O encontro reuniu 79 juízes de 1ª instância em um dos auditórios da
Universidade do Vale do Paraíba (Univap), em São José dos Campos

A Escola Judicial (Ejud) do TRT da 15ª Região realizou nos dias 21 e 22 de novembro o 1º Seminário Regional de Magistrados Vitalícios das circunscrições de São José dos Campos e Sorocaba da 15ª. Com o tema "Conhecimento para uma atuação crítica", o encontro reuniu 79 juízes de 1ª instância em um dos auditórios da Universidade do Vale do Paraíba (Univap), em São José dos Campos. No total, participaram dessa atividade ao longo do ano 281 magistrados vitalícios.

A iniciativa vem ao encontro do que determina a Resolução nº 9 de 2011 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), que regulamenta a formação continuada dos juízes trabalhistas. Além do aprimoramento de sua formação, os participantes tiveram a oportunidade de conhecer ou rever os colegas e trocar experiências profissionais.

Compuseram a mesa de abertura, na manhã da quinta-feira, 21, o diretor da Ejud, desembargador Samuel Hugo Lima; o diretor acadêmico do Curso de Direito da Universidade do Vale do Paraíba (Univap), Sergio Reginaldo Bacha; a representante dos juízes titulares de Vara do Trabalho do Conselho Consultivo e de Programas da Escola, a juíza Alzeni Aparecida de Oliveira Furlan; e os representantes da Ejud nas Circunscrições de São José dos Campos e Sorocaba, respectivamente os juízes Marcelo Garcia Nunes e Mauro César Luna Rossi, além do presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), o juiz Alessandro Tristão.

Em seu pronunciamento, o desembargador Samuel agradeceu ao presidente do TRT15, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, pelo apoio aos eventos de capacitação da Escola; à Univap, na pessoa do diretor Sergio Bacha, pela cessão das instalações para a realização do seminário; e à Amatra XV, parceira da Escola Judicial nos esforços para a capacitação dos magistrados da 15ª.

Segundo Samuel, havia uma crítica segundo a qual a Escola era centralizada em Campinas. Dessa forma, foi mudada a metodologia e, atualmente, é a Ejud que vai ao encontro do juiz. O magistrado defendeu como indispensáveis os esforços relacionados à formação continuada, pois "o cidadão tem o direito de ter seu processo julgado por um juiz atualizado, um juiz do seu tempo". Samuel complementou que a Escola atua na capacitação de todos os magistrados, "dos juízes substitutos até os desembargadores". O diretor da Escola também destacou que o juiz não pode ter a síndrome do Romário: "se eu já sei jogar, para que treinar?". Samuel enfatizou ainda a importância da abordagem na qualidade de vida, que concluiria o encontro, "pois o juiz tem que estar bem, para julgar bem".

O diretor Sergio Bacha, por sua vez, lembrou que a 15ª já deixou a sua marca na Univap, com "brilhantes" professores que atuaram no curso de Direito, como o presidente Cooper e o juiz Marcelo Garcia Nunes, além do magistrado Marco Antonio Folegatti de Rezende, que ainda leciona na instituição. Para o juiz Alessandro Tristão, "é uma grata oportunidade participar desses seminários". O magistrado antecipou a seus colegas que os dois dias do evento seriam muito proveitosos e elogiou o trabalho do desembargador Samuel e da equipe da Escola Judicial, além de agradecer o espaço concedido à Amatra XV nos eventos da Escola.

Palestrante preconiza que metas devem levar em conta peculiaridades de cada unidade

Logo após a abertura, a programação do seminário seguiu com uma mesa-redonda que debateu o tema "Gestão estratégica no Poder Judiciário: uma visão contextualizada ao Balanced Scorecard (BSC)". Tendo como mediador o juiz Alessandro Tristão, o debate reuniu o juiz Renan Ravel Rodrigues Fagundes, titular da Vara do Trabalho de Santa Bárbara d'Oeste, e o professor Antônio Ernani Pedroso Calhao, da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Bacharel em direito e economista, com mestrado em direito político e econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, na qual leciona, e doutorado em direito pela PUC-SP, Calhao é analista judiciário aposentado, com quase 40 anos de carreira na Justiça do Trabalho. Foi secretário-geral da Presidência do TRT da 2ª Região, de 2008 a 2010. Segundo o palestrante, a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como órgão de supervisão e coordenação administrativa do Judiciário brasileiro, promoveu um grande avanço, ao estabelecer uma política pública centralizada para todos os tribunais, que até então seguiam políticas próprias. Calhao entende, contudo, que há uma certa resistência a essa unificação da gestão judiciária e atribui essa resistência "à lógica de resultados da política implementada pelo Conselho, que utiliza parâmetros e critérios objetivos para auferir o desempenho dos magistrados".

