Fotos: Denis Simas e Natália Zeferino

Por José Francisco Turco

O 2º Painel do 13º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho abordou o tema "CLT e PJe -Tensões e ajustes". Os palestrantes foram o presidente da Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos da Costa, e o desembargador do TRT da 3ª Região (MG) José Eduardo de Resende Chaves Júnior. O apresentador do painel foi o juiz auxiliar da Vice-Presidência Judicial, Firmino Alves Lima.

O advogado Marcos da Costa é especialista em Direito Empresarial e autor de estudos e artigos na área jurídica, além de ser palestrante de cursos e congressos nacionais e internacionais. José Eduardo de Resende Chaves Júnior foi juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 2010 e 2012, além de ter atuação na área de Direito Processual Eletrônico.

O painel foi desenvolvido de forma inovadora, no formato de entrevista televisiva, com os participantes sentados em uma hipotética sala de estar. Ao apresentar os debatedores, o juiz Firmino os qualificou como "dois ilustres estudiosos do processo judicial eletrônico".

Em seu primeiro pronunciamento, Marcos da Costa enfatizou que o TRT da 15ª Região tem um vínculo com a família jurídica e entende que a justiça se faz com o Poder Judiciário, a Advocacia e o Ministério Público. Ele lembrou que no processo judicial eletrônico existem pontos que unem tanto advogados como magistrados. Entre os pontos fortes do PJe, destacou o nível de segurança atingido.

Uma das questões que o presidente da OAB paulista destacou como preocupantes é a velocidade com que a jurisprudência é produzida, por conta disseminação muito mais rápida dos julgamentos, que hoje, em muitos casos, são transmitidos ao vivo. Com tantas e tão rápidas mudanças, fica muito mais difícil o acompanhamento de como a lei está sendo interpretada, afetando a segurança jurídica. "Talvez somente daqui a uma década tenhamos a ideia do que realmente o PJe representou", concluiu.

Já o desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior dividiu em três etapas a evolução do processo judicial eletrônico. A primeira delas, mais relacionada ao escaneamento das peças processuais; a segunda, relativa à automação; e a última, a da efetiva tramitação do processo na Internet. Para José Eduardo, essa última etapa representa a grande mudança de paradigma.

Para explicar a dimensão do salto que está sendo dado, o magistrado utilizou-se da teoria do pensador da área de comunicação Marshall McLuhan, autor da obra "O Meio é a Mensagem". Lembrou, ainda, dos ensinamentos do jurista Cândido Dinamarco, para quem o processo não é um fim em si, mas um meio de se fazer justiça. "Se mudamos a mídia, mudamos as características do processo", sentenciou. O magistrado também divulgou trabalho realizado na Escola Judicial do TRT de Minas Gerais que identificou novos princípios jurídicos, já relacionados ao processo eletrônico. Entre eles, destacou o Princípio da Conexão como o mais importante.

Respondendo à indagação do juiz Firmino a respeito da compatibilidade do princípio da oralidade no PJe, José Eduardo destacou já ter sido apresentada e aceita uma petição na Justiça Federal integralmente gravada em vídeo por um procurador.

Já nas considerações finais, Marcos da Costa disse que fecharia o debate com palavras de otimismo. Ele destacou o espaço para o diálogo oferecido pela atual Direção do Tribunal, assim como pelas administrações anteriores. Segundo ele, o PJe deve atingir um ponto em que todos tenham a segurança em poder operá-lo.

O desembargador José Eduardo, por sua vez, mostrou preocupação com o fato de os juristas estarem "ficando para trás" em relação às inovações do processo eletrônico. Ele lamentou não existirem obras que abordem as mudanças que já estão se operando no mundo do Direito, com a implementação das novas tecnologias.

Ao final do painel, o juiz Firmino ressaltou que o PJe visa, acima de tudo, atender aos jurisdicionado. "Essa é a preocupação do Tribunal."