Por José Francisco Turco

Nesta terça-feira (13/8), o prefeito do município de Guariba, Hermínio Laurentiz Neto, foi recebido pelo presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper. Para o encontro, que aconteceu na sede do Regional, em Campinas, vieram o presidente da Subseção guaribense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Leandro Suarez Rodriguez, e o secretário municipal de Finanças, José Neyguimar Morandim. Da 15ª também estiveram presentes o juiz auxiliar da Presidência, Jorge Luiz Costa, e a diretora-geral substituta, Adriana Martorano Amaral Corchetti.

O prefeito Hermínio destacou, durante a reunião, que os municípios de Guariba e de Pradópolis representam boa parte da movimentação processual do Fórum Trabalhista de Jaboticabal, que conta com duas varas trabalhistas e recebe também as ações oriundas dos municípios de Vista Alegre do Alto, Monte Alto, Taiuva e Taiaçu. Dessa forma, o prefeito está postulando a criação de um posto avançado (PA), que seria vinculado ao Fórum Trabalhista de Jaboticabal, e atenderia também o município de Pradópolis. Hermínio argumentou que o município de Jaboticabal já cede dois funcionários ao TRT, que poderiam ser aproveitados no posto avançado, uma vez que a população jaboticabalense seria beneficiada com a diminuição do movimentação processual. "Na parceria entre o Tribunal e a Prefeitura de Guariba quem via ganhar é a população", realçou o prefeito.

Na avaliação do desembargador Cooper, o movimento processual dos municípios de Guariba e Pradópolis justifica a criação de um posto avançado. O magistrado ressaltou que, após os estudos técnicos que necessitam ser feitos, a unidade poderá ser inaugurada em poucos meses. "Eu sou fã de posto avançado", enfatizou Cooper. Em 2012, das 2.466 ações que deram entrada no Fórum Trabalhista de Jaboticabal, 683 vieram de Guariba e 253 tiveram origem em Pradópolis.

Atualmente a 15ª Região conta com nove postos avançados. Essas unidades não dependem de aprovação de lei e são criadas pelo próprio Regional, contando com a parceria dos municípios, que entram com o imóvel e cedem servidores. O TRT entra com a infraestrutura de informática, além de outros recursos. Além de audiências, são realizados nos PAs despachos e outros atos jurisdicionais que dependem da presença do juiz, incluindo a fase de execução processual. Também funciona o serviço de protocolo de petições.

Precatórios

Durante a reunião também foi tratado o tema "precatórios". O prefeito, mesmo fazendo questão de destacar que é um bom pagador (lembrou que o Município está praticamente em dia com o pagamento de seus precatórios), mostrou interesse no trabalho que está sendo desenvolvido pelo Regional para a quitação do maior número possível dessas dívidas trabalhistas. O desembargador Cooper, por sua vez, incentivou o prefeito a propor criação de Lei Municipal autorizando a conciliação em precatórios, solução que tem apresentado bons resultados tanto para os municípios como para os credores.