O professor critica a fixação, de forma impositiva, de metas quantitativas de produtividade, sem que se leve em conta as peculiaridades de cada unidade judicial, o que, entende ele, pode prejudicar, inclusive, a qualidade das decisões proferidas. "Isso é algo que tem de ser negociado, partilhado, tratado de forma planejada. O grande desafio é construir essa transição para um novo modelo de gestão do Judiciário sem exaurir magistrados e servidores. Estamos pagando um preço alto nesse processo.

O objetivo da criação de metas e indicadores deveria ser o de conhecer os problemas para melhor enfrentá-los, e não o de auferir se você é um bom ou mau magistrado. A lógica deveria ser medir para gerenciar, e não medir para punir" , preconizou o professor, para quem as metas do Judiciário estão "demonizadas" porque têm sido cobradas de maneira equivocada. "A meta é um desafio, uma estimativa de aonde você tem de chegar em condições normais de trabalho. Em condições aquém do mínimo necessário, em meio a problemas como falta de equipamentos ou equipamentos obsoletos, servidores em número insuficiente ou instalação em prédio de estrutura ruim, não é possível cobrar da vara o cumprimento das metas."

Calhao chamou a atenção, ainda, para a importância do alinhamento da instituição em torno dos objetivos estratégicos traçados, ressaltando a relevância da comunicação para a convergência de esforços. "Como obter essa convergência estratégica se a estratégia não é comunicada? Eu tenho de adivinhar, ou receber o pacote pronto? Não, isso não funciona. É como o dissídio coletivo: ou você negocia, ou não vai dar certo." Quanto ao Balanced Scorecard (BSC), metodologia de medição e gestão de desempenho empregada pelo CNJ para o planejamento estratégico do Judiciário, o palestrante leciona que a ferramenta, desenvolvida por professores da Harvard Business School para o planejamento do setor privado, supõe a definição dos valores, da missão e da visão de mundo da instituição. Segundo Calhao, "esses são os elementos de convicção, aquilo que nos faz acreditar no que se faz. O que nos dá satisfação. O resto é bobagem."

Nova cultura organizacional

Na mesma linha do professor Calhao, o juiz Renan Ravel Rodrigues Fagundes ressaltou a relevância da gestão estratégica para as instituições públicas e a iniciativa da Escola Judicial de discuti-la. "Juízes têm dificuldade de se relacionar com seus pares, de sair da imersão da jurisdição para pensar estrategicamente no todo. Para que isso ocorra precisamos estar reunidos", afirmou o palestrante, que foi juiz auxiliar da Vice-Presidência Administrativa do TRT-15 no biênio 2004-2006 e da Corregedoria Regional no biênio 2010-2012.

Renan também acredita que haja resistência da magistratura em tratar do tema gestão estratégica. Entre as razões que levam a isso, ele elenca, sobretudo, a forma como a questão foi encaminhada no Judiciário, "com viés apenas de aumento de produtividade e sem a devida participação dos magistrados, os maiores interessados." Na avaliação do juiz "muitos colegas ainda entendem que ao magistrado basta ser um bom julgador e que gestão estratégica é um problema da administração do tribunal, mas o fato é que há 20 anos eu vejo os juízes lidando com tensão, com angústia e mesmo com patologias decorrentes do grande volume de trabalho. Como garantir a produtividade e a qualidade do nosso trabalho de forma célere e sem tensão e estresse? Com a fixação de juízes? A redução das pautas? Ou haveria outras saídas? Eu entendo que a gestão tem a ver com isso também."

O juiz lembrou que, em 2014, o Tribunal deverá aprovar um novo plano estratégico plurianual e é necessário que todos se preparem para isso. "As soluções têm de ser construídas, negociadas, validadas por todos. A proatividade tem de fazer parte da cultura organizacional do Tribunal. Não podemos abrir mão desse espaço de poder. O planejamento estratégico não envolve apenas a alta administração do TRT ".

Magistrados debatem alternativas para agilizar a execução trabalhista

Após o almoço, os magistrados participaram de uma dinâmica de grupo sobre a efetividade da execução trabalhista, sob a coordenação das juízas Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, Kathleen Mecchi Zarins Stamato e Renata dos Reis D'Avilla Calil, titulares, respectivamente, da 2ª Vara do Trabalho (VT) de Paulínia, e das VTs de São João da Boa Vista e de Capivari. A mesa de abertura da apresentação foi composta ainda pela diretora do Fórum Trabalhista de São José dos Campos, juíza Antonia Sant'ana.

