Por Ana Claudia de Siqueira, José Francisco Turco e Ademar Lopes Júnior, com a colaboração das VTs

Processos novos ajuizados nas Varas do Trabalho de Salto, Rancharia, Itapeva, e nas três unidades que compõem o Fórum Trabalhista de Araçatuba, já dispensam o uso do papel. O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promoveu, na manhã desta quarta-feira, dia 21 de agosto, a implantação do Processo Judicial Eletrônico – o PJe-JT – nessas seis unidades judiciárias. Com a iniciativa, já são 36 VTs em operação com o sistema, que têm como base a tramitação totalmente eletrônica do processo, via internet. A estratégia do TRT visa superar a meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a instalação da ferramenta em 40% das unidades judiciárias de cada Regional Trabalhista em 2013.

Diversas autoridades, magistrados, advogados, servidores e representantes da imprensa acompanharam, em cada uma das localidades, o descerramento da placa alusiva à implantação do processo eletrônico e o momento em que as primeiras ações trabalhistas foram ajuizadas. Com o PJe, o computador passa a fazer tarefas repetitivas e mecanizadas, como juntada de petição, formação de agravo, contagem de prazo, entre outros. Além de acelerar o andamento processual e reduzir o impacto ambiental ao eliminar o uso do papel, o sistema atua diretamente na redução de gastos públicos, ao possibilitar um enxugamento nos custos da atividade fim do Judiciário, a diminuição de despesas em material de expediente, pessoal, mobiliário, prédios para acomodação dos processos que tramitam em autos físicos, arquivos e transporte.

Presidente do TRT comanda solenidade na Vara do Trabalho de Salto

A placa comemorativa da instalação foi descerrada pela chefe de gabinete do prefeito, Rita de Cássia Modesto, pelo presidente Flavio Cooper, pelo juiz titular da VT, Marcelo Carlos Ferreira, pelo presidente da Câmara Municipal de Salto, Divaldo dos Santos Garotinho, e pelo desembargador João Batista Martins César

Munido de sua Certificação Digital, o advogado Romeu Bicalho ajuizou em poucos segundos, uma ação trabalhista de rito ordinário que solicita reconhecimento de vínculo empregatício e pagamento de verbas rescisórias, no valor de R$ 65 mil. O ato oficializou a inauguração do sistema na VT de Salto, seguido de novo ajuizamento, estimulado pelo presidente do TRT, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, que convidou o presidente da Subseção de Salto da Ordem do Advogados do Brasil (OAB), Cleber Matiuzzi, a fazer uso do PJe. A ação contra empresa química, também de rito ordinário, envolve verbas rescisórias no valor de R$ 50 mil.

Na sequência, diante de uma plateia formada por cerca de 60 pessoas, o presidente Cooper e o desembargador do TRT15, João Batista Martins César, acompanhados pelo juiz titular da VT, Marcelo Carlos Ferreira, pelo presidente da Câmara Municipal de Salto, Divaldo dos Santos Garotinho, e pela chefe de gabinete do prefeito, Rita de Cássia Modesto, promoveram o descerramento da placa comemorativa de instalação do PJe na VT de Salto.

Representando a classe dos advogados, Matiuzzi agradeceu a atenção especial que o TRT vem dedicando à comunidade de Salto, não só pela implantação do PJe como também pelos investimentos que resultaram em melhorias significativas para os jurisdicionados e partes, com a inauguração do novo prédio da VT. Matiuzzi teceu elogios à Justiça do Trabalho, que já se destaca pela celeridade, enfatizando ainda os outros benefícios trazidos pelo PJe e a importância do trabalho conjunto de todos os atores da JT em prol da sociedade, que necessita vislumbrar seus direitos, da maneira mais célere possível. "Pela manhã estive com o meu pai, também advogado trabalhista, que lembrou do bloco de folhas que utilizava, já com várias iniciais prontas. Hoje participo desse momento histórico, que exige do advogado fundamentalmente o conhecimento na área técnica, jurídica e agora também na área tecnológica", assinalou.

Em seu discurso, o juiz titular da VT, Marcelo Carlos Ferreira, comentou sobre a constante evolução da sociedade e do impacto da era eletrônica, que se assemelha ao que ocorreu com a escrita a tempos atrás. "Me lembro, ainda como servidor, que recebia manuscritos para serem datilografados. A Justiça do Trabalho precisa acompanhar esse processo de evolução e vejo o PJe com esta perspectiva de aprimoramento, em dar uma resposta mais rápida à sociedade". Ferreira agradeceu ao TRT, na pessoa de seu presidente, Flavio Cooper, citando também o trabalho do desembargador Luiz Antonio Lazarim, à frente do Comitê do PJe-JT no âmbito da 15ª Região, e os servidores da VT, pelo esforço em prol desse crescimento. Citou também o importante apoio dos poderes Executivo e Legislativo de Salto, enfatizando que o município está em outro patamar, com uma pujante economia, e que é necessário acompanhar esse movimento.

