Por Patrícia Campos de Sousa

Cerca de 70 estudantes de Direito, alunos das Faculdades Anhanguera de Bauru e de Valinhos e da Faculdade Doutor Francisco Maeda, de Ituverava, visitaram nesta quarta-feira (8/5) a sede do TRT da 15ª Região, no Centro de Campinas. Organizadas pela Escola Judicial da Corte, as visitas de estudantes são já uma tradição no Regional, ocasião em que se busca divulgar o trabalho desenvolvido na segunda instância da Justiça do Trabalho entre os futuros bacharéis de Direito e despertar vocações.

Os estudantes de Bauru vieram acompanhados do professor Luiz Henrique Herrera, que leciona as disciplinas Direito Constitucional e Ciências Políticas para alunos do 5º e do 9º períodos. A turma de Valinhos estava acompanhada do professor Éric Emerson, responsável pela disciplina de Prática Processual Civil. Já os estudantes de Ituverava vieram com as professoras Giovana Estela Vaz dos Santos e Renata Romani de Castro, que ministram, respectivamente, as disciplinas de Processo Civil, Direito Ambiental e Direito do Consumidor.

Encaminhados ao Plenário do TRT, no 1º andar do edifício-sede da Corte, os estudantes foram recepcionados pelo desembargador Luiz Roberto Nunes, da 7ª Câmara do Regional. O magistrado ressaltou a importância do evento, tendo em vista a ausência de treinamento prático oferecido pelas próprias escolas de Direito. "Muitos se formam sem ter visto um processo sequer na vida", lamentou Nunes. Ele explicou que a agenda para a visita de estudantes ao Tribunal este ano já está completa, mas que os interessados podem acompanhar as sessões de julgamento das câmaras e sessões especializadas da Corte o ano inteiro, pelo site do Tribunal, ou mesmo presencialmente. "À exceção dos processos que correm em segredo de justiça, as sessões são abertas à participação pública", frisou o desembargador. Ele mencionou ainda o programa de estágio do TRT, "excelente oportunidade para vocês desenvolverem um conhecimento prático no campo do Direito do Trabalho, tanto na primeira como na segunda instância".

O secretário-geral da Presidência do TRT, Paulo Eduardo de Almeida, também veio dar as boas-vindas aos visitantes. Ele traçou um breve histórico do Tribunal sediado em Campinas, "a única corte trabalhista brasileira instalada fora das capitais estaduais e que hoje se destaca como a segunda maior do País em estrutura e em volume processual, atendendo a uma população de cerca de 21 milhões". O secretário chamou a atenção também para a modernização constante do Judiciário Trabalhista da 15ª Região, "que inicia hoje a segunda fase de implantação do Processo Judicial Eletrônico, com a introdução simultânea da ferramenta no Fórum Trabalhista de Piracicaba e nas Varas do Trabalho de Batatais, José Bonifácio e Cajuru". O novo sistema de tramitação processual já está em operação em 15 unidades de 1º grau e em todas as câmaras e seções especializadas da Corte.

Após receber material impresso informativo sobre o Tribunal e assistir a um vídeo institucional, os estudantes acompanharam uma sessão de julgamentos da Seção de Dissídios Coletivos (SDC), presidida regimentalmente pelo desembargador Henrique Damiano, vice-presidente judicial da Corte. Antes, porém, eles assistiram a uma breve exposição da desembargadora Maria Cristina Mattioli acerca da estrutura e do funcionamento da SDC, que tem competência originária, para o julgamento dos conflitos coletivos e dos recursos deles decorrentes, e competência recursal relativa aos conflitos envolvendo a representatividade dos trabalhadores. Mattioli destacou a importância do trabalho desenvolvido pelo colegiado, ressaltando o papel das audiências de tentativa de conciliação na viabilização de acordos. "O processo coletivo é diferente, e para mim é o mais interessante, pois permite fazer o direito entre as partes", afirmou a magistrada, que integra a Seção.

Além dos julgamentos, a sessão da SDC foi marcada pela homenagem dos colegas à desembargadora Elency Pereira Neves, que aguarda a publicação de sua aposentadoria. Esta foi a última sessão da especializada a contar com a participação da magistrada.

Após um intervalo para o café, oferecido pela Escola Judicial, os estudantes visitaram a Biblioteca do Tribunal. Em seguida, subiram até o Gabinete da Presidência, no 15º andar do prédio, onde se reuniram com o presidente da Corte, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper. Respondendo a perguntas dos alunos, o magistrado explicou que as provas das várias fases dos concursos para a magistratura trabalhista são formuladas livremente pelas comissões examinadoras responsáveis, mas ressaltou que a primeira prova do último concurso, ainda em curso, foi uma "prova poética e centrada nos princípios jurídicos". O objetivo, explicou Cooper, é buscar um perfil dos novos juízes que prime por um maior conhecimento da realidade, pela racionalidade jurídica, e não por sua habilidade em decorar leis. "Como presidente da Comissão do Concurso, tenho buscado imprimir essa filosofia à seleção dos magistrados, de modo a privilegiar a seleção de pessoas vocacionadas e mais maduras, com formação humanista, que correspondam mais às expectativas da sociedade. Falo de maturidade, de experiência, e não de idade. E o amadurecimento se dá pela ponderação, e não pela habilidade em decorar."

Flavio Cooper elogiou os professores pela iniciativa, que considera muito importante para desmistificar a ideia de que o Tribunal é um lugar demasiado austero. "Vocês não precisam ter medo dos desembargadores", brincou o presidente. O magistrado registrou ainda a presença do colega Edmundo Fraga Lopes, membro da Comissão de Segurança do TRT e que participou recentemente de um curso sobre a segurança dos magistrados nos Estados Unidos. "Como o juiz do trabalho mexe com patrimônio, suas sentenças podem desagradar interesses, o que os torna também vulneráveis", complementou Cooper.

A programação foi encerrada com um encontro com o diretor da Escola Judicial, desembargador Samuel Hugo Lima, no auditório da Escola, no 3º andar. O magistrado esclareceu aos estudantes que a sessão de julgamentos acompanhada foge ao padrão habitual. "Além da homenagem à colega Elency, que se despede da Corte, as sessões da SDC costumam ser mais tensas, mais empolgantes, com a presença de grevistas." Ele citou também pesquisas recentes sobre o perfil do magistrado brasileiro que mostram que os atuais juízes vêm predominantemente de famílias humildes, são filhos de pais não tão letrados e cursaram faculdades privadas. "É por isso que a Escola tem o maior prazer em recebê-los em nossa casa. A expectativa é que um dia vocês venham ocupar nossos lugares", afirmou Samuel, após enfatizar as mudanças na Justiça do Trabalho decorrentes da implantação do PJe. "Novos tempos exigem novos profissionais, e o grande desafio da Escola é capacitar os servidores e magistrados para as novas funções. Tenho certeza de que vocês vão dar conta do recado", concluiu.