Primeiro e maior encontro do gênero no País, evento é promovido pelo TRT da 15ª Região

para debater as relações de trabalho no campo e suas constantes modificações

Por Luiz Manoel Guimarães

Teve início na manhã desta quinta-feira, 17, no Centro Internacional de Convenção "Dr. Nelson Barbieri", em Araraquara, a 16ª edição do Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho Rural, promovido pelo TRT da 15ª Região. Primeiro e maior evento do gênero no País – a edição inaugural foi realizada em 1993, em Campinas -, o encontro segue até esta sexta, 18, debatendo temas cruciais relacionados às relações trabalhistas no campo, como o aperfeiçoamento das condições de trabalho na cultura canavieira, a remuneração por produção e a insalubridade no trabalho rural, incluindo a exposição excessiva dos trabalhadores ao calor e a radiações. Este ano o evento celebra os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e conta com um público recorde de aproximadamente mil pessoas, entre magistrados, membros do Ministério Público, advogados, sindicalistas, empresários, servidores públicos, professores e estudantes, vindos de vários estados do País.

O Congresso conta com o apoio da Escola Judicial (Ejud) do TRT-15, do Instituto Jurídico de Incentivo ao Estudo do Direito Social (Injieds) e da Prefeitura de Araraquara. A Comissão Organizadora do evento, presidida pelo diretor da Ejud, desembargador Samuel Hugo Lima, é formada também pelas desembargadoras Tereza Aparecida Asta Gemignani, vice-diretora da Escola, e Antonia Regina Tancini Pestana, da 3ª Câmara do TRT, e pelos juízes Sérgio Milito Barêa, José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva e Tânia Aparecida Claro, além dos advogados Wlademir Flávio Bonora e Ivo Dall'Acqua Junior.

O encontro tem o patrocínio da Caixa e do Banco do Brasil. Também colaboraram a União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica), a Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp) e a Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp), entre outras entidades e empresas. O Congresso conta ainda com o apoio institucional da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV) e da Escola Associativa dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Esmat 15).

Solenidade de abertura

Além dos desembargadores Flavio Allegretti de Campos Cooper, presidente do Tribunal, e Samuel Hugo Lima, a mesa de honra do Congresso contou com a presença do secretário municipal dos Negócios Jurídicos de Araraquara, Eduardo Correa Sampaio, que representou o prefeito da cidade, Marcelo Fortes Barbieri; do desembargador Euvaldo Chaib, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, representando o presidente do TJSP, desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori; do presidente da Amatra XV, juiz Alessandro Tristão; da procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho na 15ª Região, Catarina Von Zuben; do diretor do Fórum Trabalhista de Araraquara, juiz José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva; da diretora do Fórum da Justiça Federal de Araraquara, juíza Vera Cecília de Arantes Fernandes Costa; da delegada adjunta da Receita Federal no município, Maria de Lourdes Martins Oliveira; do diretor tesoureiro da OAB local, Tiago Romano, representando a entidade; do major PM Nilsen Derwood Mills Junior, comandante interino do 13º Batalhão de Polícia Militar do Interior; do gerente regional do Trabalho e Emprego de Araraquara, Milton Flávio Bianchi Bolini; do gerente regional da Caixa Econômica Federal, Marcelo Chierici Lopes; e do gerente de Relacionamento do Banco do Brasil, Washington Negreziolo Teixeira. Vários desembargadores e juízes da 15ª Região acompanharam a solenidade, incluindo o vice-presidente administrativo do TRT, desembargador Fernando da Silva Borges, e a desembargadora aposentada Eliana Felippe Toledo, que presidiu a Corte no biênio 2002-2004.

As Bandeiras do Brasil, do Estado de São Paulo e do Município de Araraquara foram hasteadas por atiradores do Tiro de Guerra de Araraquara, cabendo à Banda Regimental da Polícia Militar do município, sob a regência do maestro subtenente Valdemir Lopes Pedroso, a execução do Hino Nacional Brasileiro.

Em seu pronunciamento, o presidente do TRT assinalou que a realização do Congresso pela segunda vez em Araraquara – a primeira foi há exatos 10 anos, em outubro de 2003, no SESC – se deve à importância da região para o agronegócio brasileiro, em especial pela atividade pecuária e pelo cultivo da cana-de-açúcar, do arroz, da laranja, do milho e da soja. "Além disso, a cidade é lar de personalidades com amplo conhecimento dos temas do evento, possibilitando um debate profundo de todas as variáveis e complexidades de cada assunto", sublinhou Cooper.

Já o desembargador Samuel Hugo Lima enfatizou a importância dos encontros realizados pelo TRT. "Graças a um debate ocorrido no Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, que o Tribunal realiza anualmente em Campinas, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reviu sua jurisprudência, mais especificamente a Orientação Jurisprudencial 235, no que diz respeito ao trabalho extraordinário dos cortadores de cana, conferindo a esses profissionais o direito a receber a hora extra cheia, e não apenas o adicional", lecionou o diretor da Ejud e presidente da Comissão Organizadora do Congresso. Ele destacou também a importância, para o êxito do evento, do apoio da Prefeitura de Araraquara, que cedeu gratuitamente o espaço em que o encontro está sendo realizado. "Poucas capitais do País possuem um espaço à altura do Centro Internacional de Convenção 'Dr. Nelson Barbieri'."

O Congresso teve sequência com o 1º painel, "Compromisso nacional para aperfeiçoar as condições de trabalho na cana-de-açúcar", com a participação das desembargadoras Tereza Aparecida Asta Gemignani e Antonia Regina Tancini Pestana (como mediadora) e do presidente da Feraesp, Elio Neves. O projeto, uma iniciativa do governo federal, de entidades de trabalhadores e de empresários do setor sucroenergético, reforça o diálogo e uma negociação nacional tripartite para enfrentar o desafio de melhorar as condições de vida e de trabalho no cultivo manual da cana-de-açúcar.

A programação inclui ainda mais três painéis, com os temas "Caracterização da insalubridade no trabalho rural: exposição ao calor e às radiações a céu aberto", "Salário por produção na área rural viola o princípio da dignidade humana?" e "Horas 'in itinere': é válida a negociação coletiva ou não?". A conferência de encerramento, a cargo do desembargador do TRT da 2ª Região (Grande São Paulo e parte da Baixada Santista) Davi Furtado Meirelles, terá início às 10h30 desta sexta-feira e abordará a "Representação sindical do condutor rural: o princípio da especificidade e seus limites".