Encerrando a cerimônia, o desembargador Cooper relatou experiências vivenciadas no exercício de sua Magistratura, quando chegou a escrever sentenças no trajeto de São Paulo a Campinas, dentro do ônibus, e tinha grande dificuldade em entender sua própria letra. "Quase que precisava de uma pedra de roseta do lado", disse, elencando na sequência, as atividades que terminam definitivamente a partir da implantação do PJe, como o atendimento no balcão, carimbo e juntada de processos, entre outras, culminando na necessidade de se redesenhar a Justiça do Trabalho. Cooper mencionou ainda a expectativa de redução do tempo de tramitação do processo em 50% com o PJe e destacou a importante atuação dos servidores das varas madrinhas, que auxiliam e multiplicam o conhecimento sobre o sistema no TRT. A Vara do Trabalho de Piedade, a primeira unidade eletrônica da 15ª, teve papel crucial na implantação do PJe na VT de Salto.

A solenidade contou ainda com a presença do juiz do Trabalho substituto Anderson Relva Rosa, do procurador do município, Samuel Plínio Duarte Christofoletti, e de Francisco Xavier Figueiredo Landim, tesoureiro do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Abrasivos Químicos e Farmacêuticos de Salto e Região, a quem o Cerimonial do TRT agradeceu pelo apoio dado ao evento.

Fórum Trabalhista de Araçatuba

A implantação do PJe no Fórum Trabalhista de Araçatuba contou com a participação do desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, presidente da 6ª Câmara do TRT-15, representando a Presidência do Regional, e do desembargador aposentado José Antonio Pancotti. Também estiveram presentes o juiz titular da 3ª VT de Araçatuba e diretor do Fórum local, Maurício Takao Fuzita; o juiz titular da 1ª VT de Araçatuba, Adhemar Prisco da Cunha Neto; e a juíza Alcione Maria dos Santos Costa Gonçalves, titular da 2ª VT de Araçatuba, além do juiz Luiz Antônio Zanqueta, titular da VT de Lins, e da juíza Rosana Nubiato Leão, pertencente à circunscrição de Araçatuba.

Dentre as demais autoridades que prestigiaram o evento, participaram Jaime José da Silva, presidente da Câmara Municipal; Milton Pardo Filho, secretário municipal de Assuntos Jurídicos de Araçatuba, representando o prefeito Aparecido Sério da Silva, e Alceu Batista de Almeida Junior, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Araçatuba.

O desembargador Giordani, em seu discurso, marcado pelo bom humor e descontração, elogiou a presença do desembargador José Antonio Pancotti, a quem chamou de "prolator de votos bússola", que serviram sempre como norte em suas próprias decisões. Giordani afirmou também que sua presença no evento servia, antes de mais nada, para "levar o abraço e agradecimento do presidente do Tribunal, Flavio Cooper, a todos os servidores, pelo empenho e dedicação, sem os quais não seria possível a implantação do PJe". Giordani, que se diz "do tempo do papel carbono", afirmou que precisou se adaptar quando da informatização da Justiça do Trabalho e que chegou a perder o trabalho (uma sentença) de uma tarde toda de sábado por esquecer de salvar o arquivo. O desembargador afirmou, porém, que hoje não consegue se ver trabalhando sem o computador.

O processo que inaugurou o PJe no Fórum Trabalhista de Araçatuba foi uma ação do rito sumaríssimo, de número 0010002-47.2012.5.15.0061 (distribuído à 2ª VT), assinado pelo advogado Nilson Faria de Souza, e teve como reclamada a Samar – Soluções Ambientais de Araçatuba S.A. Dentre os pedidos elencados, constam: rescisão indireta do contrato de trabalho, adicional de insalubridade, diferença de horas extras, salários não pagos, restituição de descontos indevidos e danos morais. O valor da causa foi de R$ 19.823,83.

Vara do Trabalho de Itapeva

Em Itapeva, a solenidade contou com a participação do coodernador do Comitê do PJe-JT na 15ª, desembargador Luiz Antonio Lazarim, que representou a Presidência do TRT-15, além dos juízes Marcelo Schmidt Simões, titular da Vara do Trabalho de Itapeva, e José Guido Teixeira Junior, titular da Vara do Trabalho de Itararé. Dentre as autoridades locais, prestigiaram o evento o prefeito de Itapeva, José Roberto Comeron; o vereador Rodrigo Tassinari, representando o Poder Legislativo da cidade; Lisandro de Almeida Ferreira, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Itapeva; o presidente da OAB subseção de Itapeva, Adilson Marcos dos Santos; o procurador Gustavo Rizzo Ricardo, do Ministério Público do Trabalho em Sorocaba; e o comandante do 54º BPM/I em Itapeva, tenente-coronel Wilson Pratt Correa.

