Por Ademar Lopes Junior

Cerca de 200 processos trabalhistas da 15ª Região e que envolvem a massa falida da construtora Encol foram solucionados e arquivados, após a comprovação de que em todos eles já havia sido feito o pagamento de créditos trabalhistas. Segundo a juíza Laura Rodrigues Benda, responsável pelo Núcleo de Gestão de Processos de Execução de Campinas, e designada pelo Tribunal para atuar em todos os processos da Encol no âmbito da 15ª Região, o arquivamento se deu após contato do núcleo com o juízo falimentar em Goiânia, município onde a empresa estava sediada.

A juíza Laura Benda afirmou que, o próximo passo do Núcleo de Gestão de Processos de Execução após o arquivamento dos 200 processos, deverá ser o de fazer um levantamento dos processos restantes, cerca de 400, identificando em quais deles houve habilitação do crédito e, depois, verificar a viabilização do pagamento aos credores. O trabalho do Núcleo, segundo a juíza Laura, depende muito de informações do Juízo de Goiânia, bem como do administrador da massa falida da empresa naquela cidade.

O Núcleo de Gestão de Processos de Execução de Campinas foi inaugurado em 26 de agosto deste ano e, além da juíza Laura Benda, conta com os servidores Gibram de Oliveira Polimeni, Amanda Maeno Silva Proença e Aline Fernandez Moral Delfino. Para a magistrada responsável pelo Núcleo, "todos os esforços estão sendo feitos em conjunto para dar uma esperança aos trabalhadores de receberem o seu crédito".

A empresa que atuava no setor de construção civil desde 1961, e que chegou a ser uma das maiores empresas brasileiras nessa área, entrou em processo de decadência na década de 1990 e faliu em 1999, deixando vários edifícios inacabados no país. Na 15ª Região, ao todo são aproximadamente 600 processos da empresa.

Semana Nacional de Conciliação

O TRT da 15ª Região se prepara para participar, ao lado dos demais tribunais brasileiros, da Semana Nacional de Conciliação de 2013, a ser realizada de 2 a 6 de dezembro, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça. Milhares de audiências de tentativa de conciliação deverão ser realizadas na 1ª e 2ª instâncias do Regional durante a Semana, envolvendo inclusive processos que dependam da apreciação de recursos, ou mesmo aqueles em execução provisória ou pendentes de apreciação de recurso de revista ou agravo de instrumento perante o Tribunal Superior do Trabalho.

O Núcleo de Gestão de Processos de Execução de Campinas planeja um esforço concentrado para a Semana Nacional de Conciliação, com a realização de mesas de mediação, disponibilizadas para as 12 Varas do Trabalho do município.

Agendamento pela internet

Trabalhadores e empregadores interessados em buscar a conciliação em seus processos podem agendar uma audiência pela internet. Para tanto, basta preencher o formulário disponível no site do Tribunal (http://portal.trt15.jus.br/), no ícone "Conciliação", localizado no campo "Sociedade".