Por Ademar Lopes Junior

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu início, na manhã desta sexta-feira, 10/5, no auditório do Instituto Agronômico de Campinas (IAC), ao seminário "A saúde do trabalhador e a prevenção de acidentes do trabalho". O seminário, compreendendo quatro palestras, foi aberto pelo diretor da Escola, desembargador Samuel Hugo Lima, que fez um rápido passeio pela história dos acidentes de trabalho na Justiça do Trabalho, desde quando apenas se discutia a indenização até o posicionamento mais moderno, incentivado pelo próprio Tribunal Superior do Trabalho, de "se pensar na prevenção".

Além do desembargador Samuel, a Mesa de Honra do evento foi composta pelo vice-presidente judicial do TRT-15, desembargador Henrique Damiano, e pelos gestores do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho do Regional, o desembargador Edmundo Fraga Lopes, presidente da 3ª Câmara da Corte, e o juiz José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva, titular da 2ª Vara do Trabalho (VT) de Araraquara.

Na plateia estavam presentes também os desembargadores Lorival Ferreira dos Santos, Helcio Dantas Lobo Junior, José Otávio de Souza Ferreira e Luiz Roberto Nunes.

O desembargador Damiano, em breve discurso, falou sobre a Emenda Constitucional 45/2004 e as novas situações que ela trouxe para o Direito do Trabalho, especialmente as ações relativas a acidentes do trabalho. Também afirmou esperar que do seminário saiam "ideias para reduzir sensivelmente os acidentes, visando à saúde do trabalhador e à garantia dos direitos fundamentais inscritos na Constituição Federal".

Trabalhadores do transporte rodoviário de passageiros e de carga

O desembargador Edmundo falou sobre o programa de prevenção de acidentes do qual é cogestor, lembrando que no ano passado o foco recaiu sobre os trabalhadores da construção civil e, neste ano, é a vez dos trabalhadores do transporte rodoviário de passageiros e de carga. O TRT-15, segundo o gestor, deverá trabalhar em conjunto com o TRT-2 (com jurisdição sobre a Grande São Paulo e parte da Baixada Santista).

A Lei 12.619/13

Ao lado do desembargador Lorival Ferreira     dos Santos (que também aparece no destaque, juntamente com o juiz Antônio   Ribeiro de Oliveira Silva) estavam na plateia os desembargadores Helcio Dantas Lobo Junior e José Otávio de Souza Ferreira; no último destaque (à dir.) aparece o desembargador Luiz Roberto Nunes

A primeira palestra da manhã, "Lei do motorista profissional e sua influência na saúde do trabalhador", ministrada pelo juiz José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva, enfocou a Lei 12.619/13, que regula e disciplina a jornada de trabalho e tempo de direção do motorista profissional. O palestrante elogiou o objetivo da lei, que é reduzir ao máximo o número de acidentes, porém ressaltou que, apesar de significar um avanço para os trabalhadores do transporte, ela contém "incongruências, inconsistências e contradições", chegando, em alguns casos, a ser mesmo "inconstitucional". Ribeiro salientou que "todas as leis, de modo geral, são fruto de uma luta política e econômica, e por isso sempre são imperfeitas". Para o magistrado, cabe ao Judiciário corrigir essa imperfeição.

A exposição sobre a Lei 12.619/13 versou ainda sobre aspectos como controle fidedigno da jornada, tempo de espera e tempo de reserva, além dos direitos e deveres dos trabalhadores, os quais, segundo o expositor, são todos os previstos nos artigos 6 a 11 (sociais e de seguridade).

O magistrado expôs números alarmantes que revelam que os acidentes de trabalho matam quatro vezes mais que as guerras, duas vezes mais que os acidentes de trânsito e 60 vezes mais que a dengue. Mesmo assim, segundo afirmou Ribeiro, "pouco se faz para proteger o trabalhador". O acidente de trabalho, frisou o palestrante, é "multicausal, mas a jornada não pode ser descartada de modo algum". As principais áreas atingidas são os frigoríficos, os bancos, as indústrias têxteis e o transporte.

Ao concluir sua exposição, Ribeiro disse que "é tempo de resgatar a dignidade do trabalhador por inteiro", e ressaltou que esse resgate passa pelo tempo livre. "É necessário trabalhar para viver e não viver para trabalhar, tampouco para morrer", finalizou o magistrado.

Saúde mental e trabalho

A segunda palestra da manhã, "Saúde mental e trabalho", contou com a participação da médica psiquiatra Edith Selligmann Silva, que é docente aposentada da Universidade de São Paulo. Edith abordou, em linhas gerais, os aspectos psicossociais e emocionais das vítimas dos acidentes de trabalho. Segundo ela, a fadiga, um dos principais motivos causadores de acidentes, "afeta o corpo, mas, principalmente, a mente".

Com uma exposição recheada de exemplos de casos reais, tratados ou acompanhados por Edith ao longo de sua carreira em consultório, a médica salientou que, no passado, a Justiça do Trabalho só se prendia aos aspectos ambientais do trabalho, mas que, atualmente, os aspectos emocionais cada vez mais são levados em conta. Ela também destacou que "não se pode separar o aumento dos adoecimentos da insensibilidade patronal, e que isso requer uma mudança de cultura".

Para a palestrante, a competição no trabalho é um fator importante que reforça o individualismo, promove o aumento do cansaço e provoca doenças. De acordo com a doutora, o desgaste mental e a síndrome do esgotamento profissional ("burn-out"), bem como o estresse pós-traumático, exigem, muitas vezes, acompanhamento de um profissional da saúde.

A palestrante lembrou que "as doenças, de modo geral, são relacionadas a sentimentos reprimidos", e por questões culturais, os homens sentem dificuldade em afirmar que têm medo, o que, segundo ela, dificulta o tratamento de problemas como o estresse pós-traumático. Muitas vezes, explicou, esses problemas são erradamente diagnosticados como síndrome do pânico, e como essa síndrome não está entre as doenças relacionadas pela Portaria do Ministério da Saúde 1.339/99, eles não aparecem nas estatísticas de doença do trabalho.