Por Luiz Manoel Guimarães

O Conselho Editorial da Revista do TRT da 15ª Região se reuniu no dia 26 de julho para debater a edição nº 43 da publicação. O nº 42 foi lançado durante o 13º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do TRT, realizado nos dias 27 e 28 de junho, no Theatro Municipal de Paulínia, e inaugurou uma nova fase da Revista, com mudanças no projeto gráfico e na linha editorial. Repositório oficial de jurisprudência, a publicação é dirigida e coordenada pela Escola Judicial do Tribunal e está completando 22 anos neste semestre.

Participaram da reunião a desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, vice-diretora da Escola e editora-chefe da Revista, e os juízes José Roberto Dantas Oliva, Guilherme Guimarães Feliciano e Henrique Macedo Hinz. Além deles, também compõem o Conselho Editorial os desembargadores Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, decano do Tribunal, e Maria Cristina Mattioli e a juíza Luciana Caplan de Argenton e Queiroz. A Revista conta ainda com um Conselho Editorial Internacional, formado pelos professores Jorge Miranda (Universidade Clássica de Lisboa, Portugal), David Sánchez Rubio (Universidad de Sevilha, Espanha), Rafael de Asís Roig (Universidad Carlos III de Madri, Espanha), Carlos Miguel Herrera (Université Cergy-Pointoise, França), Mauricio César Arese (Universidad de Cordoba, Argentina) e Mario Garmendia Arigón (Universidad de la Republica, Uruguai).

Nova fase

A desembargadora Tereza Asta destacou inicialmente as mudanças no layout da Revista, em especial a nova capa, concebida pela servidora Marisa Batista da Silva, da Seção de Multimídia do TRT. Ressaltou também o trabalho dos servidores das Seções de Publicações Jurídicas, Biblioteca e Legislação e Documentação do Tribunal, em especial de Laura Regina Salles Aranha. "Conseguimos um resultado de nível superior só com a ‘prata da casa'", comemorou a magistrada, que, em sessão do Tribunal Pleno realizada no dia 4 de julho, requereu fosse consignado em ata o registro de elogios no prontuário de todos os servidores que colaboraram na organização e produção do periódico.

Sobre os avanços na linha editorial, a magistrada assinalou que uma das metas é elevar a graduação da publicação na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), fundação vinculada ao Ministério da Educação. Desde 2010, a Revista está incluída no Sistema Qualis, que a Capes mantém em seu portal na internet (www.capes.gov.br) e no qual a fundação lista periódicos que são referência para a pesquisa científica. O Qualis funciona como instrumento para a comunidade universitária na busca de um padrão de excelência acadêmica para os mestrados e doutorados nacionais.

Os artigos apresentados para publicação na Revista são previamente submetidos ao crivo de pareceristas nacionais e estrangeiros, num processo em que o anonimato garante a credibilidade da avaliação. "Cada artigo é analisado por dois ou três pareceristas, que desconhecem a autoria do texto, assim como o autor também jamais fica sabendo quem avaliou seu trabalho. Dessa forma, asseguramos que a excelência, a oportunidade do conteúdo e a observância das normas da ABNT [Associação Nacional de Normas Técnicas] sejam os únicos fatores que levam à aprovação do artigo para publicação", sublinhou Tereza Asta. "É mais uma garantia da qualidade e da legitimidade científica da Revista", reforçou a magistrada.

O quadro de pareceristas estrangeiros é formado pelos professores João Leal Amado (Universidade de Coimbra, Portugal), Álvaro Sánchez Bravo (Universidad de Sevilha, Espanha), Icíar Alzaga Ruiz (Universidad de Educação a Distância de Madri, Espanha), Jordi Garcia Viña (Universidad de Barcelona, Espanha), Miguel Cardenal Carro (Universidad de Extremadura, Espanha), Alberto Levi (Universidade di Modena e Reggio Emilia, Itália), Luísa Galantino (Universidade di Modena e Reggio Emilia, Itália), Diego López Hernández (Universidad do Chile), Carlos Alberto Toselli (Universidad de Cordoba, Argentina), Hugo Roberto Mansueti (Universidad Católica de Buenos Aires, Argentina) e Martha Elisa Monsalve Cuelle (Universidad La Gran Colombia). A professora Martha Elisa, representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na América Latina, estará na sede do TRT, em Campinas, no próximo dia 3 de setembro, às 10 horas, para proferir a palestra "A terceirização sempre leva à precarização ou não?" 

Palco para o debate

Doutora em Direito do Trabalho pela USP e ocupante da cadeira nº 70 da Academia Nacional de Direito do Trabalho (ANDT), a desembargadora Tereza Asta chamou a atenção também para o alcance e a atualidade da Revista do TRT-15. "Além de priorizar a divulgação da jurisprudência do nosso Tribunal, mantemos uma interlocução acadêmica com universidades de ponta da América do Sul e da Europa, divulgando diferentes posições doutrinárias, enfoque cada vez mais necessário na fase de transformação pela qual passa o Direito do Trabalho", enfatizou a magistrada. "O Direito do Trabalho tem passado por muitas alterações. Por isso, abrir espaço para o constante aprimoramento doutrinário é muito importante."

