Por Luiz Manoel Guimarães

Nesta quarta-feira, 11, segundo dia da inspeção que realiza no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, deu início às atividades concedendo uma entrevista coletiva à imprensa, no edifício-sede da Corte, em Campinas, juntamente com o presidente do Tribunal, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper. Entre outros pontos, o ministro sublinhou a defasagem histórica que existe nos quadros de magistrados e servidores da 15ª. "Quando a Justiça do Trabalho paulista foi desmembrada em dois regionais, em 1986, com a criação do TRT-15, não foram criados os cargos necessários à nova corte", lembrou Ives Gandra. "Essa distorção precisa ser corrigida, e o mais rápido possível."

A sobrecarga imposta à 15ª Região não se restringe à 1ª instância, ponderou o corregedor-geral. "Cada desembargador do TRT da 8ª Região, cuja jurisdição abrange o Pará e o Amapá, recebe anualmente cerca de 900 processos. Aqui na 15ª são 2.900 processos distribuídos por ano a cada desembargador, aproximadamente", exemplificou. "Estamos empenhados em dar apoio à criação, no Congresso Nacional, dos cargos de que tanto a Justiça do Trabalho da 15ª Região necessita, em especial o projeto de lei que propõe a criação de 84 cargos para a área de Tecnologia da Informação do TRT, já aprovado pela Câmara dos Deputados e que atualmente tramita no Senado", observou o ministro. "É uma necessidade urgente, haja vista a implantação do Processo Judicial Eletrônico."

O corregedor-geral argumentou, no entanto, que há também outras iniciativas capazes de fazer frente à excessiva demanda do Judiciário. "É preciso fazer uma gestão mais eficiente dos estoques de processos. Proferir decisões mais rápidas e mais simples, por exemplo, também é medida eficaz no enfrentamento da sobrecarga de trabalho. O que as partes querem é saber o seu direito, de preferência por meio de sentenças de fácil compreensão", ponderou Ives Gandra, que chamou a atenção para uma nova característica do juiz brasileiro atual. "O magistrado de hoje é também um administrador de justiça."

Em relação à 15ª, o ministro assinalou o alto índice de produtividade que tem acompanhado o TRT ano a ano, tanto na 1ª quanto na 2ª instância, conforme atestam as estatísticas oficiais do Poder Judiciário nacional, como, por exemplo, o Justiça em Números, relatório elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que traz as principais informações sobre o Judiciário brasileiro, como demanda, recursos humanos e despesas, numa verdadeira "radiografia" de todos os ramos da Justiça do Brasil. "Os magistrados da 15ª fazem das tripas coração para proporcionar soluções rápidas às demandas dos mais de 20 milhões de jurisdicionados do Regional", enfatizou Ives Gandra.

Reforçando as palavras do corregedor-geral, o presidente do TRT, também na coletiva, afirmou que a Corte empreende todas as medidas possíveis para que a tramitação dos processos na 15ª não sofra "nenhum prejuízo de agilidade". "Agora mesmo, nesse exato instante, temos 64 candidatos no 3º andar do edifício prestando a prova oral do atual concurso para ingresso na magistratura da 15ª. São 36 vagas, e a data da posse já está agendada para outubro agora", noticiou Cooper.

Em coletiva à imprensa, o presidente do TRT-15, desembargador Flavio Cooper, sublinhou a importância das políticas de gestão para o bom funcionamento do Judiciário. "Estamos trabalhando para superar a sobrecarga da 15ª Região com medidas de inteligência. A execução coletiva é uma delas."

O desembargador também sublinhou a importância das políticas de gestão para o bom funcionamento do Judiciário. "Estamos trabalhando para superar a sobrecarga com medidas de inteligência. A execução coletiva é uma delas. Quando detectamos um grande devedor, uma parte executada com muitos processos contra si, reunimos numa só execução todos esses feitos, o que nos permite, por exemplo, efetivar uma macropenhora, com vistas a quitar todas as dívidas de uma vez só, em vez de investirmos em penhoras de bens de baixo valor, que muitas vezes não levam à solução da demanda", assinalou Cooper, um entusiasta da adoção de medidas que tornem mais efetiva a fase de execução, tida como o "calcanhar de Aquiles" do processo trabalhista. "Só aqui na 15ª Região temos cerca de 300 mil processos de execução em andamento, além de aproximadamente 10 mil precatórios, para cobrança de dívidas em que o devedor é um ente público. Quando o assunto é execução, não podemos tergiversar. O que a sociedade espera do Judiciário é uma rotina de agilidade e qualidade", sintetizou.

