Por Ademar Lopes Junior

O presidente do TRT-15, Flavio Allegretti de Campos Cooper, recebeu na tarde desta segunda-feira, 26/8, no Gabinete da Presidência da Corte, o prefeito de Campinas, Jonas Donizetti, e um grupo formado por deputados e vereadores de Campinas.

Participaram da visita a deputada estadual Célia Leão; o coordenador de Órgãos Públicos da Câmara dos Deputados, Luiz Fernando Foz de Lacerda, representando o deputado federal Carlos Sampaio; além dos vereadores locais Marcos Bernardelli, Artur Orsi, Luiz Henrique Cirilo, Gilberto Cardoso Vermelho e Jorge da Farmácia. O encontro contou ainda com a participação da desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, da 6ª Câmara; do juiz auxiliar da Presidência do TRT-15, Jorge Luiz Costa; do secretário-geral da Presidência, Paulo Eduardo de Almeida; e da diretora-geral substituta Adriana Martorano Amaral Corchetti.

Na pauta da reunião, prefeito e vereadores apresentaram ao presidente Cooper a proposta de criação de um fórum regional trabalhista na região de Viracopos, Ouro Verde e Campo Grande. O prefeito Jonas justificou a proposta lembrando a extensão da região, a quantidade de moradores, e a distância do centro da cidade, onde se localizam o edificío-sede do TRT e o Fórum Trabalhista. O juiz auxiliar Jorge Costa salientou que a região já conta com cerca de 4.500 ações trabalhistas.

O vereador Marcos Bernardelli, um dos idealizadores do Fórum Regional da Vila Mimosa, inaugurado em 2000, disse que a instalação de uma unidade da Justiça do Trabalho deverá beneficiar muito os moradores daquela região da cidade, que cresce rapidamente. Bernardelli lembrou ainda que, com a reforma do aeroporto de Viracopos, cerca de 20 mil novos empregos diretos deverão ser criados, o que também justificaria o acesso mais fácil dos trabalhadores ao judiciário trabalhista no próprio local onde moram e trabalham.

O presidente Cooper afirmou que "é interessante" a ideia de regionalizar a Justiça do Trabalho, porém ressaltou que, dentro da realidade atual, em que há diversos projetos de criação de número de varas trabalhistas e cargos de servidores suspensos para reavaliação, só existem três formas possíveis para se atender a proposta dos vereadores: criação de uma vara do trabalho itinerante, de um posto avançado ou o deslocamento de uma das doze varas trabalhistas de Campinas para a região.

Das três possibilidades, Cooper afirmou que a criação de um posto avançado é a ideal, uma vez que se cria, permanentemente, uma unidade judiciária no local. O presidente salientou que, para se concretizar esse posto avançado, o TRT-15 precisaria da colaboração da Prefeitura em disponibilizar um local, além de ceder quatro servidores municipais. Ao Tribunal, caberia a fixação de dois juízes do trabalho, um oficial de justiça e um coordenador do posto.

O prefeito Jonas se mostrou favorável à parceria, e lembrou que a região do Ouro Verde, além da criação de uma unidade da Justiça Trabalhista, tem outras demandas como a instalação de um posto de corpo de bombeiros e um cartório de registro de pessoas naturais. Jonas afirmou que "toda harmonia é importante, mas a harmonia política dá estabilidade", e ressaltou que "levar esses instrumentos àquela região traz a sensação de cidadania".

Precatórios

O desembargador Cooper fez questão de frisar que convidou a desembargadora Ana Paula Lockmann, que é membro do Comitê Gestor das Contas Especiais de Precatórios, para a reunião com o objetivo de potencializar o pagamento dessas dívidas, lembrando a todos da Semana Nacional da Execução Trabalhista. Na ocasião, a magistrada aproveitou para falar dos benefícios do pagamento de dívidas trabalhistas da municipalidade com precatórios. Ana Paula afirmou que, "sem desmerecer as Câmaras Municipais de Conciliação, se o foco estiver no TRT a repercussão é boa e acaba por dar mais credibilidade para todos".

A desembargadora lembrou também que, pela Emenda Constitucional 62/2009, "há a possibilidade de se criar uma ‘conta acordo', sem prejuízo da ordem cronológica de credores". Ana Paula lembrou que nos casos de pagamento de precatórios em acordos trabalhistas, o Município pode economizar no valor devido ao reclamante com o deságio; e esse valor economizado no pagamento ficaria em um fundo próprio para o pagamento dessas dívidas. Além da economia, a desembargadora destacou como benefícios "a rapidez, o chancelamento do acordo pelo Judiciário e a procura espontânea das partes para se fazer o acordo".