Tereza Asta lecionou ainda que o próprio volume de trabalho enfrentado diariamente pelos magistrados trabalhistas implica "um número muito grande de casos novos". Para que a Revista do TRT-15 possa retratar essa diversidade, a desembargadora afirmou que o Conselho Editorial procura estimular constantemente os juízes e desembargadores trabalhistas a redigir artigos para a publicação. "Um dos grandes objetivos da Revista é ser justamente o palco para esse intercâmbio de ideias, de posições doutrinárias e jurisprudenciais."

Titular da 1ª Vara do Trabalho (VT) de Taubaté e ex-presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), o juiz Guilherme Guimarães Feliciano afirmou, por sua vez, que a Revista repercute atualmente muito além das fronteiras da 15ª Região, cuja jurisdição abrange 599 dos 645 municípios do Estado de São Paulo, cerca de 95% do território paulista. "Atingimos um grau de excelência tal que leitores de vários estados do País, e até mesmo de Brasília, fazem referência à Revista", observou Feliciano, que leciona, na Universidade de São Paulo, Direito do Trabalho, disciplina na qual é livre-docente pela própria USP.

Já o juiz José Roberto Dantas Oliva, titular da 1ª VT de Presidente Prudente, assinalou que "a Revista é um patrimônio de todos nós, o principal veículo de divulgação não só do pensamento dos magistrados da 15ª Região, mas de doutrinadores de várias outras áreas, incluindo advogados e membros do Ministério Público". Segundo Oliva, "o Direito do Trabalho é ideologicamente muito contundente, frequenta todos os espectros de pensamento, daí a necessidade de a Revista ser uma publicação o mais abrangente possível".

Na mesma linha, a desembargadora Tereza Asta também opinou sobre a diversidade do pensamento veiculado na publicação. "A Revista se caracteriza pela pluralidade. É um espaço aberto, pronto para acolher as mais diversas correntes de pensamento. Publica inclusive trabalhos acadêmicos de estudantes de mestrado e doutorado. Não raramente é de onde vêm novidades muito interessantes, que são mais um fator de ‘oxigenação' da Revista."

O juiz Henrique Macedo Hinz preferiu destacar a qualidade dos textos publicados. "A leitura da Revista nunca é improdutiva. Invariavelmente nos acrescenta algo importante."

A publicação

Além de artigos doutrinários e trabalhos acadêmicos, a Revista do TRT da 15ª Região publica acórdãos selecionados dentre as milhares de decisões proferidas pela Corte. De periodicidade semestral, a publicação tem tiragem de 1,5 mil exemplares e chega a todos os tribunais superiores brasileiros, inclusive ao Supremo Tribunal Federal (STF), bem como às bibliotecas e escolas judiciais de todas as nossas cortes trabalhistas. Está também nas principais bibliotecas do País, incluindo a Biblioteca Nacional e as Bibliotecas do Senado, da Câmara dos Deputados, do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, da Ordem dos Advogados do Brasil (Seção São Paulo e Subseção Campinas) e das Faculdades de Direito da USP, da Universidade de Brasília (UnB), das Universidades Federais do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul e da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (Unesp), entre outras instituições de ensino superior. Pode ser encontrada ainda no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e na Escola Superior do Ministério Público. No exterior, ela é recebida na Argentina (Facultad de Derecho de la Universidad de Buenos Aires), China (Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Macau), Espanha (Facultad de Ciencias Sociales y Jurídicas de la Universidad Carlos III de Madri, Facultad de Derecho de la Universidad Complutense de Madri, Universidad de Sevilha e Universidad Pablo de Olavide, também em Sevilha) e França (Département des Etudes Internationales, Européennes et Comparatives de L'université Paris I – Panthéon-Sorbonne – e Université de Cergy-Pontoise). Em Portugal, a publicação integra o acervo do Consulado-Geral do Brasil, da Embaixada brasileira e da Faculdade de Direito das Universidades de Coimbra, Lisboa e do Porto, assim como do Ministério da Educação e da Ordem dos Advogados portugueses. Por fim, no Uruguai, recebem a publicação a Universidad de Montevideo e a Universidad de la Republica, também na capital.

Além do Conselho Editorial, a Revista conta também com um Conselho Consultivo, formado pelos desembargadores que compõem a Direção do Tribunal – Flavio Allegretti de Campos Cooper, presidente, Fernando da Silva Borges, vice-presidente administrativo, Henrique Damiano, vice-presidente judicial, Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, corregedor regional, e José Pitas, vice-corregedor.

A edição atual traz a Seção Especial, que inclui o discurso de posse do desembargador Cooper na Presidência do TRT, e as tradicionais seções de Doutrina Nacional e Internacional. Na Jurisprudência, o leitor tem à sua disposição uma seleção de decisões das seções especializadas e das câmaras da Corte, versando sobre os Direitos Material, Processual e Rural, e ainda sobre a execução, tema espinhoso na Justiça Trabalhista. Completam a edição as seções de "Trabalho do Meio Científico" e de atos normativos publicados recentemente pelo Regional.

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