Por Ana Claudia de Siqueira, José Francisco Turco e Ademar Lopes Junior, com colaboração de servidores das varas trabalhistas

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, promoveu na manhã desta quarta-feira, 14 de agosto, a implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), na Vara do Trabalho de Bragança Paulista. A solenidade contou com a presença de autoridades, magistrados, servidores, advogados, operadores do Direito e imprensa.

Como marco da implantação, o advogado Oscar Renato de Oliveira ajuizou a primeira ação trabalhista pelo processo judicial eletrônico, de rito ordinário, que trata de intervalo intrajornada. O processo, de número 10.002.2013, tem como parte ex-funcionário de empresa de alimentação. Nesta mesma data e horário, o Fórum Trabalhista de Paulínia e as Varas do Trabalho de Jales e Itu também promoveram solenidades de instalação do sistema, com ajuizamento de ações trabalhistas.

Contribuição valiosa dos servidores

Acompanhado do juiz titular da Vara do Trabalho de Bragança Paulista, Wilson Pocidônio da Silva, o desembargador Cooper descerrou uma placa alusiva, oficializando a instalação do sistema, que pôs fim à tramitação em papel de processos ajuizados a partir desta quarta-feira na unidade. Com as implantações de hoje, já são 29 varas trabalhistas do TRT-15 a operar pelo processo judicial eletrônico.

Em seu pronunciamento, o desembargador Cooper enalteceu o trabalho desempenhado pelos servidores. "Se os servidores não cumprissem o seu dever, o juiz estaria destruído. Se o juiz se projeta é por causa de seus servidores, senão o seu trabalho não apareceria, ficaria obscuro", assinalou. Cooper enfatizou também a importância da parceria com as prefeituras para a boa prestação jurisdicional trabalhista e lembrou de sua passagem pela Justiça do Trabalho de Bragança Paulista, no ano de sua instalação, em 1986, quando também ingressou na Magistratura. "A vida é feita de memórias, de idas e vindas. Naquela época não existia ainda a 15ª Região e vim de São Paulo para conduzir a pauta de audiências, essencialmente rural e marcada pela ‘gíria do campo'. Isto é história. Tinha que voltar aqui. Desejo muitas felicidades aos servidores e juízes, que todos trabalhem contentes, que as partes sejam bem assistidas, que o tempo do processo se encurte sobremaneira com o PJe e que a Vara do Trabalho de Bragança Paulista continue sendo um cartão postal de nosso Regional, um exemplo a ser seguido por todos", sublinhou Cooper.

O juiz da VT Wilson Pocidônio destacou a acessibilidade a qualquer tempo como uma das principais vantagens do PJe, em que o advogado pode postular ações ou fazer consultas de qualquer lugar do Brasil e do mundo pela internet. Para ele a ferramenta atende a uma expectativa cada vez maior da sociedade em se obter uma resposta imediata e assinalou o caráter evolutivo do PJe, que em sua concepção prevê aprimoramento constante. "O PJe é como um avião sendo construído em pleno voo e é importante fazer parte desse processo que ainda será aperfeiçoado, com regras definidas que possibilitam uma prestação jurisdicional mais célere".

A nova tecnologia representa um grande avanço em prol da celeridade e da eficiência na prestação jurisdicional. Além da importante temática de preservação ambiental, entre outros benefícios, o PJe-JT permite organizar melhor a gestão de recursos financeiros e de pessoal, evitando retrabalho na área judiciária e atribuindo ao computador, e não ao ser humano, tarefas repetitivas, como juntada de petições, formação de agravos e contagem de prazos. Outro aspecto diz respeito ao transporte de processos, feito via malote, pelos Correios. Com o PJe, essa etapa é feita eletronicamente, em questão de segundos.

Para operar o sistema é necessário a obtenção da Certificação Digital, ferramenta que exerce a função de assinatura pessoal em ambientes virtuais. Durante a solenidade, o secretário geral da Subseção de Bragança Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcelo Cavalcanti Sprega, enfatizou que a entidade não medirá esforços para auxiliar os usuários no manuseio da nova ferramenta e, citando o slogan do PJe – modernizar faz parte do processo – destacou que o sistema representa também o progresso.

O prefeito de Bragança Paulista Fernão Dias Leme foi representado pelo secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Mário de Camargo Sobrinho, que em discurso, apontou os benefícios ambientais gerados pela economia de papel com a implantação do processo eletrônico. Sobrinho destacou também que a Justiça do Trabalho caminha a passos largos em prol do emprego da tecnologia em benefício da população de Bragança Paulista e região. A solenidade na VT local foi prestigiada ainda pelo assessor de gabinete da Prefeitura Regis Lemos, pelo vereador Natanael Ananias, representando a Presidência da Câmara Municipal, e pelo juiz do trabalho substituto, Azael Moura Jr.

Fórum Trabalhista de Paulínia

Em Paulínia, a solenidade de lançamento do PJe foi conduzida pelo desembargador Gerson Lacerda Pistori, representando o TRT, e pela juíza titular Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, diretora do Fórum Trabalhista do município. O evento contou com a presença dos juízes do trabalho, Oséas Pereira Lopes Junior, Antonia Rita Bonardo, Luciene Scandiuci Ridolfo e Solange Denise Belchior Santaella. A prefeitura de Paulínia foi representada pelo secretário de Negócios Jurídicos Eduardo André Leão de Carvalho. Estiveram presentes também a advogada White Esteves Cordeiro, de Cosmópolis, o procurador do Trabalho Ronaldo José de Lira, representando o Ministério Público do Trabalho e as procuradoras do município de Paulinia, Reimy Helena Di Tella Ferreira, Valéria Reis Silva Suniga e Sandra Regina Soranzzo. A cerimônia foi prestigiada ainda pelos representantes do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, respectivamente Evandro Luis Dellapria e José Augusto Baumgart.

