Por Beatriz Assaf

A 8ª Câmara do TRT-15 foi a primeira, dentre as câmaras do Tribunal, a julgar um processo que tramitou inteiramente no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A audiência aconteceu nesta terça-feira (11/6) e o julgamento foi de uma Ação Cautelar. Presidiu a sessão a desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos De Biasi, que também é presidente da 8ª Câmara e da Quarta Turma. Participaram ainda do julgamento os desembargadores Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, relator do processo, e Thomas Malm.

A 2ª instância do Regional já havia julgado processos pelo PJe no dia 5/6, durante a 1ª Seção de Dissídios Individuais do Regional (1ª SDI), que é uma das seções especializadas do TRT. No 1º Grau da 15ª, vinte e cinco unidades judiciárias já utilizam o Processo Judicial Eletrônico (PJe), enquanto todo o 2º Grau já trabalha no mesmo sistema.

O PJe é um sistema informatizado que foi desenvolvido com o objetivo de pôr fim à tramitação de autos em papel no Poder Judiciário, e tem como base a Lei 11.419/2006. Ele visa ao uso racional e inteligente da tecnologia em prol de uma prestação jurisdicional mais célere, acessível, econômica, eficiente e sintonizada com a importante temática da preservação ambiental. O projeto foi coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com diversos tribunais brasileiros. As funcionalidades específicas para a Justiça do Trabalho (PJe-JT) estão sendo desenvolvidas pelo CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho), TST (Tribunal Superior do Trabalho) e demais TRTs.