Por Patrícia Campos de Sousa

O segundo dia do 1º Seminário Regional de Magistrados Vitalícios da Circunscrição de Campinas prosseguiu, na tarde do dia 27 de setembro, com a palestra "Segurança da Informação", ministrada pelo professor Peter Jandl Júnior, coordenador do Curso de Pós-Graduação em Java Corporativo da Faculdade Politécnica de Campinas e do Curso de Sistemas de Informação do Centro Universitário Padre Anchieta (UniAnchieta), em Jundiaí (SP). O seminário foi realizado pela Escola Judicial (Ejud) do TRT-15 no auditório da Universidade Presbiteriana Mackenzie, campus Campinas, e reuniu cerca de cem juízes de 1ª instância.

O palestrante foi apresentado aos magistrados pela juíza Ana Cláudia Torres Vianna, diretora do Fórum Trabalhista de Campinas. Ela ressaltou a formação diversificada do professor. Engenheiro eletricista formado pela Unicamp, com mestrado em Educação pela Universidade São Francisco, Peter Jandl Júnior é programador certificado para a Plataforma Java 2 pela Sun Microsystems, tendo trabalhado em grandes empresas do ramo, como a IBM e a Promon.

Proteção à informação

Peter Jandl Júnior alertou para o perigo dos ataques via compartilhamento de informações nas redes sociais, onde são disponibilizados inúmeros dados pessoais que podem favorecer a ação de malfeitores

A exposição abordou, inicialmente, os conceitos básicos relativos ao tema. Segundo Jandl, um dos grandes desafios deste século é garantir a segurança de todos os ativos relacionados à informação – "não só os ativos tangíveis (equipamentos e informação), como também os intangíveis (imagem, confiabilidade)" –, alvos constantes de ameaças, oriundas tanto de agentes naturais como do próprio homem. "A cada minuto, milhares de pessoas são vítimas de tentativas de fraude, espionagem e roubo e do chamado vandalismo digital. Nesse sentido, esta palestra pode ser útil tanto para a vida profissional como para a vida pessoal dos senhores", afirmou o professor, para quem todos devemos e podemos reduzir ao máximo a exposição à concretização dessas ameaças.

De acordo com o palestrante, cuidar da segurança da informação requer que atentemos para princípios básicos, como os da confidencialidade (quem pode acessá-la), integralidade (como mantê-la íntegra no tempo), disponibilidade (a garantia do acesso à informação de forma organizada) e autenticidade (autoria) da informação. Embora admita que não existe segurança integral, Jandl entende que é possível limitar, prevenir e mesmo desencorajar ações que ponham a segurança da informação em risco. "Além da proteção física dos equipamentos, por meio de portas, cofres e da contratação de vigilantes, deve-se buscar a proteção administrativa dos dados por meio de políticas e normas de segurança, além da proteção lógica, via estabelecimento de perfis dos usuários e de mecanismos de autenticação."

Individualmente, explicou o professor, a proteção pode e deve ser buscada com uma combinação de vários meios, que incluem a instalação, nos computadores, celulares, tablets e demais processadores de dados, de um programa antivírus e de "firewalls", para evitar infecções e invasões digitais; a gravação de "backups" (cópias) das informações mais valiosas, em pen-drives, CDs, HDs externos ou mesmo "na nuvem"; e uma maior proteção da identidade do usuário, por meio de senhas "mais complicadas", que combinem números, letras e símbolos e fujam da obviedade – "hoje é muito fácil para um ‘hacker' descobrir em pouquíssimo tempo as senhas de seis números" –, e mesmo com a utilização da biometria. Segundo ele, todo usuário deve buscar obscurecer tudo o que não pode ser conhecido e dar publicidade a tudo que pode ser divulgado. "A publicação também pode ser fator de proteção da informação", reforçou o palestrante.

Jandl destacou ainda o recurso da criptografia, técnica para transformar um texto claro em uma linguagem cifrada, e elogiou a segurança do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que vem sendo implantado na Justiça do Trabalho e nos demais ramos do Judiciário brasileiro, baseado na certificação digital (conferida por autoridades certificadoras confiáveis) e na criptografia assimétrica, que utiliza duas chaves, uma pública e outra privada, para garantir a autenticidade e a confidencialidade dos dados. A preocupação maior com o PJe, segundo o professor, é com o eventual uso imprevidente e inadequado de senhas pessoais. "A Tecnologia da Informação inclui riscos como qualquer outra tecnologia, mas devemos ter claro que o elo fraco da cadeia é o próprio usuário, que resiste em tomar os cuidados básicos necessários."

O professor alertou especialmente para o perigo dos ataques via compartilhamento de informações nas redes sociais, "onde são disponibilizados inúmeros dados pessoais que podem favorecer a ação de malfeitores", e ressaltou as consequências nefastas do chamado "phishing", por meio do qual fraudadores, utilizando-se de e-mails de empresas conhecidas, jogam uma isca para levar o usuário imprudente a fornecer informações de interesse, prática que pode ser descrita como um "conto do vigário digital".

