Por Ana Cláudia de Siqueira

Colaboraram Ademar Lopes Junior, José Francisco Turco e
Patrícia Campos de Sousa, com informações das VTs

O presidente do TRT-15, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, participou, na manhã desta quarta-feira (18/12), da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas duas Varas do Trabalho e na Coordenadoria de Distribuição de Feitos do Fórum Trabalhista (FT) de Franca. No mesmo dia, foi implantado o PJe nas Varas do Trabalho de Santa Cruz do Rio Pardo e de Mococa. Com as inaugurações de hoje, a 15ª Região ultrapassou a meta 12 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2013, que prevê a instalação do sistema em 40% das unidades judiciárias de cada Regional. Ao todo, 67 das 162 unidades judiciárias trabalhistas da 15ª (41,5%) já operam com o PJe-JT. A nova ferramenta também já está em funcionamento na 2ª instância da Corte, em todas as suas câmaras e seções especializadas.

Uma nova era para o Fórum Trabalhista de Franca

Duas ações trabalhistas inauguraram o Processo Judicial Eletrônico no Fórum Trabalhista de Franca, sendo distribuídas para a 2ª VT, com audiências agendadas para fevereiro. O advogado Mauro César Bassi Filho ajuizou processo no valor de R$ 50 mil contra empresa de prestação de serviços na área de segurança, solicitando pagamento de verbas rescisórias. Segundo ele, a implantação do sistema exigirá dos operadores do direito apenas uma adaptação. "Quem viveu a era da mudança da máquina de escrever para o computador sofreu igual ou pior. No tocante à transformação da justiça, em razão da gama de advogados de diversas idades, uns sofrem mais, outros menos. Muitos já estão habituados à tecnologia atual", assinalou.

O ajuizamento da segunda ação que tramitará inteiramente pelo PJe foi assistido de perto pelo desembargador Cooper. A reclamação trabalhista foi ajuizada pela advogada Mônica Lima de Souza, contra a mesma empresa, no mesmo valor de R$ 50 mil, envolvendo igualmente verbas rescisórias. "O PJe é uma iniciativa muito boa, que facilita o acesso à Justiça. Não precisaremos vir até o Fórum para protocolar ou distribuir uma ação. Depois da adaptação ao sistema, tudo ficará automático, como dirigir um carro", sentenciou.

O descerramento da placa comemorativa foi realizado pelo presidente do TRT, acompanhado pela diretora do Fórum Trabalhista de Franca e juíza titular da 2ª VT, Eliana dos Santos Alves Nogueira; pelo prefeito municipal, Alexandre Augusto Ferreira; pelo presidente da Câmara Municipal, José Eurípedes Jepy Pereira, e pelo juiz auxiliar fixo da 1ª VT, Alexandre Alliprandino Medeiros. O evento foi prestigiado também pelo vice-presidente da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil, Ulisses Henrique Garcia Prior, entre outras autoridades.

Discursos

A juíza Eliana Nogueira abriu a série de discursos, enfatizando o momento histórico. "Nós, juízes e servidores, estávamos sonhando com a possibilidade de utilizar o PJe. O sistema trará mais celeridade processual para aquele que necessita dos serviços da Justiça do Trabalho, que vem em busca de seus direitos alimentares", afirmou. A magistrada ressaltou também o caráter evolutivo do sistema, que tende ao constante aprimoramento, devendo receber, em fevereiro, uma nova versão. Por conta disso, formalizou um convite aos operadores do Direito para a construção de um sistema cada vez mais adequado às necessidades dos usuários e colocou-se à disposição para dúvidas e esclarecimentos. Por fim, a juíza agradeceu aos servidores do Fórum e à equipe de treinamento do PJe do Tribunal, pelo empenho e dedicação.

O presidente da Câmara, ao fazer uso da palavra, traçou um panorama histórico da Justiça do Trabalho em Franca, desde a sua instalação em um prédio tímido na Rua General Osório, até a transferência para a sede atual, muito mais adequada à prestação jurisdicional. Jepy Pereira passou a atuar na advocacia em 1981. "Acompanho a evolução da Justiça do Trabalho e fico muito feliz por estar aqui presenciando essa modernização, com a instalação desse sistema, disponível sete dias por semana", assinalou.

