Por Luiz Manoel Guimarães

No primeiro dia do 13º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do TRT da 15ª Região, nessa quinta-feira, 27, no Theatro Municipal de Paulínia, os cerca de mil participantes do evento puderam viver um momento de forte emoção. A nora de Arnaldo Lopes Süssekind, Nilza Cardoso Süssekind, e o ministro Alexandre Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), se uniram numa homenagem comovente ao jurista, falecido em 9 de julho de 2012, dia em que completou 95 anos.

Procuradora pública municipal em Itu, Nilza antecipou que, no próximo dia 9, para lembrar o primeiro ano da morte de um dos "pais" da CLT, será lançado na Faculdade de Direito de Itu (Faditu) o livro "Um Tributo ao Mito Arnaldo Süssekind", que ela assina juntamente com o marido, Arnaldo Süssekind Filho. Este, sublinhou Nilza, numa referência à inclusão de uma homenagem ao ministro no programa do Congresso do TRT, "compartilha comigo o mesmo sentimento de gratidão por essa carinhosa lembrança da vida e do trabalho do pai".

Nilza lembrou que Süssekind costumava parafrasear Vinícius de Moraes, quando a intenção era demonstrar o que sentia pelo TRT-15. "Se o ‘poetinha' dizia ‘as feias que me desculpem, mas beleza é fundamental', meu sogro vez por outra arrematava: ‘As demais regiões que me desculpem, mas a 15ª é especial'." Segundo Nilza, Süssekind se orgulhava de ter participado da elaboração do parecer que, em 1986, convenceu o então ministro do Trabalho, Almir Pazzianotto Pinto, da necessidade de criação de um segundo TRT em São Paulo.

"Arnaldo é um homem cuja biografia se confunde com a própria história do Direito do Trabalho no Brasil", sentenciou a procuradora. Mas o notável jurista tinha seu lado brincalhão também. Em "Um Tributo ao Mito...", essa característica não tão conhecida do mestre será revelada em histórias curiosas, assegurou Nilza, a "nora preferida" do ministro, como ele dizia, brincou ela, muito embora Süssekind "tivesse apenas um filho homem".

"Ele deixou um imenso legado, e também uma infinita saudade", emocionou-se Nilza. "Lembro de quando dei ao meu marido a notícia da morte do pai. Ele disse apenas: ‘Meu pai era um mito, e mitos não morrem'."

Em novembro de 2012, observou a procuradora, o Pleno do TST aprovou a concessão ao Plenário da Corte do nome de Arnaldo Süssekind, que também nomina o edifício-sede do TRT da 1ª Região, no Rio de Janeiro. "Ele sempre confidenciava a saudade que sentia de seu trabalho como ministro no TST. Meu marido fez questão de espalhar as cinzas do pai no jardim da sede do Tribunal, em Brasília. Naquele dia pudemos sentir que Süssekind ‘havia voltado para casa'."

Mestre e amigo

Alexandre Agra Belmonte enfatizou que sua homenagem a Süssekind viria "não do ministro do TST, mas sim do amigo de muitos anos". Entre outras curiosidades, ele revelou que o jurista, antes de cursar Direito, foi cantor de rádio, ainda que por apenas três meses. Prato preferido do homenageado? "Salmão com batata frita", lembrou Belmonte, divertindo-se.

Quanto à mais importante obra de que Süssekind fez parte, Belmonte não tergiversou. "A CLT é um monumento legislativo que há 70 anos regula as relações de trabalho no País, tornando-as menos desiguais", sublinhou. "Süssekind foi reverenciado em todas – repito: todas! – as comemorações dos 70 anos da Justiça do Trabalho, há dois anos, e da CLT, em maio passado."

Outra grande distinção ao jurista veio da Academia Nacional de Direito do Trabalho, anunciou Belmonte, também membro da ANDT, entidade da qual Süssekind é presidente honorário. "A cadeira nº 1, imortalizada por ele, não será ocupada por mais ninguém."

Quando foi nomeado para o TST em 2012, Belmonte fez questão de dar a notícia pessoalmente ao amigo, que a essa altura já estava no hospital. "Ele estava dormindo, mas Olga, sua mulher, acordou-o. Ele apertou fortemente minha mão, deu um largo sorriso e, com uma lágrima escorrendo, voltou a dormir. Essa é a imagem que eu guardo do mestre e amigo Arnaldo Süssekind."

Personalidade do Direito do Trabalho

Esta foi a segunda homenagem prestada a Süssekind pelo TRT da 15ª no Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, maior evento jurídico promovido pela Corte. Na oitava edição do Congresso, em 2008, o jurista foi homenageado ainda em vida.

Ministro do Trabalho e Previdência social no governo Castello Branco – de abril de 1964 a dezembro de 1965, época em que as duas áreas estavam unificadas numa só pasta –, Süssekind se aposentou como ministro do TST. Foi, por seis anos, representante do governo brasileiro no Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Entre suas obras estão "Convenções da OIT e outros tratados" e "Direito Internacional do Trabalho", lançadas pela editora LTR.

Além da ANDT, Süssekind também foi membro da Academia Ibero-Americana de Derecho del Trabajo e de la Seguridad Social, da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e da Academia Brasileira de Previdência e Assistência Social.

