Desembargador Buratto inaugura o sistema na VT de São Sebastião

A inauguração do PJe-JT na VT de São Sebastião contou com a presença do desembargador Renato Buratto, presidente do TRT no biênio 2010-2012 e atualmente presidente da 7ª Câmara do TRT-15, e também da juíza Lúcia Zimmermann, titular da Vara do Trabalho de São Sebastião; da juíza aposentada Ana Lúcia Pereira, que foi a primeira titular da VT local; e do juiz do trabalho Alexandre Klimas.

Dentre as autoridades locais que prestigiaram o evento, estavam presentes César Arnaldo Zimmer, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de São Sebastião; Maria Cristina Tadeu Garcia, que integrou o quadro do Ministério Público; Luiz Tadeu de Oliveira Prado, conselheiro seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo; e o delegado estadual aposentado Ciro Braga.

O desembargador Renato Buratto, em seu discurso, confessou ter sentido receio quando da implantação do Processo Eletrônico Judicial na 15ª Região, justificando que "o novo e o desconhecido sempre causam desconforto". O magistrado disse, porém, que passado pouco mais de um ano, com as cerca de 25 mil ações em trâmite pelo PJe, "o medo cedeu lugar à tranquilidade", e afirmou que está certo que "as novas gerações serão gratas por tamanha mudança no Judiciário, haja vista a dispensa do uso do papel, com consequente diminuição de gasto em energia elétrica, bem como em corte de árvores". Buratto ressaltou, ainda, que o PJe "há de atingir o objetivo da Justiça do Trabalho, que é garantir ao povo os seus direitos trabalhistas". O desembargador esclareceu também que a nova ferramenta "não se trata de digitalização de processos, uma vez que a ação já se inicia de forma eletrônica", e concluiu sua fala ressaltando "a importância do trabalho dos servidores, sem os quais não seria possível o desenvolvimento do trabalho judiciário".

O presidente da OAB local, César Arnaldo Zimmer, em seu discurso, também ressaltou que houve um "temor inicial dos advogados acerca do peticionamento eletrônico", e comparou a nova realidade com a que ocorreu "quando da substituição da máquina de escrever para o uso do computador", mas garantiu que "os profissionais da advocacia hão de se adaptar sem grandes dificuldades". Por fim, Zimmer destacou os benefícios que trará a implantação do PJE, dentre os quais "uma maior disponibilidade de tempo aos advogados".

A juíza titular da VT de São Sebastião, Lucia Zimmermann, destacou em seu discurso que "com o novo sistema as distâncias deixam de existir e o tempo será reduzido sobremaneira" e ressaltou que "passamos a ter o aqui e o agora, tudo de modo a tornar realidade princípios norteadores do processo como a celeridade e a efetividade, cumprindo a premissa constitucional da duração razoável do processo". A juíza concluiu conclamando a todos que aceitassem "o desafio com a certeza de que hoje alcançamos o futuro", e que as dificuldades que "certamente surgirão no caminho serão facilmente transpostas por todos nós que trabalhamos pela realização do Direito capaz de atender as reais e atuais necessidades dos cidadãos".

O PJe foi oficialmente inaugurado na VT de São Sebastião com o protocolo de duas reclamações trabalhistas do rito ordinário e uma no rito sumaríssimo. Dentre as ações, uma do rito ordinário foi movida contra empregador doméstico, pleiteando vínculo de emprego e decorrentes, no valor de R$ 35 mil, pela advogada Bruna Kosel Melo de Carvalho. Outra ação, também do rito ordinário, foi movida contra empresa da área da construção civil pleiteando vínculo de emprego e decorrentes, no valor de R$ 33.028 pela advogada Maristela Rodrigues Leite. A terceira, esta do rito sumaríssimo, foi movida contra escritório de contabilidade, formulando pedido de FGTS e seguro desemprego, no valor de R$ 2.645, assinado pela advogada Mônica Marques Correa Ghercov.

