Por Patrícia Campos de Sousa

O presidente do TRT-15, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, inaugurou na tarde desta segunda-feira (26/8), no auditório do 15º andar do Fórum Trabalhista de Campinas, o Núcleo de Gestão de Processos e de Execução da Circunscrição de Campinas. A iniciativa veio dar cumprimento às disposições do Provimento GP nº 2, de 27 de fevereiro de 2013, que determinou a criação de núcleos de execução nas oito circunscrições do Regional, como forma de buscar reduzir o estoque de processos cujas sentenças ainda não foram executadas – um total de 288.550, ao final de 2012. De cada 100 execuções iniciadas na 15ª em 2012, apenas 21 foram concluídas, o que corresponde a uma taxa de congestionamento de 79% nessa fase do processo.

Vinculados à Presidência da Corte, e submetidos ao poder correicional da Corregedoria Regional, os núcleos regionais de execução deverão absorver os Grupos de Apoio à Execução (Gaex), criados na 15ª a partir de 2009, e assumir a competência para promover a mediação e a conciliação entre executantes e executados, bem como a gestão dos processos que se encontrem em fase de execução nas varas da respectiva circunscrição. Eles deverão funcionar como centrais de inteligência, identificando os principais devedores de cada jurisdição e a situação das empresas, podendo, por iniciativa própria ou a requerimento de quaisquer das partes, determinar a reunião de processos contra um mesmo devedor ou grupo econômico e dar andamento à execução unificada, até a satisfação dos credores e a extinção do feito.

Segundo o provimento da Presidência, os núcleos serão integrados por pelo menos um juiz substituto – designado pelo presidente da Corte dentre os magistrados da circunscrição que demonstrarem interesse na função –, um servidor com capacitação em mediação, um secretário de audiência, um oficial de justiça e dois estagiários especialmente treinados na elaboração e verificação de cálculos, podendo contar ainda, nas conciliações, com o auxílio de magistrados e servidores aposentados.

Mais efetividade e mais satisfação

Além do desembargador Cooper, compuseram a mesa de honra da cerimônia de inauguração do Núcleo a diretora do Fórum Trabalhista de Campinas, juíza Ana Cláudia Torres Vianna, o advogado Antonio Carlos Galvão Moura, representando a Presidência e a Comissão de Éticas e Prerrogativas da subseção de Campinas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e a juíza substituta Laura Rodrigues Benda, que presidirá os trabalhos do Núcleo. A solenidade foi acompanhada também por magistrados, servidores e advogados que atuam na região.

"Esse projeto me enche de muita esperança, pois vai ao encontro da finalidade social da Justiça do Trabalho, que é efetiva prestação jurisdicional", afirmou a juíza Laura, após ressaltar o potencial da equipe nomeada pela Presidência da Corte, composta por dois servidores especializados em mediação. A juíza Ana Cláudia também confessou sua grande expectativa em relação à mediação e à coletivização dos processos. "Esses procedimentos serão muito importantes para que avancemos em nosso objetivo maior, que é a efetividade das decisões judiciais. O Fórum Trabalhista de Campinas recebe o Núcleo de braços abertos", concluiu a magistrada, após agradecer a presença de servidores e juízes.

O desembargador Flavio Cooper ressaltou que a inauguração do Núcleo veio se somar a outras iniciativas que marcaram o primeiro dia, na 15ª Região, da 3ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. Promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a Semana, que se estende até o dia 30, propõe a realização, nos 24 regionais trabalhistas do País, de pautas extras de audiências para tentativa de conciliação em processos em fase de execução e a prolação de decisões referentes à execução dos títulos reconhecidos, com a utilização de ferramentas eletrônicas para o bloqueio de bens e valores e a realização de leilões, entre outras ações voltadas a viabilizar a satisfação de créditos trabalhistas ainda não pagos. Na 15ª, está programada a realização de mais de 10 mil audiências durante o mutirão nacional.

O presidente do TRT lembrou que a criação de núcleos de mediação foi uma sugestão da OAB e disse ter esperança de que as varas trabalhistas se empolguem com a experiência e liberem servidores para se capacitarem como mediadores, sobretudo após a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Flavio Cooper ressaltou ainda que a atuação do Núcleo de Campinas deverá trazer alívio para as secretarias das varas trabalhistas, e enfatizou a importância da sincronia entre o trabalho que será desenvolvido pelo núcleo e aquele realizado pelas unidades judiciárias, potencializando a efetividade das decisões judiciais, não só na fase de execução, mas também na fase de conhecimento. O presidente anunciou que a Corte se prepara para instalar postos avançados da Justiça do Trabalho em Pedreira e Valinhos, medida que, segundo ele, virá se somar ao esforço para redução do estoque de processos em execução na Circunscrição de Campinas. "O caminho da conciliação e da mediação, do acerto amigável da dívida, é sem dúvida melhor alternativa que a aplicação de medidas de força, que devem ser evitadas. Vamos buscar mais efetividade com mais satisfação."

Os pioneiros

O Núcleo de Gestão de Processos e de Execução da Circunscrição de Campinas é o primeiro de mais sete que deverão ser instalados em breve no Regional, nos municípios-sede das Circunscrições de Sorocaba, Ribeirão Preto, Bauru, São José dos Campos, São José do Rio Preto, Araçatuba e Presidente Prudente. Além da juíza Laura Benda, é integrado pelo oficial de justiça Gibram de Oliveira Polimeni e pelas servidoras Aline Fernandez Moral Delfino e Amanda Maeno Silva Proença, capacitadas para atuar como mediadoras. Compõem também o grupo as estagiárias Ariane Costa e Aline Ione.