Com informações da Assessoria de Imprensa do TJRJ

A desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes, presidente da 3ª Turma e da 5ª Câmara do TRT da 15ª, participou nesta segunda-feira (21/10) do seminário "A jurisdição constitucional no Brasil e na França: o novo modelo constitucional francês e a questão prioritária de constitucionalidade". Na ocasião, a magistrada representou o presidente do Regional, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper. O encontro reuniu o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, juristas nacionais e representantes do Judiciário francês. O evento foi realizado no hotel Copacabana Palace, na Zona Sul do Rio e contou ainda com a participação da presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargadora Leila Mariano.

Abrindo o evento, o ministro Joaquim Barbosa disse que os judiciários dos dois países sofreram profundas mudanças nos últimos anos. No caso francês, a reforma constitucional de 2008 ampliou os poderes dos cidadãos de arguir a constitucionalidade de alguma lei. "A reforma francesa democratizou as relações constitucionais". Já com relação à Justiça brasileira, o presidente do STF ressaltou a importância da emenda constitucional 45, que promoveu a reforma no Judiciário. "Passamos a julgar menos para julgar melhor", avaliou.

O presidente do Conselho Constitucional francês, Jean Louis Debré, teceu elogios aos avanços do Judiciário brasileiro e disse que boa parte das decisões do STF será traduzida e estudada por pesquisadores do Direito na França. "Queremos nos enriquecer das liberdades de vocês", enfatizou. Segundo Debré, as mudanças na constituição tiveram inspiração da Revolução Francesa, de 1789, e provocaram alterações profundas na vida dos cidadãos. "A revolução não pode parar. Precisamos continuar seus efeitos, estudá-los. O tempo da Justiça não é mais dos juízes, mas de quem se serve dela, ainda que soframos, nos dias de hoje, a chamada tirania do instante", afirmou.

Também participou do seminário o professor de Direito Constitucional da Universidade de Paris, Guillame Drago. Ele afirmou que a França seguiu o caminho inverso do Brasil em suas reformas constitucionais. Enquanto os franceses saíram da abstração das normas para a análise concreta do controle constitucional, no Brasil houve uma abstração das prioridades constitucionais.