Por Luiz Manoel Guimarães

Aperfeiçoar a comunicação com os outros órgãos públicos ligados ao mundo do trabalho, como a Justiça Trabalhista e o Ministério Público do Trabalho (MPT), e com os próprios trabalhadores e empregadores, por intermédio das entidades sindicais que os representam, para, pela prevenção, reduzir os litígios trabalhistas no Estado de São Paulo. Como ele mesmo sublinhou, essa é uma das missões do novo superintendente regional do Trabalho e Emprego no estado, Carlos Frederico Zimmermann Neto, que se reuniu em 14 de fevereiro com o presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, na sede da Corte, em Campinas. "Vamos atuar em constante interlocução com outros órgãos públicos, com as empresas e com os trabalhadores. O diálogo será nossa principal ferramenta no sentido da conscientização e do entendimento, como forma de reduzir a litigiosidade no mercado de trabalho", resumiu o superintendente.

Zimmermann assumiu o cargo em 16 de janeiro deste ano, a convite do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Daudt Brizola. Mestre e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), o superintendente acumula 30 anos de carreira na advocacia trabalhista, além de 27 anos como professor universitário – leciona Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho na Escola Judicial do TRT da 2ª Região, nas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), onde é professor emérito, e na Universidade Paulista (Unip), na qual é professor titular das duas disciplinas. Participa também de bancas de concursos para ingresso na Magistratura Trabalhista – em 2011, integrou, juntamente com o desembargador Cooper e com o ministro Pedro Paulo Teixeira Manus, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a banca da prova oral do XXV Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto da 15ª, no qual foram aprovados 21 candidatos.

Conciliação como melhor estratégia

O superintendente é um defensor da conciliação como melhor forma de se resolver os conflitos trabalhistas. Ele afirmou que pretende buscar uma aproximação maior da Superintendência Regional do MTE também com órgãos defensores dos direitos de trabalhadores que, em geral, se encontram em condição menos favorável no mercado de trabalho, como as mulheres e os aprendizes, no sentido de melhorar as condições de trabalho desses profissionais. Será dada especial atenção, igualmente, antecipou Zimmermann, ao meio ambiente do trabalho, sobretudo à prevenção de acidentes, bem como ao combate ao trabalho em condições análogas à escravidão e ao desenvolvimento do trabalho das pessoas com deficiência. "Vamos dar ênfase especial à conscientização dos empregadores, no sentido de que eles percebam que os trabalhadores com deficiência podem ser excelentes empregados", reforçou Zimmermann.

Ele ressalvou, entretanto, a necessidade de adequar os projetos da Superintendência aos recursos humanos e materiais disponíveis. "Vamos eleger prioridades, mas sem descuidar das demais áreas em que atuamos", garantiu.

No que concerne à fiscalização propriamente dita, ele enfatizou que a Superintendência Regional vai valorizar ainda mais a atuação em conjunto com o MPT e outros parceiros, "mas sempre priorizando a prevenção", sublinhou. "É claro que garantir o cumprimento da lei no mercado de trabalho é a maior contribuição que o MTE pode dar à sociedade. Mas é possível trabalhar inicialmente no sentido da conscientização do empregador e sem perder de vista a opção pela aplicação da multa. É grande o número de empresas que, mediante a orientação dos órgãos competentes, se ajustam sem a necessidade de ocorrer a penalização. O trabalho de fiscalização também se reveste de um importante caráter pedagógico", observou Zimmermann. "O erro se corrige, a má-fé se pune", acrescentou o desembargador Cooper, reforçando as palavras do superintendente.

Contribuição ao debate

Também entusiasta do diálogo como forma de solução dos litígios, o presidente do TRT-15 propôs a Zimmermann que, sempre que o MTE promover uma audiência pública para discutir questões relativas ao mundo do trabalho, como a terceirização, por exemplo, o Tribunal seja convidado a participar. "Estamos à disposição", assegurou o magistrado. "Os desembargadores e juízes da 15ª Região são estudiosos da matéria com que lidam e, além disso, vivenciam experiências valiosas no dia a dia de trabalho, podendo, então, dar contribuições relevantes aos debates", assinalou Cooper. "Por outro lado, ouvir os auditores fiscais do trabalho também seria, sem dúvida alguma, importantíssimo para os magistrados, no sentido, inclusive, de auxiliar os juízes e desembargadores a conceber uma ideia cada vez mais consistente da realidade. Poderia ser até mesmo um mecanismo importante para o Tribunal aprofundar a sua jurisprudência", complementou. "Com certeza é uma excelente ideia", retrucou Zimmermann. "A Superintendência também está à disposição para trazer os auditores ao TRT, apresentando a voz do Ministério do Trabalho e Emprego sobre questões como a terceirização, o trabalho escravo e o trabalho do menor", assegurou.

O desembargador Cooper enfatizou que o diálogo da Justiça do Trabalho com o MTE adquiriu relevância ainda maior após a ampliação da competência da JT trazida no final de 2004 pela Emenda Constitucional (EC) 45. "Passamos a ter a competência para julgar os mandados de segurança e as ações anulatórias ajuizados contra os atos da fiscalização do trabalho", lecionou o presidente do TRT. "Isso aumenta a importância de os magistrados trabalhistas conhecerem a visão dos auditores a respeito de todas as questões relativas ao mundo do trabalho", reiterou. "A Justiça não pode se manter fechada em sua doutrina. A aproximação com os órgãos do Executivo, bem como com as entidades sindicais que representam trabalhadores e empregadores, amplia a visão do juiz."

Ao final da reunião, o presidente do Tribunal conclamou o superintendente a apoiar a Corte no seu intento de ampliar a estrutura da Justiça do Trabalho da 15ª Região. Uma página no portal do TRT na internet (acesse aqui) relaciona os projetos e anteprojetos de lei que propõem a criação de varas do trabalho e de cargos de desembargador e de juiz para a 15ª, além da ampliação do quadro de servidores.