O desembargador Lazarim, em seu discurso, afirmou que Itapeva passou a integrar, a partir desta data, o rol de varas do trabalho que já dispõem do PJe. O desembargador lembrou que o PJe "está se espalhando pela 15ª Região e, até o final do ano que vem, todas as unidades estarão operando com o processo eletrônico". Lazarim afirmou ainda que o PJe é "um desafio", mas conclamou a todos, especialmente os servidores, para que "não tenham medo". O magistrado concluiu lembrando que "ninguém vai ser tolhido do direito de defesa (isso é sagrado)", e que "o PJe não vai prejudicar esse direito".

O titular da VT de Itapeva, Marcelo Schmidt Simões, disse que a implantação do PJe na Justiça do Trabalho "é um momento histórico para a cidade de Itapeva", e que a sociedade e comunidade local ganha com isso, "pois o processo eletrônico veio para ficar e irá trazer muitos benefícios para todos".

O presidente da OAB local, Adilson Carlos dos Santos, disse que o evento é "histórico e irreversível, porque nos traz um instrumento tecnológico para que exerçamos com melhor qualidade a nossa função de operadores do direito". O prefeito José Roberto Comeron afirmou que o PJe deverá "trazer toda a agilidade necessária para os jurisdicionados".

As duas primeiras ações protocoladas no sistema do PJe tiveram como patronos os advogados Fernando César Domingues e Marcelo Penteado de Moura, que assinam, respectivamente, o processo 0010002-89.2013.5.15.0047, de rito ordinário, com pedido de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), com valor de causa de R$ 25 mil, e o de número 0010003-74.2013.5.15.0047, de rito sumaríssimo, com pedido de verbas rescisórias e que tem como valor da causa R$ 7.735,47.

Vara do Trabalho de Rancharia

O PJe foi implantado na VT de Rancharia, em solenidade que contou com a presença do desembargador Manuel Soares Ferreira Carradita, representando a Presidência do TRT-15, da juíza titular Mari Angela Pelegrini e do juiz Rogério José Perrud. Dentre as autoridades locais que prestigiaram o evento, estiveram presentes o prefeito municipal de Rancharia, Marcos Slobodticov; o presidente da Câmara, Pedro de Lima Neto; o presidente da 165ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção de São Paulo, José Guimarães Dias Neto; o promotor de Justiça de Rancharia, Rodrigo Nelgarejo; o procurador federal de Presidente Prudente, Renato Negrão da Silva; a procuradora do Estado, Rosa Maria Guimarães Alves; além de servidores, advogados, representantes sindicais do comércio e convidados.

Foram duas as ações protocoladas na manhã desta quarta-feira na VT de Rancharia, já no sistema PJe. A primeira, uma reclamação trabalhista, do rito ordinário, com pedido de indenização por dano moral, aviso prévio, intervalo intrajornada, horas extras, FGTS + 40% e seguro-desemprego, que teve como valor R$ 50 mil. O advogado que assinou a primeira ação no novo sistema foi João Wilson Cabrera. A segunda, também uma reclamação trabalhista do rito ordinário, teve como pedido a devolução de descontos sindicais, adicional de insalubridade, horas extras e reflexos, intervalo interjornada, aviso prévio e FGTS, além de outras verbas rescisórias, inclusive habilitação no sistema do seguro-desemprego. O valor da ação foi de R$ 32 mil e teve como patrono o advogado Emerson Melhado Sanches.

No discurso inicial, o presidente da OAB destacou a importância da instalação para os advogados, vislumbrando maior rapidez nos procedimentos que passarão a ser executados daqui para frente de forma eletrônica. Traçou um panorama da empreitada que, finalmente, passa a colocar em prática o que a lei já previa desde 2006. O prefeito Marcos se pronunciou dizendo ter a consciência de que o avanço é necessário e todos devem se adaptar. A juíza titular, Mari Angela Pelegrini, disse se render aos poucos ao avanço tecnológico e que está numa espécie de luto se despedindo do papel.

Já o desembargador Manuel Soares Ferreira Carradita, representando o presidente do Tribunal, contou sobre o início de sua carreira na região e declarou fazer votos para que até o fim do ano o TRT 15 possa cumprir a meta de instalar a nova plataforma em todas as varas.

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