Por Ademar Lopes Junior

Os professores municipais de Alumínio comemoraram o acordo alcançado nesta quinta-feira, 11 de abril, após audiência no TRT da 15ª Região, conduzida regimentalmente pelo vice-presidente judicial da 15ª, desembargador Henrique Damiano. Cerca de 100 representantes dos professores, vestindo camiseta com o "slogan" "100% professor", acompanharam por quase três horas as discussões travadas entre os representantes da Prefeitura Municipal e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alumínio. Com o acordo, os professores voltarão ao trabalho nesta segunda-feira, 15 de abril.

Os professores aceitaram a nova proposta da Prefeitura que concordou em pagar 60% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mensalmente, conforme prevê a Lei 9.394/96, de Diretrizes e Bases da Educação, com base no valor arrecadado no mês anterior e rateado nos mesmos critérios do Plano de Carreira cuja inconstitucionalidade está sendo arguida. Essa verba será paga provisoriamente e enquanto pender a Ação Direta de Inconstitucionalidade, a partir de primeiro de fevereiro de 2013. Ainda com relação ao pagamento, as partes acordaram que será efetuada a implantação no prazo de 45 dias e que eventuais diferenças em um mês serão pagas no mês seguinte. Quanto aos dias parados, as partes concordaram com a compensação.

No que se refere à Ação Direta de Inconstitucionalidade, que se encontra em trâmite no Tribunal de Justiça, as partes concordaram que, se for julgada improcedente, a Municipalidade se compromete a efetuar o pagamento de eventuais diferenças salariais. Caso seja acolhida a inconstitucionalidade da referida Lei Complementar 1/11, os valores pagos decorrentes do acordo fechado no TRT-15 não serão cobrados pela Municipalidade.

O entendimento também recebeu manifestação favorável da representante do Ministério Público do Trabalho, que afirmou concordar com a homologação do acordo.