Por Ademar Lopes Junior

Foi realizado nestas quinta e sexta-feira, 21 e 22, no auditório do Vitória Hotel, em Campinas, o 1º Congresso Regional de Trabalho Seguro no Transporte Rodoviário, reunindo cerca de 380 pessoas, entre profissionais do setor, sindicalistas, empresários, advogados, profissionais da saúde do trabalho e policiais rodoviários federais e estaduais, além de membros do Ministério Público e do Poder Judiciário. O evento foi organizado pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, pela Escola Judicial do TRT-15, pela Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo e pela Federação das Empresas de Transporte de Carga do Estado de São Paulo.

Representando o presidente do TRT e o diretor da Escola Judicial, respectivamente os desembargadores Flavio Allegretti de Campos Cooper e Samuel Hugo Lima, a desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, vice-diretora da Escola, compôs a mesa de honra na abertura do congresso, ao lado de outras autoridades, incluindo o procurador-geral do trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo; a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho na 15ª Região, Catarina Von Zuben; o procurador do trabalho Rafael de Araújo Gomes, coordenador da Procuradoria Regional do Trabalho em Araraquara; o deputado estadual (PCdoB-SP) Alcides Amazonas; o presidente da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo, Valdir de Souza Pestana; o presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Campinas e Região (Sindcamp) e diretor da Federação das Empresas de Transporte de Carga do Estado de São Paulo, Carlos Panzan; o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, José Calixto Ramos; o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres, Jaime Bueno Aguiar, representando o presidente da entidade, Omar José Gomes; o presidente da Associação dos Advogados de Campinas e vice-presidente da Subseção de Campinas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcelo Valdir Monteiro; o gerente executivo do INSS em Campinas, Odair Marcos Cremasco; e a coordenadora do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Campinas, Míriam Pedrollo Silvestre. Do TRT, também participaram do evento os desembargadores Helena Rosa Mônaco da Silva Lins Coelho, Edmundo Fraga Lopes e Helcio Dantas Lobo Junior, além de vários juízes de 1º grau.

Após a execução do Hino Nacional, um vídeo institucional foi apresentado, abordando estatísticas sobre acidentes de trânsito, envolvendo especialmente motoristas profissionais.

O presidente do Sindcamp, Carlos Panzan, foi o primeiro a usar a tribuna. Ele afirmou que o congresso "é fruto de um longo trabalho" e adiantou que a regulamentação da Lei 12.619/2012, à qual se mostrou favorável, seria um dos principais temas do encontro.

Já o presidente da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo, Valdir de Souza Pestana, destacou a importância da nova lei, que vem sendo chamada de "lei do descanso", mas que, segundo ele, "deveria ser chamada de ‘a lei da vida', considerando-se o avanço que ela proporciona aos motoristas profissionais". Pestana ressaltou, porém, que ainda há muitas divergências entre empresários e trabalhadores sobre a nova legislação, mas afirmou que "os pontos fortes da Lei 12.619 acenam para um futuro melhor para todos". Ele disse ainda que, em relação ao congresso, "nada é mais importante do que o esforço conjunto de todos no sentido de melhorar ainda mais as condições de trabalho no setor do transporte rodoviário".

A desembargadora Tereza Asta salientou a importância da Lei 12.619 para o setor de transporte. Segundo a magistrada, que é doutora em direito do trabalho pela USP e ocupante da cadeira 70 da Academia Nacional de Direito do Trabalho (ANDT), a lei já se tornou "um marco para o trabalho seguro". "Ela marca o início de uma profunda mudança nas relações de trabalho no setor", enfatizou.

A procuradora-chefe do MPT na 15ª Região, Catarina Von Zuben, falou da importância do congresso e agradeceu o empenho especial do procurador do trabalho Rafael de Araújo Gomes para que o evento ocorresse de maneira bem-sucedida.

Conferência

A conferência inaugural do Congresso coube ao procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, para quem a regulamentação trazida pela Lei 12.619 significa um resgate da cidadania para os que atuam no transporte rodoviário

Na conferência inaugural do congresso, o procurador-geral do trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, afirmou que a Lei 12.619 veio proteger os trabalhadores do setor, mas "ainda não é uma realidade". Ele ressaltou, porém, que a regulamentação trazida pela lei "é um resgate da cidadania".

O procurador leu trechos de um relatório de perícia criminal, que revela índices alarmantes de uso de substâncias psicoativas por motoristas, principalmente para "driblar" as longas jornadas. Melo criticou ainda o que ele chamou de "exército de mutilados", referindo-se aos motoristas profissionais que se acidentam diariamente nas estradas brasileiras, e afirmou que as principais conquistas que a Lei 12.619 poderá proporcionar ao setor são "a limitação da jornada de trabalho, a restrição do pagamento de comissões e o estabelecimento de meios para tratar os que adoeceram no trabalho".

