A desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, vice-diretora da Escola Judicial do TRT-15, participou nesta segunda-feira (16/9), no Hotel Continental, em Canela (RS), do VIII Encontro Institucional da Magistratura do Trabalho do Rio Grande do Sul, promovido pela Escola Judicial do TRT da 4ª Região (RS). O evento, que se estende até o dia 19, tem como tema os 70 anos da CLT e o Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT).

A participação da desembargadora deu-se no primeiro dia do evento, no "Seminário 70 anos da CLT e sociedade". Tereza Asta foi a mediadora do segundo painel do seminário, sobre representação sindical, o qual reuniu o advogado Eduardo Campos, especializado em Direito Sindical, o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/RS), Guiomar Vidor, e o presidente da Federação dos Metalúrgicos do Rio Grande do Sul, Jairo Carneiro. Entre outros temas, foram debatidos o modelo de organização sindical brasileiro, a representatividade dos sindicatos e a relevância da negociação coletiva na Justiça do Trabalho. A temática dominante, entretanto, foi a necessidade de um esforço concentrado, tanto da Justiça do Trabalho quanto dos sindicatos, para o atendimento de demandas coletivas – por exemplo, as que visem à prevenção da violação de direitos trabalhistas nas mais diversas categorias –, e não apenas das demandas propostas em ações individuais.

O primeiro painel do seminário abordou a relação do Judiciário com a sociedade e a imprensa. A professora Maria Tereza Sadek, do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP), destacou, dentre outros tópicos, o atual protagonismo dos órgãos da Justiça no Brasil, cujas decisões alcançam diversos aspectos das relações sociais, "por força, inclusive, de uma constitucionalização abrangente no País". A professora também chamou a atenção para a grande exposição do Judiciário brasileiro na mídia, citando como exemplo a transmissão ao vivo das sessões do Supremo Tribunal Federal, "fato que não acontece em nenhum outro país". Conforme Maria Tereza Sadek, a presença constante da Justiça na agenda pública brasileira possibilita que o Judiciário seja acompanhado e, de certa forma, cobrado pela sociedade.

O painel, mediado pelo desembargador Francisco Sérgio Silva Rocha, do TRT da 8ª Região (PA), contou também com a participação do jornalista André Machado, da Rádio Gaúcha, que abordou a cobertura do Judiciário pela mídia, os critérios para a divulgação das notícias e a importância da aproximação entre a imprensa e os órgãos da Justiça.

O primeiro dia do VIII Encontro foi encerrado com um painel sobre a precarização das relações de trabalho no modelo de produção capitalista, mediado pela presidente do TRT da 4ª Região, desembargadora Maria Helena Mallmann. Os painelistas foram o advogado Wilson Ramos Filho, professor da Universidade Federal do Paraná, e o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juiz Paulo Schmidt, que enfatizou o esforço da entidade na luta contra o PL 4330/2012, que prevê a terceirização de todas as atividades e funções de qualquer empresa, pública ou privada.