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) também foi destacado por Cooper como fator que dará origem a uma prestação jurisdicional ainda mais ágil na 15ª Região. "Já temos 22% das varas do trabalho da 15ª com o PJe em funcionamento e a cada duas semanas implantamos o sistema em mais oito ou dez varas", observou o desembargador.

Ministro conhece as instalações do TRT

Em seguida à coletiva, o ministro presidiu, no Plenário Ministro Coqueijo Costa, no 1º andar da sede do TRT, uma reunião de que participaram servidores que ocupam cargos do primeiro escalão do Regional, além da própria equipe do corregedor-geral.

Ives Gandra esteve ainda na Escola Judicial (Ejud) do TRT, no 3º pavimento, onde, na companhia dos desembargadores Samuel Hugo Lima, diretor da Ejud, e Tereza Aparecida Asta Gemignani, vice-diretora, conheceu a Biblioteca Délio Maranhão e o Laboratório de Informática, que, em tempos de PJe, tem sido palco constante de cursos de capacitação de magistrados e servidores da 15ª para o uso do sistema. Carismático, visitou também os candidatos que prestavam a prova oral do concurso para ingresso na magistratura da 15ª, no Auditório 1 da Escola, onde o ministro transmitiu uma calorosa mensagem de sucesso aos possíveis futuros magistrados. A banca da prova foi composta pelos desembargadores Lorival Ferreira dos Santos e Suzana Monreal Ramos Nogueira, além do advogado Fábio Bueno Aguiar, representando a OAB.

A agenda matinal do corregedor foi concluída com uma visita ao Fórum Trabalhista de Campinas, na Avenida José de Souza Campos, conhecida como Norte-Sul. "O ministro já detém a informação sobre o quanto a 1ª instância da 15ª é demandada, mas ele faz questão de conhecer ‘in loco' essa realidade", observou à imprensa o desembargador Cooper.

Agenda extensa

Ives Gandra permanece em Campinas até a próxima sexta-feira, 13, quando, a partir das 14 horas, será apresentado o relatório da inspeção no TRT-15. A agenda do corregedor-geral na cidade inclui reuniões com os integrantes da direção da Corte, bem como com os demais desembargadores do Tribunal, além de representantes da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV). Durante os quatro dias de inspeção, o ministro fará uma avaliação das estruturas judicial e administrativa do Regional, incluindo a área de Tecnologia da Informação, e de dados como movimentação processual, arrecadação para os cofres públicos e valores pagos a título de direitos trabalhistas. Serão analisadas também a estrutura da Escola Judicial, a formação inicial e continuada dos magistrados da 15ª, a atuação da Corregedoria Regional e o relacionamento do Tribunal com o Ministério Público do Trabalho e com a OAB.

Instituída pelo Provimento nº 1, de 12 de abril de 2013, a Inspeção tem por objetivo dinamizar a ação fiscalizadora da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, fazendo uma análise mais sucinta, em comparação com a correição ordinária. O relatório da Inspeção conterá um panorama da situação atual do TRT, bem como as observações e as recomendações do corregedor-geral destinadas ao Tribunal como um todo, à Presidência da Corte e à Corregedoria Regional.

O TRT da 15ª Região é o segundo maior do País em estrutura e em movimento processual. São 153 varas do trabalho, além de nove postos avançados e duas varas itinerantes. A jurisdição abrange 599 municípios paulistas, perfazendo 95% do território do estado.

Em 2012, a 1ª instância da 15ª recebeu 268.111 ações trabalhistas e resolveu 258.273, fechando o ano com o saldo de 196.277 processos em trâmite, em fase de conhecimento. Na 2ª instância, foram autuados 113.140 processos e solucionados 119.872.

O Regional é composto por 55 desembargadores, mas quatro desses cargos encontram-se vagos atualmente. Possui seis turmas (divididas em 11 câmaras), além da Seção Especializada em Dissídios Coletivos, das três Seções Especializadas em Dissídios Individuais e do Órgão Especial, composto por 25 desembargadores.

Todas as fotos da inspeção  podem ser visualizadas no flickr do TRT-15.

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