Para Arion Sayão Romita, livre-docente pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e outro grande jurista que se considera discípulo de Süssekind, se aos profissionais do Direito cabe ler, interpretar e aplicar as leis e a doutrina, no que diz respeito ao Direito do Trabalho brasileiro Süssekind é o intérprete nº 1. "Ele está para o Direito do Trabalho assim como Clóvis Bevilácqua está para o Direito Civil, Nelson Hungria, para o Direito Penal, Pontes de Miranda, para o Direito Privado, e Miguel Reale, para a Filosofia do Direito."

Além da CLT, Süssekind elaborou, individualmente ou participando de comissões, vários projetos posteriormente convertidos em lei, como, por exemplo, as leis que criaram o salário-enfermidade (1944), o contrato de aprendizagem (1952), o salário-família (1963) e o salário-maternidade (1974), bem como as que tratam do parcelamento do décimo terceiro salário (1965), das relações de trabalho e previdência social na Binacional Itaipu (1974 e 1975), além de novos capítulos da CLT sobre férias e segurança e medicina do trabalho (1977) e trabalhador transferido provisoriamente para o estrangeiro (1982).

A "filha" notável

No último 1º de Maio, a Consolidação das Leis do Trabalho completou 70 anos com um histórico de bons serviços na regulação das relações entre empregados e empregadores no País. A CLT nasceu pelas mãos de quatro "pais", uma comissão de juristas nomeada em 1942 pelo então presidente da República, Getúlio Vargas, especificamente para redigi-la. O grupo incluía um jovem assessor do ministro Alexandre Marcondes Filho, do Trabalho, Indústria e Comércio. Arnaldo Lopes Süssekind tinha apenas 24 anos à época e foi a memória viva do Direito do Trabalho brasileiro nas últimas sete décadas.

Em 2011, por ocasião dos 70 anos da instalação da Justiça do Trabalho no Brasil (também comemorados no 1º de Maio), o jurista revelou, em entrevista à repórter Beatriz Bulla, do site Última Instância, detalhes de como o ministro Marcondes Filho definiu os integrantes da comissão que faria nascer a CLT. Segundo Süssekind, a escolha de Luiz Augusto Rego Monteiro foi natural. "Ele era o diretor-geral do DNT [Departamento Nacional do Trabalho], o principal departamento do Ministério." Já a inclusão de José de Segadas Viana foi um pedido do próprio Getúlio, que ficara impressionado com Viana, numa conversa durante um voo ao Sul do País. Sobre Dorval Lacerda Marcondes, indicado ao ministro pelo próprio Süssekind, sob a justificativa de ser quem mais entendia de Direito do Trabalho na Procuradoria do Ministério, Marcondes Filho fez apenas uma pergunta: "É parente do Lacerda?". Ele se referia ao jornalista Carlos Lacerda, fundador do jornal Tribuna da Imprensa e que chegou a ser, nos anos 1960, governador do extinto Estado da Guanabara. Mais do que isso, no entanto, Lacerda era o arqui-inimigo de Vargas e foi pivô da crise que culminou no suicídio do Getúlio, em agosto de 1954, no segundo mandato na Presidência da República. "Não, não é parente do Lacerda", respondeu laconicamente Süssekind, não sem observar à repórter: "Não sei se ele queria vetar ou concordar [com a indicação], isso eu não sei". Desfeita a dúvida quanto ao parentesco com o célebre político carioca, o nome de Dorval Lacerda Marcondes foi prontamente aceito, arrematou o entrevistado, que, para a sua própria surpresa, completou o grupo. "Quem você acha que vai me representar [na comissão]?", disparou Marcondes Filho a um ainda perplexo Süssekind. Houve ainda, na verdade, um quinto e último componente, Oscar Saraiva, que, no entanto, deixaria a comissão antes da conclusão dos trabalhos, para se dedicar ao projeto de Consolidação das Leis da Previdência, abortado posteriormente pelo governo.

A princípio, aliás, o projeto do Executivo era elaborar a Consolidação das Leis do Trabalho e Previdência Social, um documento único para as duas áreas, mas, por sugestão da comissão, Marcondes Filho logo desistiu da ideia. Com a CLT, o que o governo buscava, conforme explicou Süssekind, era "juntar numa só lei, corrigindo algumas normas e certos antagonismos, os decretos legislativos de 1930 a 1934, as leis do Congresso Nacional até 10 de novembro de 1937 e os decretos-leis do período subsequente". Mas rapidamente a comissão percebeu que precisaria ir além, complementando a legislação trabalhista vigente à época, acrescentou o jurista. Entre outras coisas, exemplificou ele, foi necessário acrescentar "uma introdução com definições e princípios, um amplo título sobre o contrato individual do trabalho, porquanto a Lei nº 62, de 1935, só tratava da rescisão e da estabilidade, e um capítulo referente a salário, pois só vigorava legislação sobre o salário mínimo".

"Foi uma comissão sem paixão política, com interesses apenas doutrinários e brasileiros", sublinhou Süssekind, que conheceu Getúlio por intermédio de uma das filhas do presidente. Alzira Vargas era colega do futuro ministro TST na Faculdade de Direito da então Universidade do Brasil, posteriormente Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

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