O prefeito Alexandre Ferreira revelou-se um grande adepto da tecnologia, elencando os feitos realizados pelo Poder Executivo, na digitalização de processos internos e na utilização da web como meio de comunicação, para facilitar o acesso e o atendimento ao cidadão. Ferreira também aventou a possibilidade de transferência da Justiça do Trabalho para um amplo terreno disponibilizado pela Prefeitura para o funcionamento dos diversos ramos do Poder Judiciário.

Finalizando a série de discursos, o presidente Cooper divulgou estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal sobre o tempo de tramitação de processos na VT de Piedade, a primeira vara eletrônica da 15ª, e no FT de Americana, que opera com o PJe há um ano. Segundo afirmou o desembargador, o prazo médio do trâmite processual – do ajuizamento (exceto rito sumaríssimo) da ação até a prolação da sentença – em Piedade é de 581 dias para os processos físicos e de 47 dias para os processos que tramitam eletronicamente, o que representa uma redução de 92%. No caso de Americana, considerando as duas VTs, o processo eletrônico é, em média, 75% mais rápido. "São índices notáveis", sentenciou.

Cooper lembrou que, quando assumiu a Presidência do TRT, seus passos foram guiados por Deus e por sapatos de Franca (os mesmos usados ali), enfatizando a simpatia que nutre pelo município, principalmente por trazer recordações da infância, quando acompanhava os jogos do time de basquete Francana, do técnico Hélio Rubens, que dirigiu também a seleção brasileira. O presidente do TRT fez questão de elogiar a atuação de todos os servidores do FT de Franca, nominando os diretores de secretaria e da distribuição, respectivamente, Rui Galvani Guarnieri (1ªVT), Leila Carla Lima Taveira (2ªVT) e Renata Branquinho Pini. "Os servidores arregaçam as mangas e são extremamente dedicados", assinalou.

O desembargador fez uma menção especial à servidora Sandra Lopes Sanchez, que assina todas as obras de arte que ilustram as paredes do Fórum Trabalhista. "As etnias são a marca de suas obras, o que vem ao encontro da essência da Justiça do Trabalho, à qual cabe atender a um público diverso", ressaltou.

Posteriormente à solenidade, o público, formado por cerca de 70 pessoas, foi convidado a participar de uma confraternização, oferecida gentilmente pela Caixa Econômica Federal.

O futuro chegou

Magistrados, servidores e advogados prestigiaram a solenidade de inauguração do PJe na Vara do Trabalho de Santa Cruz do Rio Pardo, conduzida pelo desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, presidente da 6ª Câmara do TRT. Além da juíza titular da unidade, Daniela Macia Ferraz Giannini, compareceram à cerimônia o secretário municipal de Administração, Edwin Brondi de Carvalho, representando o prefeito Otacílio Parras de Assis; o presidente da Câmara de Vereadores, José Paula da Silva, e o vereador Murilo Sala; o juiz titular de Ourinhos, Levi Rosa Tomé; o presidente da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Gerson Balielo Júnior; o secretário adjunto da entidade, Daniel Picinin Pegorer; o presidente do sindicato dos trabalhadores rurais, Anésio Redondo, e o professor e advogado José Eduardo Catalano, entre outras autoridades.

Ao abrir a cerimônia, o desembargador Giordani, em nome do presidente do Tribunal, agradeceu à juíza Daniela Giannini e aos servidores da unidade pelo empenho e dedicação na implantação do sistema. Ele relembrou o tempo em que o juiz usava a máquina de escrever e discorreu sobre as transformações verificadas na atuação da Justiça do Trabalho após o surgimento do computador, destacando os benefícios que advirão, para toda a comunidade jurídica e para os jurisdicionados, com a implantação do PJe.

"Estamos dando hoje um grande passo rumo a um futuro em que celeridade processual e a duração razoável do processo ganham uma nova dimensão, objetivando a consecução de um ideal de justiça mais célere, econômica, sustentável e eficaz", afirmou, por sua vez, a juíza Daniela, após agradecer, na pessoa da diretora da Secretaria da VT, Benice Castilho, a equipe de servidores que colaboraram para viabilizar a conquista. A magistrada lembrou as dificuldades enfrentadas na unidade este ano, em função da decretação de falência de duas grandes usinas na região, que resultou em mais de 3 mil ações trabalhistas ajuizadas. "Enquanto nos dedicávamos ao trabalho braçal que envolve a tramitação do processo físico, quantas vezes todos nós pensamos: se o PJe já estivesse instalado... Pois é, o futuro chegou."

