Com informações do TST (Carmem Feijó)

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, na sessão de abertura no ano judiciário realizada nesta quarta- feira (1), apresentou, conforme prevê o Regimento Interno do TST (artigo 35, inciso VIII), um resumo das principais atividades do Tribunal e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho em 2011. Os destaques foram a evolução da implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) e a mobilização em torno da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Entre diversas personalidades, a cerimônia contou com a presença do presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Renato Buratto, que é também o coordenador do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor)

600 mil certidões expedidas

Entre a sanção da Lei 12.440/2011, em julho de 2011, que instituiu a CNDT, até sua entrada efetiva em vigor, em 4/1/2012, a Justiça do Trabalho realizou, nas palavras do presidente do TST, "um trabalho hercúleo" visando à alimentação completa e consistente do Banco Nacional de Devedores, base de dados geradora da Certidão Negativa. Para tanto, o TST e os Tribunais Regionais do Trabalho mantiveram, durante o recesso judiciário (de 20/12 a 6/1), magistrados e servidores em regime de plantão, e realizaram auditagens nos dados alimentados.

"Como resultado, já estão cadastrados no BNDT cerca de 1,6 milhão de processos e mais de um milhão de devedores", informou Dalazen. As certidões expedidas superam a marca de 600 mil, o que, para o presidente, a confirma como medida essencial para o aumento da efetividade da execução trabalhista.

Processo eletrônico

O início do funcionamento de um sistema de processo judicial eletrônico unificado em nível nacional representou, para Dalazen, "um dos mais significativos avanços experimentados pela Justiça do Trabalho" no ano passado. O projeto que resultou na inauguração, em dezembro, da primeira Vara do Trabalho totalmente eletrônica em Navegantes (SC) ganhou impulso a partir de março, com a assinatura de um acordo de cooperação técnica entre o TST, o CSJT e os 24 TRTs que criou uma equipe de 50 servidores dedicada exclusivamente ao processo eletrônico.

O desenvolvimento do sistema, porém, exige a capacitação e o preparo de técnicos, juízes, servidores, advogados, membros do Ministério Público. Em novembro, o CSJT e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) realizaram cursos com essa finalidade: a primeira turma foi formada por magistrados e servidores dos TRTs que instalariam as primeiras varas informatizadas (Santa Catarina e Ceará). Em dezembro, o CSJT realizou curso de capacitação para o público externo – representantes indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público do Trabalho (MPT).

Depois da instalação do PJe na Vara do Trabalho de Caucaia (CE), o cronograma prevê a implantação do sistema em duas outras unidades ainda em fevereiro – em Várzea Grande (MT), no dia 8, e em Arujá (SP), dia 27. Outras quatro Varas do Trabalho receberão o PJe no primeiro semestre.

Temas relevantes

Outro ponto destacado pelo presidente sobre as atividades do TST em 2011 foi a realização de eventos dedicados à discussão de temas relevantes para a Justiça do Trabalho: o IV Encontro Nacional sobre Legislação Esportivo-Trabalhista, em setembro, a Audiência Pública sobre Terceirização – a primeira da história do TST, em outubro – e o Seminário de Prevenção de Acidentes do Trabalho, também em outubro.

Ministro Levenhagen destaca atividades
da Corregedoria-Geral da JT em 2011

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, apresentou nesta quarta-feira (1), durante a sessão solene que deu início às atividades do Tribunal Superior do Trabalho em 2012, apresentou aos integrantes do Órgão Especial informações sobre a atuação correicional em 2011.

Levenhagen informou que 12 Tribunais Regionais do Trabalho passaram por correições ordinárias, cujo objetivo principal foi a busca de soluções e técnicas que aperfeiçoassem a prestação jurisdicional de forma eficiente. "Procurei dar especial enfoque às recomendações que visassem ao incremento das conciliações e implicassem aumento da produtividade das Varas do Trabalho, sobretudo naquelas em que o juiz titular contasse com o auxílio de um juiz substituto, para que estes somassem, e não dividissem, as funções jurisdicionais", afirmou.

O corregedor-geral assinalou que, em suas recomendações, enfatizou a necessidade de se dedicar atenção especial à fase de execução. "Tenho insistido para que os juízes assumam pessoalmente a sua condução, exortando- os a aplicar aos devedores recalcitrantes, subsidiariamente, os dispositivos do Código de Processo Civil que preveem sanções a atos atentatórios à dignidade da Justiça", assinalou.

E-gestão

Outro ponto destacado pelo ministro Levenhagen foi o desenvolvimento do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão). O sistema permite à Corregedoria-Geral o acesso imediato a dados sobre as atividades processuais dos TRTs, "com a consequente e louvável transparência". Ao longo de 2011, Levenhagen buscou adaptar o sistema às necessidades da Corregedoria-Geral, priorizando sua implementação no segundo grau., com resultados promissores. "Quase 100 % dos dados do segundo grau já foram enviados pelos Regionais, permitindo a substituição do boletim estatístico pelas informações do sistema em dois deles, além da realização da primeira correição com a sua utilização, no TRT da 24ª Região (MS)".

O corregedor-geral informou ainda que buscou estreitar laços com as corregedorias regionais e com a Corregedoria Nacional de Justiça, por meio de encontros com o Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor) e reuniões com a corregedora nacional, ministra Eliana Calmon. "O objetivo foi a troca de informações importantes e o alinhamento das atividades desenvolvidas", concluiu.