Em sua exposição, a juíza Kathleen traçou, inicialmente, um panorama da execução trabalhista no Brasil, em especial na 15ª Região, onde, tal como no resto do País, o número de execuções iniciadas anualmente permanece superior ao número de execuções concluídas no período. Segundo a magistrada, apesar das metas do Conselho Nacional de Justiça e do Plano Estratégico do Tribunal para diminuição do acervo de processos na fase de execução, e das várias iniciativas visando avançar nesse sentido – como a criação de núcleos de apoio à execução nos tribunais, a realização de semanas nacionais e regionais de conciliação na execução, a instituição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) e do Leilão Nacional da Justiça do Trabalho, entre outras –, "ainda estamos longe de alcançar os resultados desejados e esperados pela sociedade e de atender ao princípio constitucional da duração razoável do processo".

A juíza conclamou, ainda, os colegas a serem mais pró-ativos nas execuções e imprimir uma maior agilidade às execuções com fundamento nos princípios trabalhistas e na legislação supletiva, "como já fizemos no passado, por exemplo, no caso do convênio com o Bacen."

Após a exposição, os juízes, divididos em seis grupos, discutiram e responderam a quatro diferentes questões formuladas pelas coordenadoras. As conclusões dos grupos foram apresentadas publicamente por relatores escolhidos pelos colegas, que registraram também as posições divergentes. Oficinas semelhantes serão incluídas na programação dos seminários que serão oferecidos pela Escola para magistrados das demais circunscrições, e as posições dos juízes sobre os temas propostos deverão dar origem a uma publicação registrando o pensamento da 15ª sobre o espinhoso tema da execução trabalhista.

Nova lei dos motoristas profissionais é debatida em seminário para juízes da 15ª

O tema foi abordado pelo juiz José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva, titular da 2ª Vara do Trabalho de Araraquara e gestor regional de 1º grau do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, o chamado Programa Trabalho Seguro, implementado pelo TST e pelo CSJT. A Lei 12.619/2012, que disciplina o trabalho dos motoristas profissionais, foi o tema que abriu o segundo e último dia (22/11) do 1º Seminário Regional de Magistrados Vitalícios das circunscrições de São José dos Campos e Sorocaba da 15ª Região. Para apresentar a nova lei, o seminário trouxe o juiz José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva, titular da 2ª Vara do Trabalho (VT) de Araraquara e gestor regional de 1º grau do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho – o chamado Programa Trabalho Seguro –, implementado pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

A coordenação dos debates coube ao juiz auxiliar da Vice-Presidência Judicial do TRT, Firmino Alves Lima, que lembrou a importância "crucial" da logística no País, especialmente o transporte rodoviário, por onde se dá o deslocamento da maior parte da safra agrícola, por exemplo.

O juiz José Antônio comentou que "o tema é muito apropriado à 15ª Região, que é densamente povoada, com muitas empresas do setor de transportes". Para ele, a elevada carga de trabalho a que os motoristas profissionais estão submetidos no Brasil traz sérios riscos não só a esses profissionais, mas também à sociedade como um todo. "As atividades com as maiores jornadas de trabalho apresentam os maiores índices de doenças profissionais e acidentes de trabalho, o que, no caso dos motoristas profissionais, significa também acidentes de trânsito", advertiu o magistrado. "Hora extra em excesso é sinônimo de acidente de trabalho." O juiz observou, inclusive, que o Código Penal brasileiro, em seu artigo 149, tipifica como crime o ato de submeter alguém a jornada de trabalho exaustiva.

O palestrante não poupou a Lei 12.619. "É um ‘monstrengo' jurídico, com alguns dispositivos úteis, proveitosos, que devemos fazer valer, mas outros, como o que prevê o chamado ‘tempo de espera', são aberrações que contrariam o próprio espírito da lei, jogando por terra os limites de jornada de trabalho impostos pela nova legislação", sentenciou.

O aspecto central da lei, lecionou José Antônio, é que ela pretende justamente regular a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional. "Jornada no caso específico dos motoristas empregados, e tempo, quando se trata de todos os trabalhadores do setor", esclareceu o juiz, para quem a lei diz respeito, no entanto, apenas aos motoristas que trabalham no transporte rodoviário de passageiros e de cargas. "Ela não se aplica a motoristas de ambulâncias, do comércio urbano e aos motoboys, por exemplo, mas, por analogia, pode ser aplicada a certas categorias, como a de motoristas de ônibus", preconizou.

