Por Patrícia Campos de Sousa

Os desembargadores Edmundo Fraga Lopes e Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla e o juiz José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva representaram o TRT da 15ª Região no Seminário Direito à Saúde: Desafios para a Universalidade, promovido nesta segunda e terça-feira, dias 3 e 4 de junho, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde, mais conhecido como Fórum da Saúde.

O evento reuniu no auditório do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, magistrados e membros do Ministério Público, da advocacia pública e privada e da área médica, com o objetivo de debater as dificuldades judiciais enfrentadas na área da saúde e apresentar soluções visando à otimização do funcionamento dos sistemas de saúde.

Paralelamente, o CNJ promoveu, no mesmo local, o Terceiro Encontro Latino-Americano sobre Direito à Saúde e Sistemas de Saúde, com a participação de representantes dos Poderes Executivo e Judiciário, de universidades, da sociedade civil e da área médica do Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, Peru e Uruguai.

A judicialização da saúde

O seminário foi aberto pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, que ressaltou a importância do Poder Judiciário na defesa do direito à saúde. "É preciso avançar na concretização do direito à saúde. É isso que a sociedade espera. É isso que a Constituição brasileira determina. O Estado brasileiro precisa responder às expectativas dos cidadãos quanto à efetivação desse direito fundamental", defendeu o ministro.

A mesa de abertura do evento foi integrada também pelo presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, pelo juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, pelo conselheiro Ney José de Freitas, presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania e do Fórum da Saúde do CNJ, e pela representante do Instituto do Banco Mundial, Maria Luiza Escobar.

Em breve discurso, Reis de Paula enalteceu a atuação do CNJ como fomentador do debate sobre a judicialização do direito à saúde. Já Roberto Caldas sublinhou que a judicialização dos direitos sociais torna os próximos anos "propícios a um maior entendimento de que os direitos sociais são núcleos de direitos humanos". Maria Luiza Escobar, por sua vez, destacou o caráter mundial do esforço pela universalização dos serviços de saúde. Segundo ela, "a realização progressiva do direito à saúde é um desafio mundial, não apenas da nossa região da América Latina".

A conferência inaugural do seminário coube ao professor João Biehl, da Universidade de Princeton, nos EUA, que apresentou os resultados de um estudo inédito sobre a judicialização da saúde no Brasil. A pesquisa, intitulada "Judicialização de base: perfil dos demandantes do direito a medicamentos e lições para as políticas de saúde no Brasil", mostra que 94% das 18 mil ações judiciais relacionadas ao direito à saúde protocoladas no Estado do Rio Grande do Sul de 2002 a 2009 obtiveram o deferimento total dos pedidos de liminares pelo Poder Judiciário gaúcho. Constata também que, entre os que recorreram à Justiça, 53% ganhavam menos de um salário mínimo por mês, e que 56% das ações foram conduzidas pela Defensoria Pública. O estudo demostrou ainda que apenas 16% das ações relacionadas a medicamentos solicitavam remédios que estavam fora da lista do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ainda no primeiro dia do evento foram realizados quatro painéis, com os temas "O direito à saúde na América Latina", "Saúde suplementar e regulação", "O papel dos médicos na judicialização da saúde" e "Propriedade intelectual em saúde". Participaram dos debates, entre outros, o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), André Longo Araújo de Melo; o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz d'Ávila; o presidente da Rede Latino-Americana e do Caribe de Bioética da Unesco, Volnei Garrafa; o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano; o procurador-chefe da Procuradoria Federal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Mauro Sodré Maia; e o diretor-executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini.

O desembargador Claudio Brandão (esq.), do TRT da Bahia, foi um dos integrantes do painel sobre Responsabilidade Civil, coordenado pelo conselheiro do CNJ Guilherme Calmon Nogueira Gama

No dia seguinte, os participantes acompanharam os painéis "Responsabilidade civil", com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, o desembargador do TRT-5 (BA) Cláudio Brandão e o procurador Gustavo Binenbojm, e "Justiça distributiva e sistema constitucional de saúde", com o juiz federal da 4ª Região Roger Raupp Rios, o procurador regional da República Daniel Sarmento e a professora titular da USP Sueli Dallari.

O seminário foi encerrado pelo conselheiro Ney José de Freitas e pelo juiz federal Clenio Jair Schulze, coordenador do Comitê Executivo Nacional do Fórum da Saúde do CNJ.

O Fórum da Saúde foi instituído pelo Conselho em 2010 para o monitoramento e resolução das demandas judiciais que envolvem a assistência à saúde, tendo em vista o elevado número e a ampla diversidade dos litígios referentes ao direito à saúde. Após realizar dois encontros nacionais, o Fórum ampliou sua área de atuação para incluir a saúde suplementar e as ações resultantes das relações de consumo.