Por Ana Claudia de Siqueira e com informações de Patrícia Resende (CSJT)

A Vara do Trabalho de Piedade será a primeira a funcionar de forma totalmente eletrônica, dando início em agosto deste ano, à instalação do PJe-JT no âmbito da 15ª Região, que também terá a missão de implantar o sistema, simultaneamente, no módulo de 2º Grau. O anúncio foi feito pela Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), por meio da divulgação do cronograma de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) para o segundo semestre, que contempla outros 15 Regionais Trabalhistas e marca a expansão efetiva do sistema para todo o país.

A partir desse período, o TRT cumprirá um cronograma regional com a instalação em outras 14 VTs, visando atender a meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de colocar o sistema em funcionamento em pelo menos 10% do total de unidades judiciárias trabalhistas do Regional em 2012.

Todas as implantações serão coordenadas pelo CSJT, que oferece apoio técnico para instalação do sistema. O TRT da 15ª Região, assim como todos os Regionais, irá indicar multiplicadores que serão capacitados para difundir conhecimento sobre como usar a ferramenta. Para o presidente do TRT, desembargador Renato Buratto, o Processo Judicial Eletrônico é um projeto auspicioso, que imprimirá uma modernização há muito almejada pelo Poder Judiciário. “O PJe representará enorme e irreversível passo em direção a um novo paradigma, um novo modelo no manuseio das reclamações trabalhistas”, salienta Buratto.

A VT de Piedade registrou em 2011 uma demanda processual de 676 ações trabalhistas recebidas e 545 solucionadas. A unidade atende também os municípios de Salto de Pirapora, Pilar do Sul e Tapiraí, na região de Sorocaba.

Histórico do Projeto

Em 29 de março de 2010, por ocasião da celebração do Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 51/2010 entre o CNJ, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o CSJT, a Justiça do Trabalho aderiu, oficialmente, ao Processo Judicial Eletrônico – PJe. O projeto delineou como meta elaborar um sistema único de tramitação eletrônica de processos judiciais.

Para coordenar a adequação do sistema à Justiça do Trabalho, o CSJT instituiu um comitê gestor destinado ao desenvolvimento, implantação, treinamento e manutenção do sistema de forma padronizada e integrada em todas as instâncias. A primeira versão do PJe para a Justiça do Trabalho (PJe-JT) priorizou a fase de execução das ações trabalhistas. Após o desenvolvimento de funcionalidades e treinamento de servidores, o módulo piloto do sistema foi lançado em Cuiabá-MT em 10 de fevereiro de 2011.

Sob a presidência do ministro João Oreste Dalazen, o PJe-JT entrou em nova fase. Em março de 2011, o CSJT, o TST e os 24 TRTs assinaram novo acordo de cooperação técnica para disponibilização de servidores para o desenvolvimento do sistema na fase de conhecimento. Desde então, uma equipe de cerca de 50 servidores, formada por analistas e técnicos cedidos por vários Órgãos da Justiça do Trabalho, passou a atuar de forma integrada em Brasília.

A primeira unidade judiciária a instalar o PJe-JT de forma piloto foi a de Navegantes (SC), inaugurada em 5 de dezembro de 2011. Na ocasião, todos os procedimentos foram realizados de forma eletrônica, inclusive a ata de inauguração, assinada de forma digital. A fase piloto do projeto em 1º Grau se estendeu até o início de 2012, com a instalação do PJe nas VTs de Caucaia (CE) em 16 de janeiro, Várzea Grande (MT) em 8 de fevereiro, e de Arujá (SP) no dia 27 do mesmo mês. A inauguração em 2º Grau ocorreu no último dia 19 de março, quando o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) passou a utilizar o sistema. O primeiro recurso remetido eletronicamente da Vara do Trabalho de Navegantes foi distribuído para a 3ª Câmara do Regional.