítimas fatais. Para Edmundo, a conscientização em relação a essa dura realidade é uma necessidade imperiosa, e esse trabalho deve começar nos bancos escolares, “de onde sairão os futuros trabalhadores, empresários e dirigentes do País”.

Com este objetivo, foram disponibilizados aos presentes exemplares da revista educativa “Sesinho”, uma parceria entre o TST, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Serviço Social da Indústria (SESI), voltada à discussão do problema junto ao público infantil. Edmundo lembrou, por fim, que prevenir e reduzir ao máximo os acidentes de trabalho é do interesse de todos: "dos trabalhadores, certamente, as principais vítimas, mas também dos empregadores, do INSS e da própria Justiça do Trabalho, à qual são dirigidas as demandas por indenizações aos acidentados”. A participação nessa campanha e no Programa Escola da Família foi avaliada pelo desembargador como uma importante contribuição prestada pelo TRT da 15ª, “pois a cidadania não é só receber, é dar de si também”.

Capacitação

 

Pelos termos da parceria, caberá ao TRT disponibilizar magistrados e servidores para atuar voluntariamente na capacitação de universitários vinculados ao PEF, multiplicadores do projeto, bem como oferecer material didático-pedagógico para ser distribuído e trabalhado nas escolas envolvidas. Além da “Cartilha do Trabalhador”, contemplando os direitos e deveres do cidadão-trabalhador e a atuação da Justiça Trabalhista, o Tribunal disponibilizará um jogo da memória, voltado à discussão das relações de emprego por meio de uma atividade lúdica. Ambas as ferramentas foram elaboradas pela Assessoria de Planejamento Estratégico do Regional.

O Tribunal também se compromete a fornecer um vídeo instrutivo a ser utilizado na capacitação dos universitários e orientadores pedagógicos, mediante palestras educativas, e exibido nas escolas. Ao FDE, por sua vez, caberá apresentar o projeto às Diretorias de Ensino, responsáveis por mobilizar a participação dos universitários, distribuir as cartilhas nas escolas e acompanhar a ação dos capacitadores.

O projeto abrange as Diretorias de Ensino de Americana, Bauru, Bragança Paulista, Campinas Leste, Campinas Oeste, Capivari, Guaratinguetá, Itu, Jacareí, Jundiaí, Limeira, Mogi Mirim, Pindamonhangaba, Piracicaba, São José dos Campos, Sorocaba, Sumaré, Taubaté e Votorantim. A expectativa é que sejam capacitados 367 educadores universitários e 561 escolas, beneficiando cerca de 17 mil pessoas. Deverão ser entregues 17 mil cartilhas.

O Programa Escola da Família

 

O Programa Escola da Família foi criado em agosto de 2003 pela Secretaria de Estado da Educação. Reunindo profissionais da educação, voluntários e estudantes universitários, o Programa oferece atividades esportivas, culturais e educativas, nas áreas de saúde e trabalho, às comunidades paulistas, mediante a utilização, nos fins de semanas, das dependências das escolas da Rede Estadual de Ensino. O objetivo é despertar as potencialidades e ampliar os horizontes culturais de seus participantes, de modo a assegurar a inclusão social, tendo como foco o respeito à pluralidade e a busca de uma melhor qualidade de vida.

Milhares de universitários de todo o Estado de São Paulo dedicam, hoje, seus finais de semana ao PEF, atuando nas escolas conveniadas com projetos próprios ou integrando-se àqueles já desenvolvidos pelo Programa, segundo suas habilidades e sua formação. Em contrapartida, têm seus estudos custeados pelo Programa Bolsa Universidade, uma parceria do governo estadual com instituições particulares de ensino superior. Com isso, os estudantes beneficiados acrescentam ao seu currículo uma experiência de trabalho enriquecida por valores como a responsabilidade social e a participação comunitária.

Além do TRT, o PEF mantém parcerias com outros órgãos públicos, secretarias estaduais e empresas privadas. Entre os projetos desenvolvidos destacam-se os voltados à educação financeira, mediante convênios com a Serasa Experian e com o Citibank, e os projetos implementados conjuntamente com a Secretaria de Esportes.

Até janeiro de 2012, o Programa Escola da Família havia alcançado 91 Diretorias de Ensino, envolvendo 619 municípios paulistas, 2.660 unidades das redes estadual e municipal de ensino, 4.344 professores (coordenadores da oficina pedagógica, dirigentes e supervisores de ensino, gestores e educadores profissionais), 14.568 educadores universitários e 15.493 voluntários.

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