Por Luiz Manoel Guimarães

De R$ 1.490.366.048,04 para R$ 2.434.643.778,51 – em 2012, o total de créditos pagos aos reclamantes nas ações em trâmite na Justiça do Trabalho da 15ª Região subiu 63,35% e atingiu um novo recorde. Foi a primeira vez que a marca dos dois bilhões de reais foi superada.

A maior contribuição para o resultado veio da conciliação. Dos 258.273 processos resolvidos no ano passado, 111.456, ou 43,15% do total, foram solucionados mediante acordo. As ações conciliadas em 2012 na 15ª geraram R$ 1.262.760.562,38, nada menos do que 138% a mais do que os R$ 530.618.574,14 do ano anterior. Os valores pagos em processos executados na 15ª em 2012 chegaram a R$ 1.171.883.216,13, alta de 22% em relação a 2011, quando as execuções resultaram em R$ 959.747.473,90.

O ano passado foi marcado pela entrada em vigor, no dia 4 de janeiro, da Lei 12.440/2011, que instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). Expedida a partir das informações contidas no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), que mantém os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas, de direito público ou privado, que estão inadimplentes perante a Justiça do Trabalho, a CNDT certifica a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências e filiais e é expedida gratuita e eletronicamente, a partir do site de qualquer tribunal da Justiça do Trabalho. Só faz jus à certidão a empresa que não possui nenhum débito decorrente de sentença condenatória transitada em julgado ou de acordo trabalhista, incluindo as conciliações celebradas perante o Ministério Público do Trabalho ou comissão de conciliação prévia.

Segundo as estatísticas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), até as 14h14 desta quinta-feira, 16 de maio, já haviam sido expedidas 29.906.069 certidões, relativas a 1.059.271 devedores, em 1.794.921 processos. A 15ª Região está em segundo lugar no ranking, com expedição de certidões em 265.895 processos, relativos a 156.068 devedores. A liderança está nas mãos da 2ª Região (Região Metropolitana de São Paulo e parte da Baixada Santista), com expedição em 302.227 processos, que dizem respeito a 213.746 devedores.

Tecnologia a serviço da efetividade

Também teve peso decisivo no resultado de 2012 o crescente uso das ferramentas eletrônicas de execução, como a penhora on-line, que permite penhorar o valor devido diretamente em contas correntes ou aplicações financeiras de titularidade do devedor, por meio de convênio com o Banco Central (BacenJud); o Renajud, para bloqueios de veículos, uma parceria com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran); e o Infojud, que dá aos juízes acesso ao banco de dados da Receita Federal, para localização de bens ou endereços dos devedores. Na 15ª Região vigora também um convênio com mais de 300 cartórios paulistas de registro de imóveis, por intermédio da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), para localização e penhora de bens dessa natureza.

Em relação ao BacenJud, por exemplo, a JT da 15ª foi a terceira maior utilizadora do recurso em 2012, com 212.458 solicitações, praticamente empatada com a JT fluminense (1ª Região), responsável por 212.972 pedidos. O primeiro lugar coube novamente à 2ª Região (288.529). O volume de pedidos de penhora via BacenJud na 15ª cresceu 18,4% em relação a 2011, quando foram feitas 179.426 solicitações por meio do sistema.

Quanto ao convênio com a Arisp, desde o início da parceria, em 26 de fevereiro de 2009, até o fechamento desta reportagem, a 15ª já havia efetuado nada menos do que 4.192.027 pedidos com base no CPF ou no CNPJ do executado, segundo informações da Associação. Tendo como referência a matrícula do imóvel, 7.161 solicitações já haviam sido feitas, e os pedidos de penhora totalizavam 5.600. Já na 2ª Região, foram 4.581.894 pedidos com base nos dados do próprio devedor e outros 5.092 a partir da matrícula do bem. Os requerimentos de penhora somaram 9.586. O convênio entre a Arisp e o TRT2 foi firmado em 17 de agosto de 2006.

Arrecadação para os cofres públicos na 15ª volta a subir e passa dos R$ 300 milhões em 2012

A arrecadação para os cofres da União em 2012, na Justiça do Trabalho da 15ª Região, foi de R$ 306.339.917,52, 3% acima do resultado de 2011, quando foram arrecadados R$ 297.339.947,09. Desde que o dado começou a ser levantado pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TRT, em 1998, esta foi a quinta vez em que o valor superou a marca dos R$ 300 milhões.

O maior volume de receita em 2012 veio das contribuições previdenciárias, que responderam por 75,63% da arrecadação. No último ano, R$ 231.684.998,14 foram repassados pela JT da 15ª ao INSS. O recolhimento de imposto de renda somou R$ 46.831.050,29, e outros R$ 24.394.466,74 vieram do recebimento de custas processuais. Completam o total os emolumentos (R$ 1.212.143,06) e as multas aplicadas pela fiscalização do trabalho (R$ 2.217.259,29).

A receita de 2012 fez a JT da 15ª superar a marca dos 3 bilhões de reais em arrecadação, nesses 15 anos de pesquisa. Foram exatos R$ 3.056.470.117,72. Em relação ao primeiro ano do levantamento, quando o total atingiu R$ 55.012.412,97, o resultado do ano passado representa um crescimento de 456,85%.

Número de processos recebidos e solucionados também é recorde

Em 2012, deram entrada 268.111 ações na primeira instância da JT da 15ª, outro recorde na história do Regional sediado em Campinas. O número é 8,4% superior ao total de 2011 (247.327) e 5,4% maior do que o recorde anterior, registrado em 2009, quando as varas do trabalho e postos avançados da 15ª receberam 254.311 processos. Os 258.273 feitos resolvidos no último ano também representam, nesse quesito, a melhor marca da história da JT da 15ª. Supera em 8,16% os 238.789 processos solucionados em 2011, o recorde até então.

A segunda instância não fez por menos: 113.140 processos foram autuados no TRT no ano passado. O número bateu, com uma folga de 14,47%, o recorde anterior (98.829 feitos recebidos, em 2011). O avanço foi ainda maior quando o assunto são os processos solucionados. A produtividade do Tribunal subiu 37,56% em 2012, em relação ao ano antecedente. Entre feitos de natureza recursal e de competência originária, bem como embargos de declaração e agravos, a Corte dirimiu 119.872 processos no ano passado, contra 87.139 em 2011.

A 15ª fechou 2012 com 496.265 ações ainda em andamento, sendo 196.277 em fase de conhecimento (anterior à sentença), 299.641 em execução e 347 em arquivo provisório (aguardando providências das partes).