A nova ferramenta foi saudada também pelo presidente da OAB, que destacou os ganhos que serão obtidos com o rompimento das barreiras geográficas e temporais do processo, permitindo o acesso ininterrupto à Justiça.

A cerimônia foi encerrada com o ajuizamento, pelo advogado João Aparecido Pereira Nantes, da primeira ação que tramitará na VT exclusivamente pela via eletrônica. Na reclamação trabalhista, que seguirá o rito ordinário, o autor requereu o pagamento de verbas rescisórias, intervalo intrajornada, horas extras, horas in itinere, estabilidade acidentária, reintegração ou indenização pela despedida injusta.

Na sequência, o advogado Luiz Antônio de Camargo protocolizou uma segunda ação, com pedido de tutela antecipada, requerendo a entrega, pelas reclamadas, do laudo técnico das condições de trabalho, para fins de obtenção de benefício previdenciário.

Mococa também festeja chegada do PJe

Em Mococa o evento que marcou a implantação do PJe-JT contou com a presença do coordenador do Comitê Gestor do PJe-JT, no âmbito da 15ª Região, desembargador Luiz Antonio Lazarim; do titular da Vara do Trabalho local, juiz Evandro Eduardo Maglio; da prefeita de Mococa, Maria Edna Gomes Mazieiro; e do presidente da Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sérgio Marques de Souza, além do juiz do trabalho Luiz Roberto Lacerda dos Santos Filho. Prestigiaram ainda a solenidade o representante da Câmara Municipal de Mococa, Djair Tadeu Rotta e Rotta; os juízes estaduais Sansão Ferreira Barreto e Djalma Moreira Junior; representantes sindicais e dos cartórios locais, além de servidores da VT e de autoridades ligadas a várias áreas que atendem à comunidade, entre diversos outros. A solenidade foi prestigiada por cerca de 70 pessoas .

Às 10:40:41 foi ajuizada a primeira ação protocolizada pelo sistema do PJe em Mococa, a reclamação de número 10.001-16.2013.5.15.0141, assinada pelo advogado José Newton Apolinário. A segunda, que entrou no sistema às 10:43:39, foi a reclamação de número 10.002-98.2013.5.15.0141, assinada pela advogada Kelly Cristina Corraini. Os processos já têm audiências marcadas para o dia 27 de fevereiro de 2014.

O desembargador Lazarim enfatizou em seu discurso as facilidades que o PJe propicia ao jurisdicionado no que se refere ao acesso ao Judiciário, seja em relação à rapidez do processo, ao encurtamento de distâncias geográficas e à urgência, pois "o PJe acontece minuto a minuto". O magistrado destacou ainda as vantagens do processo eletrônico em comparação ao processo físico, pois elimina as atividades manuais que antes eram demandadas pelos autos em papel. Por fim declarou que o processo eletrônico inaugura uma fase sem volta do Judiciário, impulsionando processos cada vez mais eficazes na solução dos conflitos. O desembargador exortou ainda juízes, advogados, servidores e jurisdicionados a encararem o processo eletrônico como um benefício e propôs que todos se lancem "nos seus meandros sem medo do novo", pois a ferramenta veio para ficar e para melhorar as relações jurisdicionais.

Segundo a prefeita Maria Edna Gomes Maziero, a instalação do PJe é um marco histórico para a cidade, "que o recebe com orgulho". Ela também enfatizou as melhorias e facilidades que chegam à população mocoquense com o processo eletrônico. Maria Edna salientou os benefícios ecológicos do processo eletrônico, que dispensa quase que totalmente a utilização do papel e outros recursos naturais nem sempre renováveis. Entre os que discursaram e também evidenciaram as vantagens da nova ferramenta, estavam o advogado Sérgio Marques e o juiz Evandro Eduardo Maglio.

Por fim fez uso da palavra o padre Rodrigo Agnoletto, membro da Comunidade Missionária Providência Santíssima. Pegando o gancho nas palavras do desembargador Lazarim, o religioso evidenciou a necessidade de enfrentarmos sem medo a novidade e citou Santa Tereza D'Ávila, para quem "onde há amor não há medo. Ele complementou afirmando que "se cada um amar o que faz e servir com amor, não há porque ter medo dos desafios de uma nova fase".

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Comunicação Social