O palestrante destacou o artigo 2º da lei, o qual, em seu inciso V, impõe "o controle fidedigno – fiel, exato, inquestionável, sobre o qual não podem pairar quaisquer dúvidas –, pelo empregador, da jornada de trabalho e do tempo de direção". José Antônio chama a atenção para uma "inversão de valores": "O controle de jornada passa de prerrogativa do empregador a direito fundamental dos trabalhadores", sublinha o juiz, lecionando também que à jornada desses profissionais não se aplica a exceção do trabalho externo sem controle de jornada prevista no artigo 62, inciso I, da CLT. "Ainda que a empresa tenha apenas um ou dois empregados, está obrigada a controlar a jornada."

No entendimento de José Antônio, acidentes de trabalho e doenças profissionais são um fenômeno multicausal. "Só muito excepcionalmente a culpa será exclusiva do empregado ou do empregador. O que é certo, ao meu ver, é que a jornada de trabalho de algum modo contribui para as ocorrências desse tipo. É, no mínimo, uma concausa", afirmou o palestrante, observando que, no caso dos motoristas profissionais, a jornada diária não raramente é de "12, 13, 14 horas por dia, muitas vezes sem pausa".

Quanto ao tempo máximo de direção, o palestrante lecionou que a Lei 12.619 restringe às viagens de longa distância (quando o motorista profissional permanece fora da base da empresa, matriz ou filial e de sua residência por mais de 24 horas) o direito ao descanso de 30 minutos a cada quatro horas de direção. "Entendo que a regra deve ser aplicada também às viagens de duração inferior a 24 horas", defendeu o juiz, para quem o princípio também deve ser aplicado, por analogia, a motoristas de outras áreas que não o transporte rodoviário. "O direito não está nas leis. Está nas nossas mãos", preconizou José Antônio aos colegas.

"É uma ilusão achar que a internet é segura"

A advogada e professora Vera Kaiser Sanches Kerr foi a responsável pela palestra denominada "Segurança da informação nos sistemas informáticos", tema que foi escolhido pela maioria dos juízes, ainda na estruturação da atividade. Vera, que é advogada e professora da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie em Campinas e mestre em Sistemas Eletrônicos pela Faculdade de Engenharia Elétrica da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, entre outras especializações. A expositora foi apresentada pelo juiz Marcelo Garcia Nunes.

Ela iniciou a exposição comentando que os conhecimentos de informática estão sendo cada vez mais requeridos nas mais variadas áreas de atuação e que os profissionais que não buscam a atualização nesse ramo do conhecimento têm muita dificuldade em permanecer atuando no mercado. Para fazer frente a eventuais dificuldades com as ferramentas virtuais, Vera recomendou que todo mundo deve ser um eterno aprendiz. Segundo ela, ou o profissional busca aprendizado na área ou terá de pedir para alguém fazer por você". Como exemplo dos novos tempos, a palestrante informou que, no texto dos projetos de lei que tratam de informática, já está presente um glossário com termos técnicos.

Já no campo das precauções também exigidas na atualidade ela previu que os ilícitos virtuais já podem estar chegando inclusive às varas do trabalho. Para a palestrante "é uma ilusão achar que a internet é segura" e complementou que o crescimento assustador do comércio eletrônico fez com que o problema ficasse mais grave ainda. Além disso, praticamente vários serviços prestados pelo Estado – por meio do chamado governo eletrônico - estão caminhando para serem prestados exclusivamente pela internet, trazendo cada vez mais pessoas para o mundo virtual. Por outro lado, ela frizou que "o acesso à educação é incrível", aproximando as pessoas de conteúdo das melhores instituições do mundo. "Hoje a internet é o maior espaço público do mundo e o mais inseguro", reforçou.

A advogada comentou ainda que na sociedade da informação "a gente não se dá conta de que a revolução está acontecendo". Com a chegada da Web 2.0 vivemos uma revolução, "não somos somente espectadores, a gente disponibiliza conteúdo". Ela alertou que há uma migração da criminalidade do meio físico para o digital e enquanto a tecnologia está lá na frente, o direito está andando a passos de formiga". Esse fato é agravado, segundo ela, pois há muito poucos operadores do direito especializados. Após traçar um histórico do surgimento da internet, a partir de experiências militares no final dos anos 1950, ela tratou de temas como monitoramento de e-mails, cyber bulling, propriedade intelectual e o marco civil da internet, o que ela definiu como a constituição da internet.

