Ferramenta é indispensável para propor uma ação trabalhista ou praticar qualquer
ato processual dentro do processo eletrônico

Por Ana Claudia de Siqueira

Após o sucesso da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) na Vara do Trabalho de Piedade e em 2ª instância, na 2ª Turma (Classe Recursal) e na 1ª Seção de Dissídios Individuais (Mandado de Segurança), o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região prepara a expansão do sistema para mais 14 varas do trabalho neste segundo semestre, visando cumprir a meta 16 do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), que prevê a instalação em 10% do total de unidades judiciárias até o final do ano.

Com o sistema, o processo judicial passa a ser feito exclusivamente via internet, sem utilização do papel. De acordo com o cronograma definido pelo Regional, o PJe será implantado em novembro nas VTs de Itatiba, Santa Bárbara d'Oeste, Hortolândia, Capivari, Campo Limpo Paulista, Araras, Matão, Taquaritinga, Itapira, Leme, Avaré, Aparecida e em dezembro, no Fórum Trabalhista de Americana. Juntas, as unidades judiciárias atendem 43 municípios do interior paulista.

Principal projeto da Justiça do Trabalho brasileira dos últimos tempos, o PJe representa um grande avanço na utilização racional e inteligente da tecnologia da informação em prol de maior celeridade e eficiência da prestação jurisdicional. "Entre outros benefícios, o PJe-JT permite organizar melhor a gestão de recursos financeiros e de pessoal, evitando retrabalho na área judiciária e atribuindo ao computador tarefas repetitivas, como juntada de petição, formação de agravo e contagem de prazo", ressalta o presidente do TRT, desembargador Renato Buratto. Outro aspecto diz respeito ao transporte de processos, atualmente realizado por malote pelos correios. Por meio virtual esta etapa é feita em segundos.

Para os advogados, o PJe possibilita acesso pleno ao processo, em sua íntegra e a qualquer tempo, sem as limitações do papel. De casa, do escritório, ou de qualquer lugar, podem ajuizar uma ação trabalhista e fazer consultas. Para isso, é necessário obter a Certificação Digital, ferramenta que exerce a função da assinatura pessoal em ambientes virtuais. Importante salientar que sem a Certificação, os advogados não conseguirão propor ação trabalhista ou praticar qualquer ato processual dentro do PJe-JT.

A opção pela certificação digital partiu do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e segue uma tendência mundial em segurança da informação. Além de identificar com precisão pessoas físicas e jurídicas, garante confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade em mensagens e diversos tipos de transações realizadas na internet - como o envio de uma petição, por exemplo.

O certificado digital deve ser adquirido por meio de uma autoridade certificadora (AC). Acessando a página do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) é possível conferir o passo a passo de todas as etapas da aquisição. Outra fonte de informações é a página da AC-OAB, voltada exclusivamente para os advogados. A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) também fornece o certificado digital para os advogados em geral.

Treinamento on-line específico para Operadores do Direito

O TRT da 15ª Região disponibilizou em sua página na internet:: www.trt15.jus.br, um breve treinamento on-line que traz todas as informações sobre como operar com o PJe. Dividido em cinco passos, o módulo ensina como adquirir a certificação digital apropriada, preparar os equipamentos, promover o cadastro e fazer a petição inicial, entre outras atividades. O TRT também criou uma Central de Atendimento telefônico para esclarecer dúvidas sobre a utilização do sistema: 0800-777-4344 (das 9 às 19 horas).