Por José Francisco Turco e Beatriz Assaf

Durante audiência realizada nesta quarta-feira (5/6), na 1ª Seção de Dissídios Individuais do Regional (1ª SDI), foram julgados pela primeira vez processos que tramitam pelo sistema do processo judicial eletrônico (PJe). Três das quatro ações eletrônicas incluídas na pauta tinham como relatora a desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann. A outra foi relatada pelo juiz convocado Fábio Allegretti Cooper. Foram julgados ainda outros dois processos que tramitam em papel.

A sessão de julgamentos foi presidida pelo corregedor regional, desembargador Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, que também é presidente da 1ª SDI. O desembargador destacou, tanto para estudantes que visitavam o Regional como para os magistrados que estavam atuando na especializada e também ao Ministério Público, que "hoje começa uma nova fase no Tribunal, e faremos parte desse momento histórico para o TRT. Um dia todos diremos que, quando a 1ª SDI julgou o PJe pela primeira vez, eu estava lá."

Entre os magistrados presentes estava o coordenador do Comitê Gestor do PJe na 15ª Região, desembargador Luiz Antonio Lazarim, que comemorou o sucesso já alcançado pelo processo judicial eletrônico no Judiciário Trabalhista, e o pioneirismo da 15ª na utilização da tecnologia para facilitar a tramitação e o julgamento dos processos. O magistrado ressaltou que no início todos deverão ter um pouco de paciência com eventuais contratempos, mas que o fim do papel no Judiciário vai se consolidar. Lazarim elogiou a equipe de apoio formada por servidores de tecnologia da informação e de outras áreas de atuação na 15ª, "sem os quais nós não estaríamos aqui hoje colocando esses processos na sessão de julgamento".

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) é um sistema informatizado, desenvolvido para pôr fim à tramitação de autos em papel no Poder Judiciário, e tem como base a Lei 11.419/2006. Sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com diversos tribunais brasileiros, o projeto visa promover o uso racional e inteligente da tecnologia em prol de uma prestação jurisdicional mais célere, acessível, econômica, eficiente e sintonizada com a importante temática da preservação ambiental. As funcionalidades específicas para a Justiça do Trabalho (PJe-JT) estão sendo desenvolvidas pelo CSJT, TST e demais Tribunais Regionais do Trabalho.