As primeiras ações eletrônicas ajuizadas no Fórum Trabalhista de Paulínia foram protocoladas pelos advogados Claudete Julia da Silveira Rodrigues dos Santos e Alessandro Tapetti. A série de discursos foi iniciada pelo presidente da Subseção Local da OAB Dauro de Oliveira Machado, que parabenizou o Tribunal e o Fórum Trabalhista pela instalação do novo sistema e fez menção ao apoio dado pela Justiça do Trabalho aos advogados nessa nova etapa de modernização.

Ao cumprimentar e agradecer a presença de todos, a juíza e diretora do FT Maria Inês Targa ressaltou a importância do PJe, que representa uma grande modificação de paradigmas. "O que seria do mundo sem o processo judicial eletrônico. Os advogados terão dificuldades iniciais, mas o ganho a longo prazo será verificado, pois tudo pode ser feito em qualquer momento. Vamos ganhar tempo e economizar recursos", assinalou.

Em seu discurso o desembargador Gerson Pistori mencionou as possíveis dificuldades enfrentadas com as novas tecnologias, principalmente para ele, que tem 63 anos, mas que considera inevitáveis e que em futuro próximo talvez nem precise participar de audiência. Falou também sobre a contribuição que o PJe trará ao meio ambiente. Após os discurso foi feita descerramento da placa comemorativa da Inauguração do Pje e em seguida houve um coquetel oferecido pela Caixa Econômica Federal.

Instalação na VT de Itu

A inauguração do processo judicial eletrônico (PJe) na Vara do Trabalho de Itu contou com a participação do desembargador Nildemar da Silva Ramos, do juiz titular da VT de Itu, Hamilton Luiz Scarabelim, dos juízes substitutos Christina Feuerharmel e Thiago Henrique Ament, do presidente e da vice-presidente da OAB de Itu, respectivamente Eduardo Felipe Soares Tavares e Vivian Medina Guardia. Também prestigiaram o evento o vice-prefeito local, Alcides Beluci Neto (representando o prefeito Antonio Luiz Carvalho Gomes), o presidente da Câmara Municipal de Itu, José Josimar Ribeiro da Costa, e o secretário municipal de governo local, Luiz Henrique Adas Junqueira Schmidt, além de advogados, servidores e convidados.

O desembargador Nildemar da Silva Ramos e o juiz Hamilton Luiz Scarabelim descerraram a placa de inauguração. Em seu discurso, o desembargador Nildemar elogiou o avanço e destacou as vantagens proporcionadas pelo PJe, mas ressaltou que não se pode perder de vista que "o juiz continua sendo uma pessoa, um ser humano".

A primeira ação protocolada no sistema PJe na VT de Itu (uma reclamatória trabalhista), assinada pelo advogado Daniel Benedito do Carmo, recebeu o número 0010002-79.2013.5.15.0018, e postula vínculo trabalhista, verbas rescisórias, verbas indenizatórias, anotação na CTPS e indenização do terço constitucional. Trata-se de rito sumaríssimo, uma vez que o valor dado à causa foi de R$ 6.201,55.

O advogado Daniel Benedito do Carmo, atuante na Justiça do Trabalho de Itu há 17 anos, ressaltou em seu breve discurso que está preparado para os novos tempos, "embora toda mudança cause algum tipo de ansiedade". Ele afirmou também que "o processo eletrônico vai facilitar o acesso de todos ao Judiciário, e concluiu que "com o ganho de tempo com a nova ferramenta vamos poder ter mais tempo para estudar mais, produzir mais e nos preparar mais".

Cerca de 60 pessoas prestigiam instalação do PJe em Jales

Cerca de 60 pessoas, entre servidores, autoridades, advogados e profissionais de imprensa, participaram da solenidade de implantação do PJe na Vara do Trabalho de Jales. Entre as autoridades presentes estavam o juiz de Direito e diretor do Fórum da Comarca de Jales, José Pedro Geraldo Nóbrega Curitiba que ao fazer uso da palavra, ressaltou a importância do sistema na resposta aos anseios daqueles que procuram o Judiciário. Compareceram também o delegado da Polícia Civil, Seccional de Jales, João da Cruz Almeida, o presidente da Subseção local da OAB, Aislan de Queiroga Trigo, a presidente da Câmara Municipal de Jales, vereadora Pérola Maria Fonseca Cardoso, a representante do Ministério do Trabalho, Sônia Aparecido Blanco Justo, O gerente da Caixa Econômica Federal, agência de Jales, Sr. João Carlos Dácia, entre outros.

O juiz titular da VT de Jales, Edmilson Pilon, discorreu sobre a dimensão geográfica do TRT-15 e destacou que há 20 anos, em abril de 1993, foi instalada a unidade e que a Justiça do Trabalho, na região, representa a vanguarda nesse avanço tecnológico. A desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza, representante da Presidência do TRT-15, encerrou a solenidade noticiando a previsão de instalação do PJe em 40% do total das unidades judiciárias do Regional até o final de 2013.

Os advogados, Ciríaco Gonçales Mendes, Patrícia G. Mendes, Leonardo Augusto R. Ribeiro e Gabriel O. da Silva, protocolaram as primeiras ações eletrônicas da história da VT de Jales.

Próximos passos

Até o próximo dia 28 deste mês, o TRT-15 deverá instalar o PJe em mais 11 varas do Trabalho. No dia 21, será a vez das VTs de Itapeva, Rancharia, Salto e as três unidades do Fórum de Araçatuba. No dia 28, fechando o ciclo de instalação do PJe em agosto, será a vez da VT de São Sebastião, das duas unidades do Fórum Trabalhista de Marília e das duas varas que compõem o FT de Catanduva.

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