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Por Ademar Lopes Junior

Os motoristas de ônibus de Ribeirão Preto voltaram ao trabalho na manhã desta sexta-feira, 7/6, depois que, em assembleia, decidiram aceitar os termos do acordo alcançado na tarde de quinta-feira, 6/6, no TRT da 15ª Região, em Campinas. A audiência foi conduzida pelo vice-presidente judicial, desembargador Henrique Damiano, e reuniu o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Ribeirão Preto e Região e o Sindicato dos Empregados em Empresas de Transporte Urbano e Suburbano de Passageiros de Ribeirão Preto. Os termos da conciliação foram conseguidos na audiência de terça-feira, 4/6, também na sede do Regional.

Durante a última audiência, o desembargador Damiano, referindo-se à questão da remuneração da dupla função (motorista que também cobra a passagem), esclareceu que, segundo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) "é nula a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador." Reforçando que a questão é "essencialmente jurídica" e, não havendo aceitação do acordo, "deve ser dirimida através de decisão desta Corte". Nesse sentido, Damiano ampliou a medida liminar para o retorno de 100% da frota, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Pelo acordo entabulado no dia 4 de junho, as empresas concordaram com o aumento de 9% sobre o salário atual e sobre o prêmio de dupla função, retroativo a primeiro de maio de 2013. As empresas também se comprometeram a não efetuar nenhuma mudança na forma salarial até a próxima data-base (1/5/2014). As partes também se conciliaram sobre o vale-alimentação, que passa a ser de R$ 470, retroativo a primeiro de maio, e sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), que será de R$ 270. Os empregados, por sua vez, se comprometeram a compensar os dias de greve, no total máximo de 30 horas.