Por Ana Claudia de Siqueira, com informações da Assessoria de Imprensa do TJ

O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou ontem, 24/10, audiência pública para discutir o pagamento de precatórios. O evento aconteceu no Salão do Júri do Palácio da Justiça, centro da Capital e contou com a participação da desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Ana Paula Pellegrina Lockmann, integrante do Comitê Estadual de Precatórios e da assessora de Precatórios da 15ª, Claudete Luiza Hinz. Durante os trabalhos, dirigentes de associações de credores e representantes de entidades devedoras que se inscreveram previamente puderam apresentar propostas sobre o tema.

Ao dar início aos trabalhos, o presidente do TJSP, desembargador Ivan Sartori, falou da importância da audiência. "Precisamos discutir soluções, pois a questão dos precatórios é tema bastante complexo. É uma luta muito grande, mas pretendemos implantar em breve o precatório digital." Em seguida, o coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos do TJSP (Depre), desembargador Pedro Cauby Pires de Araújo, assumiu a Presidência dos trabalhos e ressaltou os esforços da atual gestão para organizar os pagamentos. "Esse tema está sempre na pauta das nossas prioridades. Sabemos das dificuldades enfrentadas pela Depre, mas temos buscado meios de resolver essa questão com mutirões e a disponibilização de novos funcionários para o trabalho", disse o desembargador.

A desembargadora Ana Paula parabenizou a iniciativa inédita da Corte paulista e enfatizou a importância do evento, no qual instituições podem debater de uma forma aberta e transparente a questão dos precatórios, principalmente no que diz respeito à Emenda Constitucional 62. "Trata-se de uma forma republicana de se atuar com todos os setores, visando dar maior efetividade a esses processos, que têm um longo curso de vida".

Ana Paula também enumerou as iniciativas adotadas pelo TRT-15 para a quitação de precatórios. "O TRT da 15ª Região tem atuado intensamente, mobilizando os municípios para que possam não só contribuir e aumentar os valores como também facultar ao ente público a participação em audiências de conciliação em nossa sede", assinalou. A desembargadora colocou a Assessoria de Precatórios do TRT-15 à disposição da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), representada na audiência pela prefeita do Guarujá, Maria Antonieta de Brito, vice-coordenadora estadual da instituição, estabelecendo um canal aberto com os municípios para discutir questões individuais e buscar soluções mais rápidas.

A prefeita Maria Antonieta de Brito afirmou que seu município conseguiu reduzir o número de precatórios. "A Emenda Constitucional nº 62/2009 nos permitiu começar a pagar nossa dívida. Conseguimos, inclusive, pagar uma quantidade acima do estabelecido em lei", ressaltou, enaltecendo a iniciativa do TJSP.

O presidente da Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, Marcelo Gatti Reis Lobo, falou sobre os problemas enfrentados por aqueles que aguardam a liberação dos valores. "A falta de expectativa de pagamento faz com que os credores sejam assediados por pessoas que querem lucrar com isso. Por esse motivo, temos que buscar alternativas políticas para resolver esse estoque de precatórios em um tempo razoável."

Também fizeram o uso da palavra o vice-presidente do Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público (Madeca), Cláudio Sérgio Pontes, representando o presidente da entidade; o representante da Associação dos Pensionistas do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo (Apiprem), Leandro Taborda Gonçalves Marques; o vice-presidente da Associação de Base dos Trabalhadores do Judiciário do Estado de São Paulo (Assojubs), Luiz Tadeu Milito; o secretário de Legislação e Defesa dos Associados do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Francisco de Assis Ferreira; a presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (Aojesp), Yvone Barreiros Moreira; e o presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP) e da Associação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário (ANSJ), José Gozze, representando o diretor jurídico da entidade.

Apesar de apresentarem pleitos diversos, ponto em comum a todos os que se manifestaram tratava da determinação de prazo máximo para liberação dos valores depositados nas contas e a correção monetária dos precatórios, questão em discussão no Supremo Tribunal Federal.

Já o procurador do Estado e integrante do Comitê Estadual de Precatórios da Procuradoria do Estado, Wladimir Ribeiro Junior, afirmou que os precatórios devem ser tratados com prioridade, mas que o seu pagamento "não pode inviabilizar as políticas públicas".

Após ouvir todas as manifestações, o desembargador Pedro Cauby encerrou a audiência agradecendo a participação de todos e afirmou que o Tribunal não medirá esforços para encontrar uma solução adequada. "Essa é uma questão difícil, mas creio que demos aqui o primeiro passo para tentar resolvê-la".

À audiência estiveram presentes também o desembargador Samuel Alves de Melo Júnior, presidente da Seção de Direito Público do TJSP; o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Antonio Villas Boas Carvalho; a juíza federal Leila Paiva Morrison, integrante do Comitê Estadual de Precatórios do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; o juiz assessor da Presidência do TJSP, Márcio Kammer de Lima, integrante do Comitê Estadual de Precatórios do TJSP; o juiz de direito Luís Paulo Aliende Ribeiro, também integrante do Comitê Estadual de Precatórios do TJSP, representando o diretor da Escola Paulista da Magistratura; o chefe da Assessoria Policial Civil do TJSP, Fábio Augusto Pinto, representando o delegado-geral de Polícia do Estado de São Paulo; e a diretora de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Maria de Lourdes Mendes.