Por Ademar Lopes Junior

Foi implantado nesta sexta-feira, 22 de novembro, no Fórum Trabalhista (FT) de Campinas, o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). O evento contou com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, do ministro do TST Cláudio Mascarenhas Brandão, do vice-presidente administrativo do TRT-15 e do corregedor regional, respectivamente os desembargadores Fernando da Silva Borges e Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, da vice-diretora da Escola Judicial do TRT-15, desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, e da diretora do FT local, juíza Ana Cláudia Torres Vianna. Prestigiaram também a solenidade os desembargadores Luiz Antonio Lazarim, Claudinei Zapata Marques e José Otávio de Souza Ferreira, membros do Grupo Gestor de Trabalho Multidisciplinar (responsável pela coordenação e execução das ações de implantação do PJe-JT no âmbito da 15ª Região), e o juiz auxiliar da Presidência do TST e do CSJT e gestor nacional do PJe-JT, José Hortêncio Ribeiro Júnior, além de diversos outros magistrados, advogados e servidores.

Os ministros Reis de Paula e Cláudio Brandão e os desembargadores Cooper e Lazarim descerraram, em conjunto, a placa inaugural, que marca a implantação do PJe nas doze varas do trabalho (VTs) de Campinas.

Às 11h23 foi ajuizada a reclamação de número 10.003-22.2013.5.15.0129. Assinada pelo advogado Antônio Carlos Galvão de Moura, foi a primeira ação protocolizada pelo sistema do PJe em Campinas. O processo foi distribuído para a 10ª VT da cidade e já tem audiência marcada para o dia 19 de fevereiro de 2014.

Com a inauguração do PJe no FT de Campinas, o TRT-15 passa a contar com o sistema em 63 de suas 162 unidades de primeira instância.

Discursos

O ministro Reis de Paula afirmou que, atualmente, 850 varas dorabalho brasileiras já contam com o PJe, o que representa 57% do total das unidades judiciárias de primeria instância do País

O advogado Marcelo Valdir Monteiro, vice-presidente da Subseção de Campinas da Ordem dos Advogados do Brasil, abriu os discursos afirmando a importância do processo judicial eletrônico para a Justiça do Trabalho. Ele ressaltou "a participação fundamental" do TRT-15 na comissão mista formada também pelo Ministério Público e pela OAB e cujo objetivo é capacitar os advogados da região para a nova ferramenta eletrônica.

Já a diretora do FT de Campinas afirmou que a implantação do sistema, "evento há tanto tempo aguardado com ansiedade, felicidade e esperança", pode ser traduzida por uma única palavra: desafio. "A escolha da palavra se justifica pelos inúmeros desafios que o PJe proporciona", enfatizou a juíza Ana Cláudia Torres Vianna. Mas nenhum desafio, disse a magistrada, "é maior do que o de fazer com que o PJe possa contribuir para tornar a Justiça mais célere e efetiva e – por que não? – mais humana". Ela afirmou ainda que o sistema é um instrumento e, como tantos outros desenvolvidos pelo ser humano, é "neutro", de nada servindo "sem a interação humana".

Por sua vez, o presidente do TRT-15 afirmou que, na presença do ministro Carlos Alberto Reis de Paula, qualquer fala sua seria "despicienda", mas assim mesmo elogiou o presidente do TST e do CSJT, lembrando do "carinho especial do magistrado pelo TRT da 15ª Região". Cooper ressaltou também a trajetória do ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, "grande incentivador do PJe na Justiça do Trabalho".

O ministro Reis de Paula, em seu discurso, destacou "a grande satisfação de participar da implantação do PJe nas varas do trabalho de Campinas". O presidente do TST e do CSJT afirmou que, dentre as metas aprovadas para 2014, no VII Encontro Nacional do Poder Judiciário, evento que ocorreu nos dias 18 e 19 de novembro, "a principal diretriz será guiar o Poder Judiciário nacional em dois pontos: o primeiro, a instituição de programas, projetos e ações voltados ao aperfeiçoamento dos serviços judiciários de primeira instância, e o segundo, o equacionamento dos recursos orçamentários, patrimoniais, de tecnologia da informação e de pessoal entre primeiro e segundo graus". O ministro ressaltou que, por esses dois pontos, "percebe-se claramente o reconhecimento da importância e da necessidade de investimento no primeiro grau de jurisdição, porta primeira de acesso do cidadão à Justiça e fonte quase única de contato da sociedade com os membros do Poder Judiciário".

Reis de Paula afirmou que, atualmente, 850 varas do trabalho brasileiras já contam com o PJe, o que representa 57% do total das VTs do País. Ao todo, são mais de 30 mil servidores e magistrados que já atuam com o processo judicial eletrônico, bem como 200 mil advogados, observou o ministro.

O presidente do TST ressaltou, porém, que a preocupação não pode ser quantitativa, resumindo-se "apenas aos aspectos numéricos que demonstram o contínuo crescimento da plataforma", mas, sim, deve estar voltada para "os ganhos que o PJe traz para a celeridade e para a eficiência da atividade jurisdicional", especialmente para "o contínuo aperfeiçoamento qualitativo do sistema". Reis de Paula defendeu também que o sistema deve proporcionar uma "infraestrutura robusta, de escalabilidade, segurança e usabilidade e de novas funcionalidades que efetivamente auxiliem na entrega de uma Justiça célere, efetiva e de qualidade". O ministro salientou, por fim, que esses fatores ganham relevância ainda maior quando se trata da instalação do PJe no TRT da 15ª Região, "o segundo maior tribunal trabalhista do País em estrutura, número de varas do trabalho, movimentação processual e, sobretudo, produtividade".