Segurança pessoal e familiar do magistrado

O presidente da Amatra XV, juiz Alessandro Tristão (centro), apresentou aos colegas o tenente-coronel da PM Eugênio Pacelli Castro (esq.), assessor de Segurança e Transporte do TRT, e o primeiro-tenente Giovani Eduardo, que abordaram o tema "Segurança pessoal e familiar do magistrado"

O seminário foi encerrado com as palestras do tenente-coronel da reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo Eugênio Pacelli Castro, assessor de Segurança e Transportes do TRT-15, e do primeiro-tenente da PM de São Paulo Giovani Eduardo, chefe do Gabinete de Treinamento do Comando de Policiamento do Interior 2, com sede em Campinas. Eles falaram sobre o tema "Segurança pessoal e familiar do magistrado". Os palestrantes foram apresentados pelo juiz Alessandro Tristão, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), o qual ressaltou o fato de o tema da palestra ter sido escolhido após consulta aos próprios juízes.

Ex-comandante do 8º Batalhão de Polícia Militar (BPM/I), sediado em Campinas, o tenente-coronel Pacelli fez um relato da política de segurança seguida pelo Tribunal nos últimos quatro anos, desde que assumiu o comando da Assessoria de Segurança e Transportes da Corte. Segundo informou o palestrante, que é graduado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco e pós-graduado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Aperfeiçoamento de Estudos Superiores (CAES), instituição vinculada à Academia, o TRT dispõe hoje de 75 agentes de segurança e 227 postos de vigilância armada, para dar proteção aos atuais 52 desembargadores e aos 371 juízes de 1º grau do Regional, distribuídos nas 153 varas do trabalho e 9 postos avançados da 15ª.

Pacelli, que é também bacharel em Direito pela Universidade São Francisco, de Bragança Paulista, com pós-graduação em Segurança Pública e Sociedade pela PUC-Campinas, destacou, especialmente, os avanços na política de segurança do Tribunal após a criação, em 2012, da Comissão de Segurança do Regional. Capitaneada pelo desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, presidente da Corte, a Comissão é integrada também pelos desembargadores Gerson Lacerda Pistori, Edmundo Fraga Lopes, Helcio Dantas Lobo Junior e Eder Sivers, além de representantes da Amatra XV e do Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Sindiquinze).

Entre outras ações implementadas, o assessor ressaltou o destacamento de uma equipe de 12 agentes especialmente capacitada para cuidar da segurança da Presidência e de juízes que estejam sofrendo algum tipo de ameaça; a reestruturação da Seção de Transportes, com o remanejamento de pessoal para a Seção de Segurança; a instalação de pontos de vigilância armada em mais 32 unidades de 1º grau; a implementação de um programa de capacitação anual e permanente dos agentes de segurança, incluindo o treinamento para condução de autoridades em situação de risco; a elaboração de procedimentos operacionais padrão de atuação; e o aprimoramento da condição física dos agentes. Ele destacou a importância de atuar preventivamente, para criar um ambiente de segurança, e informou que o Tribunal em breve fará a revisão e atualização dos planos de atuação emergencial, sobretudo de evacuação e de combate a incêndios, com a execução de exercícios simulados de desocupação dos prédios em situação de graves ameaças ou sinistros.

Complementando a exposição de Pacelli, o segundo palestrante apresentou algumas dicas para os magistrados aumentarem sua segurança pessoal e a de seus familiares. Graduado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco, e em Direito, pela Universidade Bandeirante de São Paulo (Uniban), Giovani Eduardo especializou-se em Política e Estratégia pela Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra e tem pós-graduação "lato sensu" em Globalização e Cultura e em Política e Relações Internacionais, ambas pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

Ex-comandante do Pelotão de Patrulhamento Tático das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) na cidade de São Paulo, o tenente aconselhou os magistrados sobre como agir durante a abordagem por criminosos e sobre como atuar preventivamente. Entre outras medidas, ele sugeriu aos juízes reforçar o cuidado com o fornecimento de informações e a montagem de uma rede de comunicação interpessoal, que amplie a segurança pessoal, especialmente na chegada e saída da residência.

Giovani Eduardo tratou também da segurança dos magistrados nas salas de audiência. Segundo ele, a par das medidas anunciadas pelo coronel Pacelli, deve-se investir no controle rigoroso do acesso às salas de audiências, mediante a instalação de detectores de metais e de câmeras de monitoramento do acesso a esses espaços. O palestrante ressaltou também a necessidade de estreitar laços com a PM, que faz o policiamento preventivo, e de treinar os servidores para agirem em situações de perigo.

Encerramento

Ao lado do presidente da Amatra XV, juiz Alessandro Tristão, o diretor da Ejud, desembargador Samuel Hugo Lima, encerrou o seminário agradecendo a receptividade da Universidade Mackenzie de Campinas, na pessoa do professor Claudinor Roberto Barbiero, coordenador do curso de Direito. "Tivemos um tratamento VIP da Mackenzie", afirmou Samuel, destacando a importância da parceria com a instituição de ensino. "Sozinhos vamos mais rápido, juntos vamos mais longe", sublinhou Samuel Hugo Lima, numa alusão também à colaboração dada pela Amatra XV ao evento e sintetizando a política que vem sendo adotada pela Ejud em sua gestão, "fundada em uma maior participação de todos".

Unidade Responsável:

Comunicação Social