Programa

Os dois dias do 1º Congresso Regional de Trabalho Seguro no Transporte Rodoviário incluíram seis painéis. Na quinta-feira, o primeiro painel, "Tempo de trabalho, tempo de espera e tempo de direção", foi coordenado pelo advogado da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo (FTTRESP), Adilson Boaretto, e teve como palestrante a desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani (foto). A vice-diretora da Escola Judicial do TRT-15 falou sobre os "Desafios na compreensão do tempo de espera". Também palestrou o procurador do trabalho Rafael de Araújo Gomes, que tratou do tema "Excesso de jornada dos motoristas: preservando a ineficiência empresarial através do sofrimento humano".

Na tarde da quinta, o painel "Períodos de intervalo e descanso", coordenado pelo desembargador Edmundo Fraga Lopes, gestor de 2º grau, na 15ª Região, do Programa Trabalho Seguro, contou com a participação do procurador da República em Goiás Cláudio Drewes José da Siqueira, que falou sobre "O Ministério Público Federal em defesa da maior humanização nas estradas brasileiras". O segundo painelista, Sandro Lunard Nicoladeli, advogado trabalhista, consultor de entidades sindicais e especialista em relações do trabalho pela Universidade Castilla-La Mancha (Espanha) e em Normas Internacionais do Trabalho pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), falou sobre "Estacionar o tempo: a questão dos intervalos do motorista na Lei 12.619/2012".

O desembargador Edmundo Fraga Lopes (centro), gestor regional do Programa Trabalho Seguro na 15ª Região,  coordenou o painel   "Períodos de intervalo e descanso", que reuniu o procurador  Cláudio Drewes José da Siqueira (esq.) e o advogado trabalhista Sandro Lunard Nicoladeli

O terceiro painel, ainda no primeiro dia do congresso, teve como tema "Acidentes de trabalho no transporte rodoviário: cenário atual". Coordenado por Philippe Gomes Jardim, procurador do trabalho e coordenador da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (vinculada ao MPT), o painel teve como palestrante o técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho. Mestre em engenharia de transportes, ele falou sobre "Custos dos acidentes de trânsito no Brasil". O segundo painelista, Cláudio Rogério Ceoloni, capitão da Polícia Rodoviária Estadual de São Paulo e chefe do Gabinete de Treinamento do Comando de Policiamento Rodoviário do Estado de São Paulo (CPRV), apresentou "A visão da Polícia Militar Rodoviária de São Paulo". Já à terceira painelista, Sonia Maria José Bombardi, pesquisadora e gerente da Coordenação de Educação da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) e doutora em Ciências pela USP, coube o tema "Segurança e saúde no trabalho no setor de transportes rodoviários".

Na sexta-feira, segundo dia do evento, foram realizados outros três painéis. A coordenação do primeiro deles, os "Novos parâmetros para a negociação coletiva", coube ao advogado Eduardo Henrique Campi. O primeiro painelista, Marcos Aurélio Ribeiro, advogado e assessor jurídico do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região (Setcesp), falou sobre as "Oportunidades de autorregulamentação diante da nova lei". Já o segundo palestrante, Antônio Gleydson Gadelha de Moura, procurador do trabalho e mestre em direito constitucional, apresentou "Alguns apontamentos sobre o conteúdo possível da norma coletiva no setor de transporte".

O segundo painel da sexta, sob o título "Acidentes de trabalho de motociclistas: atividade de risco?", teve como coordenador o procurador do trabalho Ronaldo José de Lira, vice-coordenador da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho. O primeiro palestrante, Eugênio Hatem Diniz, mestre em engenharia de produção e doutorando em saúde pública pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), falou sobre os "Limites dos modelos de prevenção e novas abordagens em acidentes de trânsito: o caso dos motociclistas". Coube ao segundo palestrante, Manoel Carlos Toledo Filho, desembargador do TRT da 15ª Região e doutor em direito pela USP, falar sobre a "Inversão do ônus da prova".

No período vespertino, o painel "Desafios para a atividade de fiscalização", coordenado pelo desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, também do TRT-15, contou com a palestrante Jacqueline Carrijo, auditora fiscal do trabalho e coordenadora das auditorias fiscais do trabalho do Setor de Transportes de Cargas e Passageiros da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Goiás. A auditora traçou um panorama das "Ações e desafios da auditoria do trabalho para garantir a efetividade da Lei 12.619/2012 como medida de segurança do trabalho na Década Mundial de Ação pelo Trânsito Seguro, 2011-2020". O segundo painelista, José Marcelo Alves Gondim, inspetor da Polícia Rodoviária Federal e chefe do Núcleo de Registro de Acidentes e Medicina Rodoviária da PRF em São Paulo, apresentou, em sua palestra, "A visão da Polícia Rodoviária Federal".

O congresso contou ainda com a presença do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Mascarenhas Brandão, que fez a conferência de encerramento, e com a participação especial do senador Paulo Paim (PT-RS), na leitura da carta com as propostas que tiveram origem no evento.

 

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