Por Ana Claudia de Siqueira

 

A 7ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor) aconteceu nesta quarta, 24, e quinta, 25/10, em Campinas. O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Renato Buratto, que atua na coordenação do Colégio, ciceroneou as autoridades no penúltimo encontro do ano. Conforme tradição, foi realizada a eleição dos dirigentes da entidade para o ano de 2013.

 

O presidente do TRT da 23ª Região (MT), desembargador Tarcísio Regis Valente e a presidente do TRT da 5ª Região (BA) desembargadora Vânia Jacira Tanajura Chaves foram eleitos, por aclamação, para o cargo de coordenador e vice-coordenadora. A posse acontecerá no próximo encontro do Colégio, marcado para os dias 21 e 22 de novembro, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.

 

Experiências bem-sucedidas da 15ª são apresentadas durante o encontro

 

A experiência do TRT da 15ª Região na aquisição de imóveis com base na Resolução nº 87/2011 do Conselho Nacional da Justiça do Trabalho (CSJT) foi tema da reunião desta quinta-feira, 25/10, do Coleprecor. O desembargador Renato Buratto e o diretor-geral Evandro Luiz Michelon descreveram todo o processo que culminou na assinatura, no último dia 11 de setembro, do termo de compromisso para aquisição, pela União, do prédio onde funciona o Fórum Trabalhista de Campinas.

 

A Resolução nº 87 tem como premissa a necessidade de celebração de instrumento de natureza contratual entre órgãos do Poder Judiciário e as instituições financeiras oficiais, definindo-as como agentes mantenedores dos saldos de depósitos judiciais, de precatórios e de requisições de pequeno valor, e recolhimento das receitas provenientes de tais ajustes à conta única do Tesouro Nacional. A Resolução dispõe que estas receitas devem ser aplicadas em projetos e atividades que traduzam a consecução do interesse público primário do órgão, com reflexos na efetiva e direta melhoria da prestação jurisdicional, sendo vedada a sua utilização em despesas com pessoal e benefícios assistenciais, com recolhimento obrigatório à Conta Única do Tesouro Nacional, mediante Guia de Recolhimento da União – GRU.

 

Com base nestas prerrogativas e na escassez de prédios aptos a receber a estrutura judicial de 1ª instância em Campinas, a 15ª empreendeu esforços junto à Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e aos bancos oficiais para garantir a instalação definitiva das 12 varas do trabalho no atual edifício, alugado pelo Tribunal desde 2008. "Encaminhamos a documentação à SPU de São Paulo para abertura de processo administrativo visando a aquisição do imóvel", relata Michelon. Diversos documentos são exigidos, tais como a proposta de venda do imóvel assinada pelos proprietários, ata da negociação, laudo de avaliação e homologação pelo SPU, certidões negativas, entre outros.

 

 

 

Após a juntada de toda a documentação, a SPU/SP aprovou e autorizou a lavratura da minuta do contrato de compra e venda, encaminhando o processo à Advocacia-Geral da União para análise jurídica da minuta de compra e venda, e apresentação de parecer relativo às conformidades documental, contratual e legal da aquisição. "Este processo durou quase um ano e se destaca pela transparência e lisura. O TRT atuou como interveniente", assinala Buratto.

 

A aquisição será concluída com o pagamento a ser efetivado após a promulgação do crédito especial previsto no PLN23/2012, já aprovado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional. Dentro deste contexto, Buratto salientou a importante atuação de diversos membros do Coleprecor e do TST na articulação do processo de aprovação do PLN23 na CMO. O tema despertou grande interesse dos presidentes do Regionais e a 15ª colocou-se à disposição para disponibilizar, por meio eletrônico, o passo a passo de todo o processo.

 

Gestão de vara do trabalho por relatórios

 

Com relatórios no telão e em tempo real, o corregedor regional do TRT, desembargador Luiz Antonio Lazarim, apresentou na quarta-feira, dia 24, o know-how da 15ª na correição e na gestão das varas do trabalho por relatórios. O chamado Método Concentrado de Procedimentos e Incentivos (MCPI) – vencedor da XI Mostra Nacional de Trabalho da Qualidade no Poder Judiciário (Gestão do Processo Judicial) – baseia-se na análise única do processo em um período preestabelecido, utilizando como ferramenta de trabalho o relatório por tempo de tramitação, o que permite o planejamento das atividades e uma postura ativa dos servidores. O método permitiu, entre outros benefícios, uma mudança da cultura na gestão de processos nas unidades judiciárias, proporcionando maior efetividade na tutela jurisdicional.

 

A gestão por relatórios possibilitou que a Presidência, em conjunto com a Corregedoria, designasse força-tarefa para auxílio às unidades que se encontram com serviços em atraso, formando um grupo de trabalho de servidores de outras varas coordenado por um diretor de secretaria. "A força-tarefa desloca-se para a unidade em que irá atuar já com os serviços a serem realizados identificados com base nos relatórios", ressalta Lazarim.

 

O corregedor regional da 15ª destacou ainda mais três pontos importantes da gestão por relatórios, que "respeita a dignidade do servidor, valorizando sua capacidade, satisfação pessoal e qualidade de vida, desenvolve a visão sistêmica necessária ao processo eletrônico e possibilita a razoável duração do processo".

 

A Corregedoria também instituiu um canal de comunicação direto com os diretores de secretaria, no ambiente de intranet, para o aprimoramento constante. A troca de experiências entre os diretores e a coordenação resultou melhorias de relacionamento e integração das unidades de 1ª instância. Outro ponto positivo diz respeito à correição, que pode ser feita à distância.

 

A 7ª Reunião Ordinária do Coleprecor contou com a participação de dois novos dirigentes da 15ª para o biênio 2012-2014, os desembargadores Flavio Alegretti de Campos Cooper e Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, eleitos respectivamente, presidente e corregedor, no último dia 4 de outubro. Em eventos paralelos, os diretores da Diretoria-Geral, de Tecnologia de Informação e Assessoria de Licitações dos Tribunais Regionais do Trabalho, se reuniram para tratar de temas pertinentes às suas respectivas áreas, sob coordenação dos representantes da 15ª, Evandro Luiz Michelon, Herbert Wittmann e Ana Silvia Damasceno Cardoso Buson.

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Comunicação Social