Por Luiz Manoel Guimarães

 

O TRT da 15ª Região e a Escola Judicial (EJ) da Corte assinaram nesta quarta-feira, 19, um convênio com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) para a realização de um curso de especialização (modalidade extensão) em economia do trabalho. Dirigido a magistrados e servidores do Tribunal, o curso será iniciado em 1º de fevereiro de 2013, com uma solenidade oficial de abertura que contará com a presença de autoridades do TRT.

 

A iniciativa está a cargo do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), do Instituto de Economia da Unicamp. Serão 42 alunos selecionados pela Escola Judicial, e as aulas ocorrerão no próprio Instituto, na Cidade Universitária Zeferino Vaz, em Campinas. No total serão 360 horas-aula, distribuídas em dez disciplinas e ao longo de três semestres.

 

Na cerimônia de assinatura do documento, estiveram presentes os desembargadores Flavio Allegretti de Campos Cooper, presidente da Corte, Samuel Hugo Lima, diretor da Escola Judicial, Tereza Aparecida Asta Gemignani, vice-diretora da EJ, e Ana Paula Pellegrina Lockmann, além dos juízes Guilherme Guimarães Feliciano, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), Patrícia Maeda, representante dos juízes do trabalho substitutos no Conselho Consultivo e de Programas da Escola, Flávio Landi, juiz auxiliar da Presidência do TRT, e Alzeni Aparecida de Oliveira Furlan, secretária-geral da Amatra XV. Pela Unicamp compareceram os professores doutores José Dari Krein, Anselmo Luís dos Santos e Denis Maracci Gimenez. A solenidade foi acompanhada ainda pelos servidores Paulo Eduardo de Almeida, secretário-geral da Presidência do TRT, e Lara de Paula Jorge, secretária-executiva da EJ. Também compareceu a desembargadora aposentada Eliana Felippe Toledo, única mulher a presidir o TRT-15 (biênio 2002-2004) e que está atuando no Tribunal em audiências de conciliação.

 

Referência nacional

 

 

O desembargador Samuel Hugo Lima observou que, desde o dissídio coletivo que envolveu a Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. (Embraer), em 2009, no qual o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região pedia a anulação da demissão de quase 4.300 trabalhadores, dispensados pela empresa nos primeiros meses daquele ano, o TRT-15 se tornou referência nacional quando o assunto é dissídio coletivo. Na época, o caso foi julgado de maneira inovadora pela Seção de Dissídios Coletivos (SDC) da Corte, com repercussão internacional. "Hoje, no Tribunal Superior do Trabalho, não é raro a ministra Kátia Magalhães Arruda, diante de um caso mais complexo, perguntar ‘como Campinas está julgando?'", comentou o diretor da Escola Judicial. "Entretanto, sempre que nos tornamos ‘vitrine', pagamos um preço. Isso exige que julguemos de maneira ainda mais aprofundada, sensata e com o pé na realidade. Nesse sentido, esse curso adquire importância fundamental, como de resto todos os frutos da parceria com a Unicamp", acrescentou o desembargador.

 

Samuel destacou ainda que os temas do curso são objeto de uma discussão conjunta entre a Unicamp e o Tribunal, por intermédio da Escola. "A desembargadora Tereza Asta será a encarregada de debater o currículo do curso com os professores do Cesit. Será uma temática conjunta."

 

Por sua vez, a vice-diretora da Escola lembrou que foi aluna da primeira edição do curso, entre os anos de 2002 e 2003, e atestou a efetividade das aulas. "Muitas vezes a realidade não corresponde àquilo que está no papel, e a excelência estampada numa grade curricular não se verifica nas aulas propriamente ditas. Não é esse o caso, no entanto, do curso cuja realização acabamos de estabelecer. Toda a qualidade que se espera efetivamente acontece", sentenciou a magistrada.

 

O juiz Guilherme Guimarães Feliciano, também aluno da primeira edição do curso, expressou, em nome da Amatra XV, a satisfação pela celebração do convênio. "Os juízes precisam dessa ferramenta. O conhecimento de economia, sobretudo a partir dessa visão de mundo que o Instituto de Economia da Unicamp tem, é hoje um elemento essencial à nossa atividade como magistrados."

 

Em nome dos servidores da Justiça do Trabalho da 15ª Região, o secretário-geral da Presidência do TRT parabenizou a Administração da Corte, a Escola Judicial e a Unicamp pela iniciativa e manifestou confiança na contribuição que o curso trará. "Com certeza vai ser decisivo na melhoria do desempenho dos servidores, sobretudo dos assessores dos desembargadores", afirmou Paulo Almeida.

 

Aprendizado mútuo

 

 

O professor José Dari Krein ressaltou que a parceria com o TRT-15 possibilitou ao Cesit implementar iniciativas semelhantes em conjunto com vários outros tribunais, como os TRTs do Rio Grande do Sul (4ª Região), Bahia (5ª), Pará e Amapá (8ª), Paraná (9ª) e Santa Catarina (12ª), além da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). "Para nós também é um aprendizado, ainda mais se considerarmos que se trata de um público extremamente qualificado. Os magistrados do trabalho, bem como os servidores da Justiça Trabalhista, lidam diariamente com os conflitos decorrentes da relação entre o capital e o trabalho, que é o objeto do nosso estudo no Cesit. Por meio dessas parcerias, podemos observar como os tribunais estão julgando. Essa interação nos cursos, com quem tem contato direto com os atores dessa relação, nos enriquece muito", sublinhou Krein. "É sem dúvida uma grande satisfação, bem como também uma enorme responsabilidade. Com certeza desse curso surgirão novas reflexões sobre a temática do trabalho."

 

Já seu colega Anselmo Luís dos Santos destacou que o dueto TRT–Unicamp vai completar duas décadas no ano que vem. "O primeiro projeto fruto dessa parceria começou em 1993. Era um boletim trimestral, com indicadores do mercado de trabalho, que produzíamos no Cesit e colocávamos à disposição do Tribunal", lembra ele. Curiosamente, Anselmo, a pedido do desembargador Cooper, é o autor de um método que permite auferir a produtividade das empresas, em vez de somente a lucratividade. "Lucro é coisa que qualquer balanço financeiro demonstra. Precisávamos de uma forma que nos possibilitasse medir a produtividade da empresa, e o professor Anselmo conseguiu desenvolver uma ferramenta capaz disso. Essa experiência está concretizada num processo que tramitou aqui no TRT, faz parte de um caso real", recordou o presidente da Corte.

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