O TRT da 15ª Região se prepara para participar, ao lado dos demais tribunais brasileiros, da Semana Nacional de Conciliação de 2013, a ser realizada de 2 a 6 de dezembro, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça. Milhares de audiências de tentativa de conciliação deverão ser realizadas na 1ª e 2ª instâncias do Regional durante a Semana, envolvendo inclusive processos que dependam da apreciação de recursos, ou mesmo aqueles em execução provisória ou pendentes de apreciação de recurso de revista ou agravo de instrumento perante o Tribunal Superior do Trabalho.

A Vice-Presidência Judicial do Tribunal já realiza semanalmente pautas de audiências de conciliação de reclamações individuais em fase recursal, e chegou a atingir a significativa marca de 59,50% de conciliações nas audiências em que as partes compareceram, no primeiro semestre de 2013. O número de audiências realizadas varia a cada semana, mantendo-se o saldo positivo de conciliações, tanto em processos já decididos como nos pendentes de apreciação.

Para o empregador, a conciliação pode ser uma excelente forma de gestão dos passivos trabalhistas, por possibilitar pagamentos parcelados e a negociação de outros meios que permitam manter, em níveis sustentáveis, o fluxo de caixa da empresa. É cada dia maior a procura por soluções conciliadas por parte de empresas devedoras, inclusive de diversas instituições financeiras e empresas de grande porte. A inscrição da empresa no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, impedindo-a de participar de processos licitatórios, bem como a diminuição das taxas de juros no mercado financeiro, estão, certamente, entre os fatores que têm estimulado a busca pela rápida resolução das pendências trabalhistas.

A utilização dos depósitos recursais efetuados como preparo dos apelos também tem sido um fator essencial para a promoção das conciliações, uma vez que os valores depositados podem ser disponibilizados imediatamente em favor da parte credora, satisfazendo parte do crédito devido e, muitas vezes, o valor integral da condenação.

Além de permitir que o devedor ajuste com a parte contrária uma melhor forma de pagamento de suas pendências, a conciliação transforma a decisão pendente de discussão em valor certo, sendo muito útil para resolver questões que envolvam matérias de alta complexidade ou nos casos em que a jurisprudência ainda não se encontra assentada. Se não for honrado o acordo, a parte devedora deverá arcar com multas, juros de mora e correção monetária.

Por todos esses motivos, o TRT da 15ª Região convida todos os trabalhadores e empregadores que tiverem interesse em buscar a conciliação em seus processos a agendar uma audiência no Regional. Para tanto, basta preencher o formulário disponível no site do Tribunal na Internet (http://portal.trt15.jus.br/), no ícone "Conciliação", localizado no campo "Sociedade".