Desembargador Edmundo é homenageado em Marília

A implantação do PJe nas duas varas do trabalho do Fórum Trabalhista de Marília contou com a presença do desembargador Edmundo Fraga Lopes, da 3ª Câmara do TRT-15, além da titular da 2ª VT e diretora do Fórum, a juíza Keila Nogueira Silva; da titular da 1ª VT, a juíza Mônica Aiex, além dos juízes do trabalho Flávio Henrique Garcia Coelho e Karina Suemi Kashima. Também prestigiaram o evento a juíza da Vara de Execuções Criminais, Renata Biagioni Belam; do presidente da OAB - 31ª Subseção de Marília, Tayon Soffener Berlanga; e do delegado de polícia e vereador em Marília, Wilson Alves Damasceno.

O desembargador Edmundo Fraga Lopes, durante a cerimônia, recebeu do vereador Wilson Alves Damasceno o título de Visitante Ilustre. Em seu discurso, o desembargador Edmundo ressaltou a celeridade do PJe e também afirmou que a nova ferramenta "se assemelha a um jogo de xadrez, em que as partes são atores que executam movimentos fundamentais para a consecução de um objetivo comum".

Os demais discursos, feitos pela juíza Keila Nogueira Silva e pelo presidente da OAB local, Tayon Soffener Berlanga, versaram sobre todos os benefícios que a PJe trará à Justiça do Trabalho e à sociedade, dentre os quais a celeridade processual, a sustentabilidade e a parceria que deve haver entre juízes, advogados, servidores e OAB.

Foram protocoladas, durante a solenidade, duas ações. A de número 0010003-19.2013.5.15.0033, ajuizada pelo advogado João Carlos Pereira e distribuída para a 1ª VT de Marília, pleiteia adicional de hora extra, com valor da causa R$ 352.371,52. A segunda, de número 0010003-09.2013.5.15.0101, ajuizada pelo advogado Marco Antonio de Macedo Marçal, foi distribuída para a 2ª VT de Marília, e pleiteia justa causa e falta grave, com valor da causa de R$ 10.166,76.

Desembargadora Antonia Pestana representa o TRT em Catanduva

No Fórum Trabalhista de Catanduva, a implantação do PJe nas duas varas do trabalho locais contou com a participação da desembargadora do TRT-15, Antonia Regina Tancini Pestana, além da juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Catanduva, Margarete Aparecida Gulmaneli Solcia, e dos juízes do trabalho Kauê Brambilla da Silva, Christophe Gomes de Oliveira e Mauro César Morelli.

Também estiveram presentes, dentre outras autoridades, Fábio Rossi, secretário jurídico, representando o prefeito de Catanduva, Geraldo Vinholi; o juiz Antonio Carlos Pinheiro de Freitas, diretor do Fórum de Catanduva; o presidente da OAB – subseção de Catanduva, Marco César Gussoni; e o vereador Julinho Ramos; Sissyane Rodrigues Ferreira, vice-presidente da OAB local; major Marcos Aparecido Simões Lima, comandante do 30º BPM/I; Onofre Baraldi, chefe de Gabinete, representando o presidente da Câmara Municipal, Marcos Crippa.

A advogada Sissyane ajuizou o primeiro processo eletrônico do FT de Catanduva. A ação número 0010005-04-2013.5.15.0028, de rito ordinário, foi distribuída para a 1ª VT e pleiteia duração do trabalho, adicional noturno, adicional de hora extra, intervalo intrajornada, verbas indenizatórias e benefícios, adicional de insalubridade, entre outros.

Ao discursar, a desembargadora Antonia fez um contraponto entre o uso da máquina de datilografia e a era digital, "na qual a Justiça do Trabalho adentra de forma pioneira, com o objetivo de dar maior celeridade ao andamento dos processos." A magistrada ressaltou também os benefícios trazidos pelo PJe, principalmente no que diz respeito ao meio ambiente, "uma vez que a eliminação do uso do papel resulta na redução do corte de árvores."

A juíza Margarete Solcia promoveu um retrospecto da brilhante atuação da Justiça do Trabalho que sempre funcionou muito bem. "Esperamos que continue assim e com muito mais rapidez, com as facilidades trazidas pelo processo judicial eletrônico", enfatizou.

Em poucas palavras, o presidente da OAB conclamou todos os advogados para a atualização de informações, visando o uso da nova ferramenta, que também já está em operação no Fórum Cível. "É uma grande novidade para todos nós, devemos nos empenhar e não nos acomodar diante deste novo desafio, que facilitará e muito o nosso trabalho", assinalou Marco César Gussoni.

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Comunicação Social