Entre os conselhos que deu aos magistrados é que não se disponibilize na internet, em especial nas redes sociais, o que não se falaria a um estranho. Embora todos os assuntos tenham despertado muito interesse dos juízes, o tema prova foi alvo da maioria das perguntas, feitas ao final da exposição. Nesse campo, ela ressaltou que a informação incorreta é melhor que não ter nenhuma informação e é necessário um conjunto probatório. Não basta imprimir o que foi publicado no mundo virtual, "na internet ela é frágil", sendo necessário um conjunto probatório, lecionou.

Discussão sobre a qualidade de vida encerrou o evento

O médico e professor Belmiro d'Arce, da Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Presidente Prudente, concluiu a programação matutina do segundo dia do seminário com a palestra "A arte de trabalhar e viver com saúde e qualidade de vida". O palestrante foi apresentado pela juíza Regina Urbano, definida pelo desembargador Samuel Hugo Lima, como a grande responsável pela conquista pela Amatra XV do título de Campeã dos Jogos Nacionais da Anamatra.

"Hereditariedade, idade, ambiente e disponibilidade de assistência médica são certamente fatores influentes, mas a nossa saúde é determinada sobretudo por nossos hábitos de vida, o modo como cuidamos do nosso corpo", alertou Belmiro d'Arce, ao abrir sua exposição. Para o palestrante, "a maioria das pessoas considera que o mais importante é combater os agentes agressores externos, mas o fato é que quando a gente se cuida, se protege, o agente agressor não tem como agir. Corpo, mente e espírito têm necessidades básicas que precisam ser atendidas. Se as atendemos, adquirimos um corpo resistente, capaz de suportar as agressões físicas e emocionais. Se o terreno estiver vulnerável, o resultado é a doença. A questão, portanto, é: no que eu estou errando para adoecer tanto?".

De acordo com o professor, saúde não pode ser atribuída à sorte, assim como a doença não é fruto do azar.  "A saúde precisa ser conquistada, e só conquistamos o que plantamos. Devemos estar motivados para conquistar a nossa saúde. Embora ela seja sempre referida pelas pessoas como a condição mais importante e a mais desejada, na prática é a dimensão mais negligenciada. Só compreendemos sua importância na hora em que ela falta. Isso precisa mudar. É preciso investir em saúde, no controle dos hábitos de vida, assim como vocês investem no seu trabalho", argumentou o palestrante.

Belmiro d'Arce salientou que, a despeito dos avanços da medicina e tecnológicos, as pessoas continuam sofrendo e eventualmente morrendo por problemas primários. "Os hospitais estão superlotados, as doenças aumentam e acometem, cada vez mais, pessoas mais jovens. Licenças de trabalho aumentam por problemas emocionais e mentais. As pessoas estão estressadas e esgotadas. Nunca tivemos tanta tecnologia e nunca tivemos tantas doenças." Segundo o professor, tomar o caminho da saúde exige conhecimento, mas requer sobretudo esforço, determinação e renúncia. "Só você pode atender às necessidades do seu corpo. Ninguém pode fazê-lo por você. E tem de ser feito do jeito certo, e não do jeito que você gosta ou do jeito que todo mundo faz."

Adepto da homeopatia há 30 anos e vegetariano há 20, Belmiro d'Arce deu várias dicas de hábitos saudáveis de vida. Para o professor, a manutenção de um corpo bem nutrido e hidratado e a prática de exercícios físicos são fundamentais para que possamos enfrentar a rotina de trabalho estressante. "Adoecemos mais por agressões que cometemos contra nós mesmos do que por agressões do meio externo. Temos de educar a mente para gostar do que é saudável. Se é bom para nós, temos de gostar. Não há outro caminho."

O palestrante recomendou também "colocar mais amor na vida. Amor a nós mesmos e aos outros. Bons sentimentos nos dão bem-estar, os maus provocam doenças. Uma vida com amor é muito mais resistente às intempéries".

Ao final disse que o "objetivo foi incomodar, mostrar nossos erros, tocar nas feridas. Espero que eu tenha contribuído para mobilizar ações práticas dos senhores, que eu os tenha entusiasmado a cuidar da sua saúde. Saúde ou doença é uma questão de escolha. Faço votos que escolham a saúde. É preciso se esforçar, mas vale a pena", concluiu o médico.

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