Por Luiz Manoel Guimarães

O Grupo de Trabalho Interinstitucional dos TRTs Paulistas (Getrin/SP), a Escola Superior do Ministério Público Estadual de São Paulo (ESMP) e o Centro de Apoio Operacional Criminal do MPE promovem, no próximo dia 30 de outubro, o I Encontro Estadual: Acidentes de Trabalho e Repercussões Criminais. O evento será realizado das 9 às 13 horas, no Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional da ESMP, na Rua Treze de Maio, 1.259, em São Paulo, e está dirigido exclusivamente a magistrados, membros do MP paulista e do Ministério Público do Trabalho (MPT), advogados da União e procuradores federais. Também podem participar assistentes jurídicos, assistentes técnicos, estagiários e servidores.

A criação do Getrin/SP pelos TRTs da 2ª e da 15ª Região atende a uma das metas do "Trabalho Seguro – Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho", lançado em 2012 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Nesta quinta-feira, 24, uma solenidade na capital paulista marcará a adesão ao Grupo de outros órgãos e entidades, como o MPT2 e o MPT15.

"O intuito de analisar as repercussões criminais do acidente de trabalho em conjunto com os promotores de justiça, que antes da Emenda Constitucional 45 de 2004 tinham a competência funcional e acompanhavam os acidentes do trabalho, é no sentido de que eles tornem a acompanhar minuciosamente os inquéritos policiais oriundos de acidentes de trabalho", ponderou o desembargador Edmundo Fraga Lopes, presidente da 3ª Câmara do TRT-15 e gestor na 15ª, juntamente com o juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Araraquara, José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva, do Programa Trabalho Seguro. "Atualmente, um grande número de inquéritos policiais nesses casos concluem que houve ‘culpa da vítima', o que poderá mudar com um acompanhamento mais acurado das ocorrências por parte dos promotores, além da denúncia e responsabilização penal nesse tipo de crime", enfatizou o magistrado.

A programação do seminário inclui uma palestra com o tema "Novas abordagens e ferramentas para superar a culpabilização das vítimas de acidentes de trabalho", a cargo do professor Rodolfo Andrade de Gouveia Vilela, doutor em Saúde Coletiva pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e professor livre-docente do Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública na Faculdade de Saúde Pública da USP. O promotor de justiça Flávio Eduardo Turessi, especialista em Direito Penal pela Escola Paulista da Magistratura e mestrando na mesma área pela PUC-SP, falará sobre "Investigação criminal do acidente de trabalho".

As inscrições devem ser feitas no site da ESMP (www.esmp.sp.gov.br). O prazo termina nesta quinta-feira, 24 de outubro, e a lista de inscritos estará disponível na página a partir da próxima terça, 29.